1 - STF Prisão preventiva. Prisão cautelar. Fundamentação. Presunção de ameaça a testemunha. Inidoneidade. CPP, art. 312.
«2. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Presunção de ameaça a testemunha. Inidoneidade.... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no CP, art. 157, § 2º, I e V CP. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem denegada.
«1 - A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada para a conveniência da instrução criminal, em virtude de notícia de ameaça à testemunha. Precedentes. ... ()
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3 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupros. Fundamentação válida. Ameaça à testemunha. Indícios de tentativa de evasão do distrito da culpa. Gravidade concreta das condutas criminosas. Prisão domiciliar ou internação hospitalar fora da carceragem desnecessárias. Atendimento médico-hospitalar na unidade prisional. Habeas corpus denegado.
«1. É admitida fundamentação para o decreto de prisão na inicial fuga do distrito da culpa, com admissão pelo juízo da movimentação de relevante montante econômico e ameaça a testemunha. ... ()
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4 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Supressão de instância. Inviabilidade. Fundamentação. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunha. Circunstâncias aptas a justificar a imposição da custódia. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. A questão referente ao excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal não foi suscitada na Corte a quo, o que impede sua análise diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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5 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ameaça a testemunha. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso a que se nega provimento.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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6 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Ameaça a testemunha. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso a que se nega provimento.
1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. ... ()
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7 - STJ Criminal. Habeas corpus. Furto qualificado. Liberdade provisória. Reiteração delitiva. Ameaça a testemunha. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
I - Não se constata constrangimento ilegal na manutenção da prisão de paciente preso em flagrante pela suposta prática de furto qualificado, com vistas à garantia da ordem pública, por ostentar duas condenações com trânsito em julgado por crime de roubo circunstanciado e furto qualificado, além de responder por processo por roubo circunstanciado, denotando habitualidade criminosa.... ()
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8 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Necessidade da custódia demonstrada. Ameaça a testemunha. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, salvo em hipóteses excepcionais, quando a ilegalidade apontada for flagrante. ... ()
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9 - STJ Prisão preventiva. Peculato e concussão. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha judicial. Fundamentação idônea. Precedentes do STJ. CP, art. 312 e CP, art. 316. CPP, art. 312.
«O decreto de prisão cautelar demonstra, com elementos concretos, a necessidade da medida constritiva, como forma de assegurar a conveniência da instrução criminal, consubstanciada na ameaça declarada à testemunha judicial.... ()
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10 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Pronúncia. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Necessidade da manutenção do cárcere.
1 - A imposição do cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal, em razão, essencialmente, da necessidade de se preservar a segurança de testemunha, que, segundo consta, vinha sendo ameaçada. Precedentes.... ()
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11 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Precedentes. Risco de contágio pela covid-
19 - RECOMENDAÇÃO CNJ 62/2020. INAPLICABILIDADE. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. ... ()
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12 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de latrocínio. Cerceamento de defesa. Excesso de prazo. Questões não apreciadas no tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Evasão do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
«1 - Alegações de cerceamento de defesa e de excesso de prazo na instrução processual não foram apreciadas pelo Tribunal impetrado, o que torna inviável o seu exame por esta Corte Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes. ... ()
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13 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória. Resguardo da ordem pública. Gravidade concreta do crime e risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunha. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.
«1. Infirmar a conclusão do Juízo singular relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo reexame do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita. ... ()
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14 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Ameaça à testemunha e alteração das provas. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na tentativa de adulteração de provas com o intuito de induzir a perícia em erro, além de ameaças à testemunha, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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15 - STJ Habeas corpus. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi e ameaça a testemunha. Motivação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal.
«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (uso de uma chave de carro, de barra ferro e até de um cachorro da raça pitbull para as agressões e a provocação de incêndio no veículo de uma das vítimas e no imóvel das demais), e na conveniência da instrução criminal, ante a notícia de ameaças a uma testemunha. ... ()
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16 - STJ Penal. Conflito de competência. Reclamatória trabalhista. Alegada ameaça à testemunha quando já encerrada a instrução ou posteriormente à data em que foi formalmente dispensada. Inocorrência de crime de «coação no curso do processo (CP, art. 344). Competência da Justiça Estadual para processar e julgar a ação penal que vier a ser instaurada em razão do suposto crime de ameaça. Conflito conhecido como de competência para declarar competente o Juízo Estadual.
«1. Se a ameaça à testemunha em processo que tramitava na Justiça do Trabalho ocorreu quando já encerrada a instrução ou posteriormente a data em que foi ela formalmente dispensada, não há se falar em crime de «coação no curso do processo (CP, art. 344). Portanto, compete à Justiça estadual processar e julgar a ação penal instaurada para apuração de eventual crime de ameaça (CP, art. 147), pois o ato dito como delituoso não foi praticado em «detrimento de bens, serviços ou interesse da União (CF/88, art. 109). ... ()
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17 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Fraude à licitação. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ameaça à testemunha. Instrução encerrada. Regimental provido para conhecer e prover o recurso.
1 - Encerrada a instrução, não há razão para subsistir prisão decretada com o fundamento único de que o paciente teria ameaçado testemunha. ... ()
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18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. CP, art. 121, § 2º, I, IV e V. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta e reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Excesso de prazo na instrução criminal. Irresignação não apreciada na instância de origem. Supressão de instância. Não provimento do recurso.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a garantia da ordem pública, pela periculosidade concreta do acusado e possibilidade de reiteração delitiva, além da conveniência da instrução criminal, pela ameaça à testemunha sigilosa. ... ()
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19 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo da instrução criminal. Matéria prejudicada. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade evidenciada e ameaça à testemunha. Ilegalidade. Ausência.
«1. Encerrada a instrução criminal incide, na espécie, o enunciado da Súmula 52/STJ Superior (Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo). ... ()
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20 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Periculosidade. Resguardo da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, haja vista que, conforme destacado pelo magistrado de primeiro grau, o recorrente «é suspeito de participar de uma das mais perigosas organizações criminosas do Estado, além de estar sendo ameaçada testemunha. ... ()
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21 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável contra a sobrinha. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Garantia da ordem pública. Ameaça a testemunha. Garantia da instrução probatória. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
«1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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22 - STF Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado, quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Periculosidade do agente, ameaça a testemunha e risco concreto de reiteração criminosa. Decreto de prisão preventiva. Idoneidade de fundamentos reconhecida pelo tribunal de justiça e pelo superior tribunal de justiça. Alegação de ausência de fundamentação cautelar idônea: implausibilidade jurídica. Ordem denegada.
«1. Este Supremo Tribunal assentou que a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi, o risco concreto de reiteração criminosa e a ameaça a testemunhas são motivos idôneos para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. ... ()
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23 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ameaça a testemunha. Ordem pública. Instrução processual. Medidas cautelares. Não cabimento. Precedentes do STJ. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo improvido.
1 - É firme o entendimento jurisprudencial de que a segregação cautelar para a garantia da ordem pública se mostra fundamentada quando a gravidade concreta da prática criminosa causa grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, evidenciando a acentuada periculosidade do acusado na propensão de prática delitiva e conduta violenta. ... ()
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24 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Segregação devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Existência. Menção ao motivo do crime pelo tribunal. Irrelevância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Ordem denegada.
«1 - A decretação da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada para conveniência da instrução criminal, em virtude da notícia de ameaça à testemunha. Precedentes. ... ()
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25 - STJ Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Excesso de prazo da instrução criminal. Inexistencia. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade evidenciada e ameaça à testemunha. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. No que tange ao alegado excesso de prazo da persecução criminal, o recurso resta prejudicado, na medida em que o paciente nunca foi preso não obstante a expedição de mandado de prisão preventiva em 23/09/2015, que até o presente momento não foi cumprido. ... ()
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26 - STJ Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado (duas vezes) e homicídio qualificado tentado (duas vezes). Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Necessidade da manutenção do cárcere. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.
1 - A imposição do cárcere preventivo encontra-se devidamente fundamentada na conveniência da instrução criminal, em razão, essencialmente, da necessidade de se preservar a segurança de testemunha, que, segundo consta, vinha sendo ameaçada. Precedentes.... ()
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27 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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28 - STJ Penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Paciente permaneceu solto no transcurso da instrução criminal. Pronúncia. Mantença da liberdade. Recurso em sentido estrito. Provimento ao intento ministerial. Gravidade genérica do crime. Ameaça à testemunha na fase inquisitória. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Motivação inidônea. Flagrante ilegalidade. Existência. Ordem concedida.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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29 - STJ Pedido de reconsideração em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Ausência. Reconsideração.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal, a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... ()
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30 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Crime da Lei 12.850/2013, art. 2º. Liderança de organização criminosa. Ameaça a testemunha. Fundamentação válida. Ilegalidade não constatada. Ordem denegada. Decisão mantida. Recurso improvido.
1 - Em habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. As alegações quanto a esse ponto, portanto, não devem ser conhecidas. ... ()
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31 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva mantida na sentença. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva e ameaça a testemunha. Prisão domiciliar. Questão já apreciada em HC conexo.
1 - A custódia cautelar foi mantida na sentença condenatória visto que ainda estão presentes os requisitos e os fundamentos da segregação cautelar, tendo sido ressaltado que, apesar de ter sido revogada a prisão preventiva no curso do processo, sobreveio aos autos prova de que o acusado seguiu traficando, e ainda ameaçou testemunha de morte, não havendo manifesta ilegalidade. ... ()
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32 - STJ Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Superveniência de pronúncia. Manutenção da custódia cautelar. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Personalidade violenta. Risco efetivo de reiteração criminosa. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Segregação fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.
«1. Ausente coação ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada e mostra-se necessária para a conveniência da instrução criminal, tendo em vista a notícia de que o recorrente proferiu ameaças de morte contra testemunhas. ... ()
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33 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Revolvimento fático-probatório. Fundamentação concreta. Modus operandi. Fuga. Ameaça à testemunha. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Recurso improvido.
«1. A estreita via do recurso em habeas corpus não comporta aprofundada dilação probatório o que inviabiliza a análise de tese concernente à negativa de autoria que será analisada no cerne da ação penal. ... ()
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34 - STJ Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe e utilização de recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima. Impronúncia pelo juízo singular. Apelo ministerial. Provimento. Pronúncia. Prisão cautelar decretada pelo tribunal. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Réu foragido. Aplicação da Lei penal. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Ordem denegada.
«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes, tanto que o paciente foi pronunciado. ... ()
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35 - STF Habeas corpus. Processual penal. Paciente denunciado pelo crime de estupro de vulnerável. Legitimidade dos fundamentos da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunha. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. CPP, art. 312.
«I - A prisão cautelar se mostra suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Ao invés de zelar pela integridade física da vítima, o réu optou por se aproveitar da sua deficiência mental e incapacidade de discernimento. Precedentes. ... ()
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36 - STJ Prisão preventiva. Intimidação da vítima e de testemunhas. Decisão devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. CPP, art. 312.
«A ameaça a testemunha justifica a decretação da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal, principalmente quando se trata de processo de competência do Tribunal do Júri.... ()
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37 - STJ Processual penal. Estupro de vulnerável. Ação penal. Falta de justa causa. Ausência de suporte probatório mínimo. Trancamento. Revolvimento fático. Impossibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Ameaça a testemunha. Necessidade da medida demonstrada. Conveniência da instrução processual.
«1 - O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de suporte probatório mínimo à acusação), não relevada, primo oculi. Intento que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via restrita do writ. ... ()
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38 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio doloso. Prisão preventiva. Ameaça à testemunha e fuga do distrito da culpa. Garantia da instrução criminal e da aplicação da Lei penal. Fundamento suficiente. Recurso não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregação do réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... ()
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39 - STJ Habeas corpus. Impetrado em substituição a recurso próprio. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Modus operandi. Ameaça à testemunha. Fuga. Necessidade de garantir a ordem pública, a instrução criminal e resguardar a futura aplicação da Lei penal. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
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40 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ameaça a testemunha. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. Esse entendimento objetivou preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais importante de proteção à liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... ()
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41 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado prisão preventiva. Periculosidade social do recorrente. Histórico desfavorável. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal ausente.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes Código de Processo Penal. ... ()
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42 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro e importunações sexuais. Fundamentação concreta. Necessidade de resguardar a integridade da vítima. Descumprimento de medida protetiva. Intimidação e ameaça a testemunha. Pleito de substituição por cautelares diversas. Insuficiência. Ilegalidade. Ausência.
1 - Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base em dados concretos extraídos dos autos que demonstram, não somente a prática de ameaças a testemunha, mas a necessidade de resguardar a integridade da vítima, diante do descumprimento de medida protetiva fixada anteriormente, não há manifesta ilegalidade. ... ()
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43 - STJ Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão preventiva. Pronúncia. Requisitos. Preenchimento. Inviabilidade de exame na via eleita. Gravidade concreta do delito. Motivação e modus operandi. Periculosidade do agente. Mantença da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não demonstrado.
1 - Para a pronúncia, que encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exige o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação de um édito condenatório, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se contra o réu, ou pela sociedade.... ()
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44 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Estelionato. Prisão preventiva. Ameaça a testemunha. Conveniência da instrução criminal. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
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45 - STJ Prisão preventiva. Tortura perpetrada por agentes penitenciários. Paciente Oficial da Polícia Militar. Morte da vítima. Prisão cautelar. Necessidade. Intimidação de perito. Ameaça a testemunha. Garantia da ordem pública e da instrução criminal. CPP, art. 312. CF/88, art. 5º, LXI.
«Como se sabe, o instituto da prisão preventiva, de previsão constitucional (CF/88, art. 5º, LXI), insere-se nas hipóteses excepcionais de restrição a liberdade individual, devendo ser decretada apenas nos casos em que se encontrar provada a existência do crime, bem como indícios suficientes de autoria. Além disso, devem estar presentes os requisitos do CPP, art. 312. ... ()
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46 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Apontada omissão no acórdão embargado quanto à ausência de ameaça à testemunha. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade de análise na presente via. Prolação de sentença de pronúncia. Homicídio qualificado. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação idônea. Necessidade de garantir a ordem pública. Inexi stência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Inconformismo com o julgado. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do CPP, art. 619 - CPP, pressupostos não caracterizados na hipótese dos autos. ... ()
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47 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Coação no curso de processo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. Gravidade concreta. Ameaça a testemunha de acusação. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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48 - STJ Habeas corpus substitutivo. Falta de cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Risco de reiteração delitiva, ameaça a testemunha e periculosidade real do agente. Inevidente constrangimento ilegal. Parecer acolhido.
«1. É inadmissível a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso ordinário previsto nos arts. 105, II, a, da CF/88 e 30 da Lei 8.038/1990. ... ()
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49 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio. Manutenção da custódia cautelar na sentença. Modus operandi. Ameaça a testemunha. Fundamentos válidos. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.
«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... ()
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50 - STJ Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Periculosidade social do recorrente. Gravidade concreta do delito. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal ausente.
«1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... ()
