custodia necessaria
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Prisão preventiva. Custódia necessária para evitar constrangimento a testemunhas. Réu foragido durante três anos. CPP, art. 312.

«Quando afirmada necessária para evitar constrangimento a testemunhas e para assegurar a aplicação da lei penal, justifica-se a prisão preventiva do réu, também porque esteve foragido durante três anos e meio.... (Continua)

2 - TJSP Habeas corpus. FURTO QUALIFICADO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Paciente reincidente. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada

3 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Pretendida revogação da prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Paciente reincidente específico. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada

4 - TJSP Habeas corpus. Prisão. Preventiva. Instrução reaberta a pedido do paciente. Observância do princípio da ampla defesa. Agente que participou de competição automobilística não autorizada em via pública. Custódia necessária. Excesso de prazo. Inexistência. Ordem parcialmente concedida.

5 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Inadmissibilidade. Decisão impugnada que foi fundamentada. Apreensão de quase 300 porções de drogas variadas e dinheiro. Paciente que teria confessado informalmente que trabalhava na biqueira e possui ato infracional análogo ao mesmo delito. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada

6 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e corrupção ativa. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Audiência de custódia regular. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Irrelevância da existência de primariedade e ocupação lícita. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

7 - TJSP Habeas Corpus". Homicídio qualificado tentado, por duas vezes, e organização criminosa. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

8 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente reconhecidos. Idoneidade dos depoimentos dos policiais em harmonia com demais provas. Dosimetria adequada. Exasperação correta da base em face da quantidade e perniciosidade dos entorpecentes, além dos maus antecedentes. Decote da agravante da reincidência em fase intermediária necessário. Condenação atingida pelo período depurador. Regime inicial fechado adequado. Substituição da pena corporal por restritivas e concessão de sursis inviáveis. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Recurso parcialmente provido, com repercussão na pena.... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO.

Materialidade e autoria suficientemente comprovadas e sequer questionadas. Dosimetria - Pena Base adequadamente exasperada pelo reconhecimento das circunstâncias desfavoráveis ao réu - Intermediária - Redução proporcional pela aplicação da atenuante da confissão - Na fase derradeira, sem alterações. Regime Fechado, necessário e adequado para o caso telado nestes autos. Inviáveis as restritivas de direitos ou sursis por não preencher os requisitos legais devido à gravidade da ameaça utilizada na execução do crime, além do quantitativo da pena. Sentença incensurável. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração, matéria a ser posta perante o Juízo das Execuções Criminais. Apelo improvido.... (Continua)

10 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Paciente surpreendido entregando uma sacola contendo 04 tabletes de maconha ao corréu, bem como é reincidente, possui condenação recente em 1º Grau também por tráfico de drogas e estava em cumprimento de medidas cautelares alternativas. Ordem denegada.

11 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Paciente surpreendido recebendo uma sacola contendo 04 tabletes de maconha e que é reincidente específico. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Alegações relacionadas ao mérito da ação penal que extrapolam os estreitos limites do writ. Ordem denegada.

12 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Período que não é matemático, fatal ou peremptório. Mera criação jurisprudencial que pode ser dilatada, em face aos acontecimentos de cada caso. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

13 - TJSP Habeas corpus. FURTO SIMPLES. Pedido de trancamento da ação penal pela aplicação do «princípio da insignificância". Necessidade de análise de matéria fática e probatória, o que não é admitido pela via do writ. Conduta inserida em contexto de reiteração delitiva. Pretendida revogação da prisão preventiva. Paciente que possui maus antecedentes e é reincidente específico. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada

14 - TJSP Habeas Corpus". Furto qualificado tentado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de residência fixa. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

15 - TJSP Habeas Corpus". Furto qualificado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Irrelevância da existência de residência fixa. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

16 - TJSP Habeas Corpus". Homicídio qualificado tentado. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Irrelevância da existência de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

17 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Período que não é matemático, fatal ou peremptório. Mera criação jurisprudencial que pode ser dilatada, em face aos acontecimentos de cada caso. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

18 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva. Excesso de prazo. Período que não é matemático, fatal ou peremptório. Mera criação jurisprudencial que pode ser dilatada, em face aos acontecimentos de cada caso. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

19 - TJSP Habeas Corpus". Roubo e extorsão majorados. Crimes que revelam, em tese, prática de violência ou grave ameaça contra a pessoa, indicando a temibilidade do agente. Pretendida revogação de prisão preventiva. Prisão regular. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

20 - TJSP Habeas Corpus". Descumprimento de medida protetiva de urgência. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Necessidade da prisão, à luz do art. 312, cc. CPP, art. 313, III. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

21 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

22 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Decisão impugnada que foi fundamentada. Indícios de autoria e materialidade. Paciente surpreendido em movimentação típica do tráfico, sendo apreendidas mais de 360 porções de drogas variadas, e que registra ato infracional análogo ao tráfico de drogas, no qual foi imposta medida socioeducativa. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

23 - TJSP Habeas Corpus". Homicídio qualificado e constrangimento ilegal. Pretendida revogação de prisão preventiva. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade dos crimes. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Irrelevância da existência de primariedade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

24 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pleito de revogação da prisão preventiva. Requisitos presentes. Custódia necessária. Ordem denegada. Habeas Corpus impetrado buscando a concessão de liberdade provisória ao paciente, investigado pelo crime de tráfico de entorpecentes. Hipótese em que existem indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada

25 - TJSP Direito Penal. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Pleito de revogação da prisão preventiva. Requisitos presentes. Custódia necessária. Ordem denegada. Habeas Corpus impetrado buscando a concessão de liberdade provisória ao paciente, investigado pelo crime de tráfico de entorpecentes. Hipótese em que existem indícios de que o paciente está envolvido no crime, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Requisitos da prisão preventiva presentes. Decisão fundamentada. Custódia legítima. Ordem denegada

26 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.

Materialidade e autoria bem demonstradas e sequer impugnadas. Pleito de afastamento da causa de aumento relacionada ao uso da arma de fogo. Impossibilidade. A palavra da vítima em crimes patrimoniais possui especial relevância. Vítimas que relatam estar o réu armado, o que corroborado pelas imagens das câmeras de segurança. Penas bem fixadas, que não comportam reparo. Regime inicial fechado necessário, ante a série de delitos praticados com grave ameaça. Obstada a substituição da pena ou a concessão do sursis, crime grave, pena elevada. Custódia necessária para a manutenção da ordem pública. Detração a ser analisada no competente Juízo de Execuções Penais. Recurso improvido.... (Continua)

27 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS.

Preliminar de nulidade da busca pessoal não vislumbrada. Fundada suspeita que autorizava a busca pessoal. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria bem delineados. Idoneidade do depoimento dos policiais. Desclassificação para a Lei 11.343/06, art. 28 inviável. Réu flagrado com quantidade expressiva de entorpecentes, dividas em porções individuais, em ponto de tráfico conhecido. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Regime fechado necessário. Inviável substituição da pena por restritivas de direitos, assim como concessão do sursis, requisitos não preenchidos. Custódia necessária para a manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Recurso negado.... (Continua)

28 - STJ Prisão preventiva. Acusado que não foi localizado. Fuga do distrito da culpa após os fatos. Custódia necessária para a conveniência da instrução criminal e para a garantia de aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária.

«1. A fuga do paciente do distrito da culpa, após o cometimento do delito, é fundamentação suficiente a embasar a manutenção da custódia preventiva, ordenada para assegurar a aplicação da lei penal. Precedentes. ... (Continua)

29 - TJSP Tráfico de entorpecentes. Concessão de ordem de habeas corpus pelo Magistrado, de ofício, para conferir liberdade provisória sem fiança ao recorrido, com a estipulação de medidas cautelares diversas da prisão. Hipótese em que existem indícios de que o recorrido está envolvido no ilícito, ao menos em tese e nos limites em que o fato pode ser examinado até o momento. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Recurso provido, com determinação

30 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade, bons antecedentes e residência fixa. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

31 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Justiça Pública - Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito (numeração suprimida) e de munição - Decretação da prisão preventiva - Necessidade - Materialidade do delito comprovada e indícios suficientes de autoria - Recorrido foragido da Justiça - Custódia necessária à aplicação da lei penal, à conveniência da instrução criminal e à garantia da ordem pública - Presença dos requisitos ensejadores da prisão cautelar - Recurso provido, com determinação

32 - TJSP Habeas Corpus". Homicídio qualificado tentado. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Irrelevância da existência de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

33 - TJSP Habeas Corpus". Furtos qualificados tentados e ameaça. Pretendida revogação de prisão preventiva. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Irrelevância da existência de bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e dependência alcoólica. Prisão cautelar mantida. Gratuidade da justiça. Desnecessidade. Ação constitucional gratuita. Ordem denegada

34 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Decisão impugnada que foi fundamentada. Indícios de autoria e materialidade. Paciente surpreendido mantendo em depósito 2.310 papelotes de cocaína, além de cocaína a granel, perfazendo 2,839 kg, e que registra ato infracional análogo ao tráfico de drogas praticado em dezembro de 2023, no qual foi imposta medida socioeducativa. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

35 - TJSP Habeas Corpus". Homicídio qualificado tentado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

36 - TJSP Habeas Corpus". Furto qualificado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Questões meritórias impossíveis de se avaliar na via estreita de «mandamus". Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de residência fixa. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

37 - TJSP Habeas Corpus". Furto qualificado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

38 - TJSP Habeas Corpus". Lesão corporal e ameaça, praticadas contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Pretendida revogação de prisão preventiva. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

39 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da proporcionalidade. Irrelevância da existência de primariedade. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

40 - TJSP Habeas Corpus". Furto qualificado tentado. Pretendido trancamento de ação penal e revogação de prisão preventiva. Temas impróprios à ordem constitucional. Discutir em «Habeas Corpus questões meritórias é adiantar apreciação de situações que só interessam ao feito originário e principal. Via estreita de «mandamus restrita. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

41 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Flagrante regular. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

42 - TJSP Habeas Corpus". Tráfico ilícito de entorpecentes. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Flagrante regular. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade do crime. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

43 - TJSP Apelação criminal. Tráfico de drogas. Lei 11/343, art. 33, «caput/06. Recurso defensivo. Absolvição por insuficiência probatória inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Desclassificação para a figura de mero usuário inviável. Penas corretamente aplicadas. Regime fechado adequado em face da gravidade do delito e da reincidência. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso

44 - TJSP Habeas Corpus". Homicídio qualificado tentado. Pretendida revogação de prisão preventiva ou anulação do processo. Prisão e processo regulares. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão do benefício pleiteado. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inexistência de violação ao princípio da presunção de inocência. Irrelevância da existência de primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

45 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Alegado excesso de prazo na marcha processual. Paciente reincidente novamente flagrado em práticas delituosas. Instrução do feito que segue sem qualquer demora. Não há falar em paralisação ou inércia. Alegações de ilegalidade sem qualquer comprovação. Custódia necessária ante a presença dos requisitos legais (CPP, art. 312 e CPP art. 313). Quando da prisão em flagrante noticiada nos autos, havia mandado de prisão em aberto. Ausente ilegalidade, constrangimento ilegal ou abuso de poder. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... (Continua)

46 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Demora na apresentação da resposta à acusação. Motivo do retardo na realização da AIJ, designada corretamente após o recebimento da denúncia. Ausência de testemunha arrolada na denúncia. Designada nova data. Pequeno retardo na marcha processual justificado. Paciente com duas anotações anteriores por tráfico de drogas. Envolvimento anterior com a traficância ilícita. Custódia necessária para coibir reiteração delitiva. Ausente violação aos princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade. ORDEM DENEGADA.... (Continua)

47 - TJSP Habeas Corpus". Estelionato tentado e falsidade ideológica. Pretendida revogação de prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas. Critério judicial ponderado, notadamente pelas circunstâncias e gravidade dos crimes. Incompatibilidade da liberdade, para casos graves. Impossibilidade da concessão dos benefícios pleiteados. Custódia necessária. Garantia da ordem pública preservada. Precedentes fortes na jurisprudência. Inaplicabilidade de medidas cautelares alternativas. Irrelevância da existência de primariedade, residência fixa e ocupação lícita. Prisão cautelar mantida. Ordem denegada

48 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Paciente preso em flagrante com dois corréus em veículo objeto de roubo, ostentando placa inidônea e transportando um fuzil calibre 556; 120 munições em carregador calibre 556; colete balístico; rádio transmissor. Custódia necessária. Presente o periculum libertatis. Crimes dolosos, punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos, atendendo o requisito do, I do CPP, art. 313. Não reavaliada em 90 dias a necessidade de manutenção da custódia cautelar (art. 316 parágrafo único do CPP) não autoriza a sua revogação. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... (Continua)

49 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. EXTORSÃO.

Materialidade e autoria suficientemente comprovadas e sequer questionadas. Dosimetria - Pena Base no mínimo legal - Intermediária - Reconhecida a atenuante da menoridade relativa, porém sem reflexo para a pena (Súmula 231 C. STJ) - Na fase derradeira, sem alterações. Regime Semiaberto, necessário e adequado para o caso telado nestes autos, não comportando abrandamento, em face da gravidade da conduta e consequências do crime. Inviáveis as restritivas de direitos ou sursis por não preenchimento dos requisitos legais, observada a gravidade da violência física utilizada na execução do crime. Sentença incensurável. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração, matéria a ser posta perante o Juízo das Execuções Criminais. Apelo improvido.... (Continua)

50 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Alegada violação de domicílio. Não acolhimento. Presença de fundada suspeita da prática de crime permanente. Matérias relacionadas ao mérito da ação penal que extrapolam os estreitos limites do writ. Prisão preventiva. Pedido de revogação. Inadmissibilidade. Paciente surpreendido guardando e trazendo consigo drogas variadas, dinheiro e balança. Existência de outros dois processos em andamento pelo crime de tráfico, além do que ele estava em liberdade provisória com medidas cautelares alternativas. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada