declaracoes da vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO qualificado - Insuficiência de provas. Não configurada. Prova harmônica a indicar a autoria do crime. Confissão corroborada pelas declarações da vitima e do policial. Emprego de faca. Mantido. Não apreensão da arma branca que não afasta o aumento. Admissão do réu quanto ao uso, amparada pelas palavras da vitima e filmagem do crime. RECURSO NÃO PROVIDO.

2 - TJSP LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA LEVE e AMEAÇA- Violência doméstica - Pedido de absolvição - IMPOSSIBILIDADE - Provas produzidas suficientes para a condenação. Declaração da vitima que tenta amenizar a responsabilidade do réu não pode ser aceita. Ameaça que incutiu efetivo temor na vítima, quando dos fatos. Lesão corporal comprovada por pelas declarações da vítima e laudo pericial. Custas processuais. Mantida. Competência das Execuções Criminais. RECURSO não provido.

3 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação do recorrente por infração penal tipificada na Lei 9.503/1997. CTB, art. 305 - Prova oral decorrente de declarações da vítima e depoimento de testemunha policial, além de prova material consistente em laudo pericial - Provas suficientes da materialidade e da autoria - Declarações da vítima no sentido de que anotou a placa do veículo que colidiu contra o seu - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação do recorrente por infração penal tipificada na Lei 9.503/1997. CTB, art. 305 - Prova oral decorrente de declarações da vítima e depoimento de testemunha policial, além de prova material consistente em laudo pericial - Provas suficientes da materialidade e da autoria - Declarações da vítima no sentido de que anotou a placa do veículo que colidiu contra o seu - Depoimento testemunhal que demonstra que o acusado foi identificado logo em seguida como condutor do mesmo veículo por ter se envolvido em outro acidente na mesma data - Provas suficientes da autoria não deslegitimadas por qualquer prova em sentido contrário pelo acusado - Dosimetria e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos bem lançada - Sentença condenatória que deve ser mantida por seus próprios fundamentos quanto às matérias em referência, nos moldes da Lei 9.099/1995, art. 46 - Substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por pena de prestação pecuniária - Possibilidade - Recurso parcialmente provido.

... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Crimes sexuais. Valoração da palavra da vítima. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame... (Continua)

5 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. DESPROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

6 - STJ Penal e processo penal. Lesão corporal. Violência doméstica. Recebimento de denúncia. Justa causa. Registros fotográficos e declarações da vítima. Ausência de corpo de delito. Irrelevância para a deflagração da ação penal possibilidade de juntada posterior. Ausência de nulidade.

«1. As declarações da vítima e os registros fotográficos realizados na delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher formam, segundo a instância ordinária, a justa causa para a deflagração da ação penal em desfavor do recorrente. ... (Continua)

7 - TJSP Apelação criminal - Furto qualificado - Recurso da Acusação - Sentença condenatória - Pleito ministerial de condenação do acusado pelo delito de roubo simples - Autoria e materialidade bem delineadas - Declarações da vítima corroboradas pelo testemunho policial e confissão do acusado - Requerimento de condenação pelo delito de roubo - Cabimento - Declarações da vítima que demonstram a caracterização da grave ameaça exercida - Intenso temor e intimidação assentes - Condenação que se impõe - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Maus antecedentes - Segunda fase - Agravante da multirreincidência parcialmente compensada com a atenuante da confissão espontânea, que é preservada em homenagem à súmula 545 do C. STJ - Terceira Fase - Ausentes majorantes ou minorantes - Regime fechado que se impõe - Multirreincidência aliada à presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis - Inviabilidade, pelas mesmas razões, da substituição da pena privativa por restritivas de direitos - Recurso ministerial parcialmente provido

8 - STJ Processual penal e penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Rompimento de obstáculo. Perícia inconclusiva. Reparação do dano no imóvel. Excepicional comprovação por meio de declarações da vítima e das testemunhas. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência se orienta no sentido de que o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas ser substituído pela prova testemunhal quando o delito não deixar vestígios, se estes tiverem desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

9 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo qualificado. Validade da prova. Conjunto probatório em sintonia com as declarações da vítima. Recurso provido em parte.

10 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. CPM, art. 305. CPM. Declarações da vítima. Condenação. Pena-base. Mínimo legal. Fundamento idôneo para exasperação. Agravo a que se nega provimento.

«1. A orientação deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as declarações da vítima, apoiadas nos demais elementos dos autos, em se tratando de crimes cometidos sem a presença de outras pessoas, é prova válida para a condenação, mesmo ante a palavra divergente do réu. ... (Continua)

11 - TAMG Roubo. Prova. Palavra da vítima. Relevância. CP, art. 157.

«Nos delitos praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, são de extrema valia as declarações da vítima que nenhum interesse tem em condenar inocentes, estando em coerência com o conjunto probatório. ... (Continua)

12 - TJSP Prova. Declarações da vítima. Roubo duplamente qualificado. As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, c.c. o CP, art. 70, ambos, quando em sintonia com os demais elementos probatórios. Reconhecimento. Decisão mantida. Recurso improvido

13 - TJSP Estupro. Lesão corporal leve. Conjunção carnal e ato libidinoso diverso. Suficiência de prova. Declarações da vitima e prova testemunhal corroborando as imputações. Negativa do réu isolada. Continuidade delitiva entre os delitos. Admissibilidade, presentes os requisitos legais. Após a alteração legislativa, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor foram reunidos em um único tipo penal. Regra aplicada com consequente redução das penas. Lesões corporais e ameaça. Absolvição. Possibilidade. As lesões corporais, quando leves, e a ameaça constituem meios de execução do crime de estupro, sendo por este absorvidas. Incidência do princípio da consunção. Condenação pelos crimes de ameaça e lesões corporais afastada. Recurso parcialmente provido.

14 - TJSP Descumprimento de medida protetiva- Apelante neto da vítima que por residirem em imóveis situados em um único terreno adaptaram a efetividade de medida protetiva de afastamento com a construção de um pequeno muro divisório- Limite físico não violado em momento algum pelo recorrente- Declarações da vítima que dão amparo à tal assertiva- Desistência da oitiva de testemunha presencial por parte do Ministério Público- Fragilidade probatória reconhecida- Recurso da Defesa conhecido e provido para absolver o apelante com fundamento no art. 386, VII, do CPP

15 - TJSP Estupro. Violência presumida. Declarações da vítima seguras e coerentes. Depoimento confirmado por elementos probatórios dos autos. Condenação de rigor. Recurso não provido neste ponto.

16 - TJSP Direito penal. Apelação criminal. Lesão corporal praticada no âmbito de violência doméstica. Sentença condenatória. Declarações da vítima e laudo pericial comprovando a agressão. Recurso defensivo desprovido.  

17 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima e da testemunha. Recurso não provido neste aspecto.

18 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Reiteradas vezes. Vítima com apenas 10 (dez) anos quando do inicio dos atos ilícitos, cometidos por seu padrasto no período noturno. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)

19 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Recursos defensivos - Preliminar de nulidade do reconhecimento pessoal efetuado em juízo - Providências descritas no CPP, art. 226 que possuem natureza de meras recomendações, a serem observadas «quando possível - Preliminar afastada - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade comprovadas - Declarações da vítima e testemunhas prestadas de forma harmônica no contexto probatório - Prisão em flagrante logo após a ocorrência dos fatos - Afastamento de causa especial de aumento relativa ao concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Não acolhimento - Comparsaria e emprego de arma de fogo efetivamente comprovadas pelas declarações da vítima - Apreensão do artefato prescindível - Condenação acertada - Dosimetria - Penas-base fixadas no mínimo legal - Segunda fase - Reincidência específica de Altieres - Presentes as majorantes previstas no 157, §2º, II, e § 2º-A, I, do CP - Não aplicação do CP, art. 68 - Regime fechado único adequado ao crime em questão - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Recursos Improvidos

20 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Confissão na fase extrajudicial. Conformidade com as demais provas. Meras conjecturas são insuficientes para infirmar as declarações da vítima. Qualificadora mantida. Recurso improvido.

21 - TJSP Furto. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das declarações da vítima, que é genitor do acusado. Impossibilidade de aplicação da escusa absolutória. Vítima maior de 60 anos. Condenação acertada. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido

22 - TJSP Estupro. Violência presumida. Materialidade e autoria comprovadas. Coerência nas declarações da vítima. Negativa de autoria do acusado sem ressonância na prova dos autos. Vários estupros cometidos contra a vítima. Continuidade delitiva caracterizada. Sentença mantida, com redução da pena. Recurso parcialmente provido.

23 - TJSP Atentado violento ao pudor. Hediondez. Menor com doze anos de idade constrangida por seu padrasto, mediante violência presumida, à conjunção carnal. Vítima importunada pelo acusado por outras vezes e com ela mantendo relações sexuais. Materialidade demonstrada pelo boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito e prova oral colhida (declarações da vítima e depoimento pessoal de sua mãe). Prática delitiva, agora denominada como «estupro de vulnerável em razão da edição da Lei 12015/09. CP, art. 217-A. Prevalência do «quantum relativo a pena mínima anteriormente prevista em razão da atual ser mais severa. Dosimetria da pena mantida, alterado apenas o regime prisional para o inicial fechado. Recurso parcialmente provido para esse único fim.

24 - TJSP AMEAÇA. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas por testemunha presencial. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Inteligência do art. 82, §5º da Lei 9.099/1995. Apelação improvida.

25 - STJ Recurso em habeas corpus. Suposta prática de estupro de vulnerável. Prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia. Motivação concreta. Vítima sobrinha do recorrente. Possibilidade de interferência nas declarações da vítima e testemunhas. Ausência de excesso de prazo. Tramitação regular do processo.

«1. A decretação da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, porquanto o Magistrado singular apontou elementos concretos a evidenciarem a especial gravidade da conduta, pois o recorrente, tio da vítima, poderá vir a influir na produção das provas e interferir nas declarações da vítima e testemunhas. ... (Continua)

26 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do CPP, art. 226. Particularidades do caso concreto. Declarações seguras da vítima. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Pela leitura da sentença e do acórdão impugnado, verifica-se que a vítima ratificou judicialmente, com firmeza, o reconhecimento do réu como sendo o autor do delito. Assim, não obstante eventual não observância do CPP, art. 226 na fase policial, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as seguras declarações da vítima, tanto em sede inquisitorial quanto em juízo. ... (Continua)

27 - TJSP Apelação criminal - Roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de agentes - Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade de absolvição - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Declarações da vítima aliadas aos reconhecimentos realizados na fase indiciária e em juízo - Pleito de afastamento da majorante relativa ao emprego de arma de fogo - Descabimento - Prescindível a apreensão e perícia da arma de fogo usada no crime, admitindo-se a comprovação da majorante por outros meios de prova, sendo inerente à arma de fogo o seu potencial lesivo, cabendo a quem alega demonstrar sua ineficácia - Declarações da vítima aptas a atestarem a utilização de armas de fogo, bem como o concurso de agentes - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada no mínimo legal - Segunda fase - Ausentes circunstâncias agravantes ou atenuantes - Terceira fase - Majorantes do emprego de arma de fogo e do concurso de agentes - Regime inicial fechado mantido - Ausentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Recurso improvido

28 - TJSP Apelação Criminal - AMEAÇA - Conjunto probatório suficiente para a condenação - Prova testemunhal. Declarações da vítima. Elemento subjetivo. Dolo configurado. Acusado que efetivamente ameaçou a vítima de morte. Relações Domésticas. - Dosimetria da pena e regime. Incensuráveis. Negado provimento ao apelo.

29 - TJSP Estupro. Caracterização. Declarações da vítima, de treze anos, e depoimento da testemunha. Atos libidinosos que vinham sendo praticados há oito meses. Vítima que sofria ameaça de morte de sua mãe caso contasse o ocorrido para alguém. Condenação de rigor. Pena corretamente fixada. Recurso não provido.

30 - TJSP Latrocínio. Caracterização. Materialidade e autoria induvidosas. Consumação do delito em razão do evento morte, independentemente da subtração da «res. Conjunto probatório apto para a condenação, consubstanciado nas declarações da vítima e das testemunhas. Recurso não provido.

31 - TJSP Estupro. Caracterização. Declarações da vítima. Relatos constantes e seguros respaldados por outros elementos de convicção. Negativa do acusado que não prospera diante das provas colhidas no curso da instrução. Condenação devida. Redução da pena, eis que configurado um só crime. Recurso parcialmente provido.

32 - TJSP ROUBO MAJORADO.

Autoria e materialidade demonstradas. Declarações da vítima e depoimentos dos policiais. Negativa do réu inverossímil. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido... (Continua)

33 - TJSP Receptação qualificada. Sentença absolutória. Materialidade comprovada. Autoria duvidosa. Versões de testemunhas policiais inseguras e contraditórias entre si e com as declarações da vítima. Benefício da dúvida. Decisão correta. Absolvição mantida. Recurso ministerial improvido

34 - TJSP Apelação Criminal. Lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Confissão do réu, declarações da vítima e laudo pericial. Condenação mantida. Cárcere privado. Provas frágeis. Absolvição decretada. Parcial provimento do recurso.

35 - TJSP Atentado violento ao pudor. Descaracterização. Fragilidade das declarações da vítima. Contradição entre os depoimentos. Réu primário. Ausente comprovação durante o contraditório dos fatos descritos na inicial. Prova deficiente e incompleta. Dúvida autorizadora da absolvição. Sentença absolutória mantida. Recurso ministerial não provido.

36 - TJSP Apelação criminal. Ameaça. Descumprimento de medida protetiva. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. Cuidando-se de ilícitos cometidos em situação de conflito de gênero, as declarações da vítima têm fundamental relevância para a investigação dos fatos, notadamente quando nada de concreto as desacredita

37 - TJSP Apelação Criminal - AMEAÇA - Conjunto probatório suficiente para a condenação. Declarações da vítima. Elemento subjetivo. Dolo configurado. Acusado que efetivamente ameaçou a vítima de morte. Promessa séria, que causou temor na ofendida. Potencialidade da ameaça. Dosimetria da pena. Redução. Regime prisional adequado - Apelo parcialmente provido

38 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima, que reconheceu o acusado como um dos autores do roubo. Condenação mantida. Recurso do réu improvido.

39 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Crime de roubo. Não vislumbradas incongruências, mostrando-se as declarações da vítima seguras e sem possibilidade de sofrer qualquer desvirtuamento em face da comoção do crime ou eventual interesse dela em prejudicar o acusado, patente sua relevância para o deslinde do feito. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

40 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Subtração mediante violência e grave ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Pretendida absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Negativa de autoria isolada do conjunto probatório. Condenação fundada na palavra das vítimas, reconhecimento de voz e em resultado de exame grafotécnico. Suficiência para a procedência da ação penal. Causa de aumento do concurso de pessoas bem reconhecida. Emprego de arma confirmado pelas declarações da vítima. Pena e regime mantidos. Recurso improvido.

41 - TJSP Violência doméstica. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Laudo de exame de corpo de delito e confissão do acusado, corroborada pelas declarações da vítima. Condenação mantida, inclusive em relação à pena imposta e seu regime inicial de cumprimento. Recurso não provido.

42 - TJSP Violência doméstica. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Laudo de exame de corpo de delito e confissão do acusado, corroborada pelas declarações da vítima. Condenação mantida, inclusive em relação à pena imposta e seu regime inicial de cumprimento. Recurso não provido.

43 - TJSP Roubo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Réu subtraiu, para ele, a bolsa da vítima, mediante violência física, consistente em agarrá-la pelo braço e após certa resistência, acabou por agredila, jogando-A ao solo, fugindo com a bolsa. Autoria e materialidade comprovadas nos autos. Declarações da vítima e depoimentos da testemunha convincentes. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

44 - TJSP AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - declarações da vítima coerentes e seguras - caracterizado temor - condenação mantida - IMPROVIMENTO... (Continua)

45 - TJSP AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - declarações da vítima coerentes e seguras - caracterizado temor - condenação mantida - IMPROVIMENTO... (Continua)

46 - TJSP Apelação Criminal - ESTELIONATO - Conjunto probatório suficiente para sustentar a condenação - Declarações da vítima, com confirmação fática pela ré - Dolo. Elementos de prova aptos a demonstrar a presença do elemento subjetivo - Reprimenda e regime. Adequação - Apelo desprovido

47 - TJSP AMEAÇA E INVASÃO DE DOMICÍLIO.

Autoria e materialidade demonstradas. Firmes declarações da vítima não infirmadas pela versão do réu. Condenação mantida. Regime inicial semiaberto inalterado diante da reincidência. Apelo desprovido... (Continua)

48 - TJSP ROUBO SIMPLES -

Materialidade e autoria comprovadas - Declarações da vítima em consonância com os demais elementos de convicção colhidos - Absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Custas na forma da lei. Apelo desprovido... (Continua)

49 - TJSP ROUBO MAJORADO.

Autoria e materialidade demonstradas. Firmes declarações da vítima e depoimentos de testemunhas. Reconhecimento efetuado em solo policial corroborado por outras provas. Negativa do réu isolada. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido... (Continua)

50 - TJSP Apelação. Roubo majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das declarações da vítima e do depoimento do policial. Reconhecimento efetuado pela vítima. Uso de arma branca relatado pela vítima e descrito como seu modus operandi pelo réu. Réu portador de maus antecedentes e de multirreincidência específica. Pena e Regime adequados. Recurso improvido