art 1022 omissao erro material
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cabimento do recurso condicionado à existência de vícios previstos no CPC, art. 1022. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no Acórdão. Fundamentos do julgado suficientes à resolução da controvérsia. Embargos de declaração rejeitados.

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Alegação de que o acórdão recorrido contraria o CPC/2015, art. 1022. Suspeição do perito. Alegação fundamentadamente rejeitada. Ausência de omissão, contrariedade e erro material alegados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissao. Ocorrência. Acolhimento.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, CPC, art. 1.022, I, II e III, os embargos de declaração destinam-se apenas a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido. ... (Continua)

4 - TJSP Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade ou erro material a serem sanados. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022 não preenchidos. Desnecessidade de prequestionamento.

5 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Decisão não se ressente de omissão ou erro material. Via inadequada para atendimento de insatisfação, quando ausentes os vícios previstos no art. 1022 do Estatuto Processual.

6 - STJ @CHA =. Processual civil e tributário. Agravo interno. Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Incidência. CPC, art. 489 e CPC art. 1022. Erro material inexistente. Preclusão. Ausencia de apelação quanto ao ponto.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão (fls. 1.190 — 1.193, e/STJ) que não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de violação aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 e incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF.... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Tributário. Ação declaratória. Consignação em pagamento. Ofensa ao CPC, art. 1022. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Pretensão de novo exame. Inviabilidade. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do CPC, art. 1.022, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir eventual erro material da decisão atacada.... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - Prequestionamento não dispensa os critérios do art. 1.022 do C.P.C. - Embargos rejeitados.

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não dispensa os critérios do art. 1.022 do C.P.C. - Embargos rejeitados.

10 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não dispensa os critérios do art. 1.022 do C.P.C. - Embargos rejeitados.

11 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Inexistência. Processo administrativo. Aplicação de multa contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Erro material. Correção.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que não conheceu do pedido, confirmando a inadmissibilidade do Recurso Especial, consubstanciada na incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e ausência de violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não dispensa os critérios do art. 1.022 do C.P.C. - Embargos rejeitados.

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não dispensa os critérios do art. 1.022 do C.P.C. - Embargos rejeitados.

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não dispensa os critérios do art. 1.022 do C.P.C. - Embargos rejeitados.

15 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1022. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não violados os CPC/2015, art. 489 e CPC art. 1022 e incidente a Súmula 7/STJ. ... (Continua)

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pretensão à modificação do julgado - Caráter infringente - Ausência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade - Tentativa de rediscutir matéria de fundo - O prequestionamento não dispensa os critérios do art. 1.022 do C.P.C. - Embargos rejeitados.

17 - TJSP Embargos de declaração. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Embargante que afirma contradição e omissão do acórdão. Assiste razão ao embargante. Ocorrência de erro material. No mais, os embargos interpostos representam inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022, não preenchidos. Prequestionamento implícito para fins de acesso às cortes superiores. Entendimento reforçado pela redação do CPC, art. 1.025. Embargos parcialmente acolhidos, para afastar erro material

18 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de apontamento de eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos não conhecidos. 1. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Tratando-se de recurso de fundamentação vinculada, a parte deve indicar a existência de um dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1022, o que não foi feito na espécie. 3. Embargos de declaração não conhecidos.

19 - TJSP Embargos de declaração - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório Parceria agrícola - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Requisitos legais não preenchidos (CPC, art. 1022) - Inexistência de cerceamento de defesa -Pretensão meramente infringente -Inadmissibilidade - Embargos de declaração rejeitados

20 - STJ embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de violação, pelo acórdão do tribunal de origem, aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1022. Pontos probatórios essenciais para a dilucidação da controvérsia que não foram examinados. Inexistência de contradição e erro material no acórdão que mantém decisão de provimento do recurso especial. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

21 - STJ Servidor público. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, III, e CPC/2015, art. 1022, II, parágrafo único. Não ocorrência. Execução. Erro material. Rediscussão de matéria fática. Necessidade. Súmula 7/STJ. Incidência.

1 - Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

22 - TJSP Embargos em embargos declaratórios. Erro material. Inocorrência do alegado vício. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Pretensão de reexame do julgado. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - art. 48, «caput, Lei 9099/1995 c/c 1022 do C.P.C. - Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada - Acórdão que foi claro e abordou todos os pontos relativos à controvérsia - Fundamentação suficiente - EMBARGOS REJEITADOS, em face do seu nítido caráter infringente.

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - art. 48, «caput, Lei 9099/1995 c/c 1022 do C.P.C. - Inexistência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada - Acórdão que foi claro e abordou todos os pontos relativos à controvérsia - Fundamentação suficiente - EMBARGOS REJEITADOS, em face do seu nítido caráter infringente.

25 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Agravo interno no recurso especial. Alegação de omissão no acórdão estadual. Afronta ao CPC/2015, art. 1022, II. Inexistência 1.a fundamentação utilizada nos embargos de declaração está vinculada a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (CPC/2015, art. 1.022), e não a rediscussão do julgado, como no caso.

2 - No caso, o Tribunal de origem justificou, expressamente, que o parâmetro pretendido pela agravante, para calcular a taxa média de mercado, seria impertinente, pois haveria distinção entre as taxas fixadas para o público em geral e as realizadas de modo consignado para servidor público; não havendo falar-se em violação ao CPC/2015, art. 1022. ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processo civil e civil. Alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022. Aspectos diversos sobre cobrança de taxas por associação de moradores. Ausência de omissão e erro material. Regular prestação jurisdicional. Dissídio pretoriano. Falta de indicação do dispositivo legal federal objeto de divergência. Súmula 284/STF.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1022, quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada ainda que em sentido diverso à pretensão da agravante. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Depósito. Levantamento. Decadência de crédito tributário. Violação do CPC/2015, art. 1022. Configuração. Necessário retorno dos autos ao tribunal de origem para que se manifeste sobre a íntegra dos embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Ação popular. Estado estrangeiro. Apelação. Princípio da fungibilidade recursal. Inviabilidade. Erro grosseiro. Configuração.

«1. O recurso foi desprovido com fundamento claro e suficiente, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

29 - STJ embargos de declaração no recurso especial.omissões. Ausência. 1- os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2- embargos de declaração rejeitados.

30 - STJ Agravo interno em recurso especial. Processo civil. CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6, CPC/2015, art. 322, § 2º, CPC/2015, art. 932, III. Erro material. Suprimento. Ausência de prequestionamento. Interposição de embargos de declaração. Ausência de indicação do CPC/2015, art. 1022. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Tema comum. Inviabilidade. Ônus do prequestionamento. Aplicabilidadade também à alínea «c» do permissivo constitucional. Agravo interno não provido.

1 - A admissão de prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao CPC/2015, art. 1.022, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei. No caso, o tema referente ao princípio da cooperação, bem como a amplitude da norma de competência do relator não foi apreciado pelo Tribunal de origem, a par da oposição de embargos de declaração, tampouco foi indicada a violação ao CPC/2015, art. 1022 por ocasião do recurso especial. Súmula 211/STJ. ... (Continua)

31 - TJRS Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC/2015, art. 1.022.

«Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, não há que se acolherem os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade, erro material. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

33 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Sistel. Liquidação de sentença. CPC/2015, art. 1022. Omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material inexistentes. Correção monetária. Violação dos arts. 502, 505 e 508 do CPC/2015. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Reforma. Súmula 7/STJ. Agravo não provido, com aplicação de multa.

1 - Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido, quanto as teses invocadas, não há falar em ofensa ao disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

34 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES -

Contradição e obscuridade inocorrentes - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente a questão levantada nos embargos - Erro material inocorrente - Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade, erro material. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

36 - TJSP Embargos de declaração. Ação de indenização por danos materiais e morais. Embargante que afirma a existência de omissão e erro material no Acórdão no que se refere aos ônus de sucumbência. Acórdão que especifica que houve a sucumbência recíproca, uma vez que não foi acolhido o pedido de indenização por danos morais e fixa corretamente o valor dos honorários advocatícios. Ausência de omissão e erro material. Recurso que não se presta ao reexame da causa. Inconformismo de caráter infringente. Requisitos do CPC, art. 1022, não preenchidos. Prequestionamento implícito para fins de acesso às cortes superiores. Entendimento reforçado pela redação do CPC, art. 1.025. Embargos rejeitados

37 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no mandado de segurança. Omissão. Ausência. 1- os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2- embargos de declaração rejeitados.

38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Autuação. Correção.

«1 - De acordo com o previsto CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, algo inexistente no caso concreto. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, algo inexistente no caso concreto. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, algo inexistente no caso concreto. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, algo inexistente no caso concreto. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Requisitos. CPC/2015, art. 1.022. Erro material, omissão, contradição ou obscuridade. Ausência.

«1. Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, algo inexistente no caso concreto. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Art. 1.022, CPC/2015. Omissão, contradição ou obscuridade. Correção de erro material.

«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC/2015, art. 1.022. Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. ... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Rejeição.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC/2015, art. 1.022. Não há na decisão embargada vício de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, não se prestando para rediscutir a lide. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição ou obscuridade. Erro material. Acolhimento em parte, sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material evidenciado. Demais vícios não demonstrados.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... (Continua)