embargos declaracao agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaracao no agravo em recurso especial. Majoração dos honorários recursais. Não cabimento. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos.... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Agravo interno. Previdência. Privada. Benefício previdenciário pago a maior. Erro de cálculo. Irrepetibilidade. Precedentes. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

3 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração agravo interno recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Caráter protelatório. Multa.

«1 - Ausentes os vícios previstos CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Agravo interno. Previdência privada. Cumprimento de sentença. Laudo pericial. Alegação de equívoco. Súmula 7/STJ. Obscuridade. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Agravo interno. Previdência. Privada. Renda mensal inicial. Cálculo. Alteração do plano de benefícios. Regulamento anterior. Impossibilidade. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Agravo interno. Omissão. Inexistência. Plano de saúde. Reembolso de despesas. Reembolso. Limites do contrato. Exclusão. Rede credenciada. Deficiência de informação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos declaração. Agravo interno. Ação revisional. Contratos de empréstimo. Prazo prescricional. Termo inicial. Data da assinatura do contrato. Omissão. Preclusão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Agravo interno. Previdência. Privada. Benefício previdenciário pago a maior. Erro de cálculo. Irrepetibilidade. Precedentes. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Embargos declaração. Agravo interno. Previdência. Privada. Benefício previdenciário pago a maior. Erro de cálculo. Irrepetibilidade. Precedentes. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

10 - TJSP Agravo interno contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração. Não houve reconsideração. Embargos de declaração com finalidade de prequestionamento. EMBARGOS REJEITADOS.

11 - TJSP AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ALEGAÇÃO DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO FORAM SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO COLEGIADA. ERRO PROCEDIMENTA NÃO TIPIFICADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À COGNIÇÃO COLEGIADA SOBRE DECISÃO MONOCRÁTICA, MAS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.

O recurso que tem por finalidade submeter decisão monocrática a exame colegiado é o agravo interno. Decisão monocrática que reconheceu deserção de agravo de instrumento interposto pelo aqui agravante foi objeto de embargos de declaração, analisado (embargos de declaração) igualmente de forma monocrática. N não houve vício procedimental, mas erro do recorrente ao eleger o recurso... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Recurso interposto contra decisão monocrática que rejeitou recurso de embargos de declaração e impôs multa por recurso manifestamente protelatório, após decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto sobre questões preclusas. Absoluta falta de fundamentação do presente recurso que, na esteira dos embargos de declaração, apresentam razões confusas, sem impugnação específica aos fundamentos das decisões anteriores.... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - GRATUIDADE.

Interposição contra decisão monocrática que rejeitou os embargos de declaração. Elementos dos autos que, de fato, não são hábeis a modificar aquela decisão. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

Decisão agravada que não conheceu dos embargos de declaração opostos contra sentença, por entender pela intempestividade do recurso. Embargos de declaração que possuem efeito integrativo, aderindo à natureza da decisão embargada. Decisum impugnado que, dada a natureza de sentença, desafia apelação, nos termos do CPC, art. 1.009. Agravo de instrumento manifestamente inadmissível. Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Precedentes do C. STJ e deste E. TJSP.... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE NUMERÁRIO.

Recorrente que interpôs agravo de instrumento contra decisão que manteve o bloqueio de ativos financeiros, cujo pedido formulado pela FAZENDA exequente havia sido deferido anteriormente. Pleito da empresa executada, ora agravante, pelo desbloqueio de bens penhorados em sede de Execução Fiscal. ... (Continua)

16 - TJSP Agravo Interno. Decisão que rejeitou os embargos de declaração. Manutenção. Agravo interno não provido

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - GESTÃO DE NEGÓCIOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EMBARGOS DE TERCEIRO -- AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE REJEITOU RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE

18 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE.

Recorrente que interpôs agravo de instrumento contra decisão que que indeferiu pedido de devolução do prazo recursal, afirmando que pedido de reconsideração acatado para anulação da certidão cartorária de trânsito em julgado não suspende nem interrompe o prazo recursal, tampouco obsta a parte de peticionar nos autos trazendo as razões de apelação tempestivamente. ... (Continua)

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO.

Pedido de condenação dos apelantes em litigância de má-fé que não foi analisado. Omissão verificada. Litigância de má-fé, todavia, não observada. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeitos modificativos... (Continua)

20 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Desprovimento unânime. Automática imposição de multa. Oposição de embargos de declaração sem recolhimento da sanção. Agr avo interno provido. Embargos de divergência admitidos. Embargos de declaração. Acolhimento com efeitos infringentes. Afastamento da multa. Agravo interno provido.

1 - O depósito prévio da multa processual somente é dispensável quando o recurso, no caso embargos de declaração, visa discutir apenas a aplicação da própria penalidade, motivo pelo qual devem ser conhecidos os embargos de declaração.... (Continua)

21 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA -

Improbidade administrativa - Tutela de urgência negada - Determinada a distribuição ao C. 2º Grupo deste Tribunal - Conservação das decisões proferidas pelo juízo incompetente até ulterior deliberação pelo C. 2º Grupo deste Tribunal - Embargos de declaração acolhidos, sem alteração de resultado... (Continua)

22 - TJSP "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR AGRAVO INTERNO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO"

Irresignação do embargante com relação ao Acordão de fls. 279/284, que negou provimento à apelação. Não cabimento de agravo interno. Inteligência do CPC, art. 1.023, caput. Aplicação do princípio da fungibilidade. Conhecimento do recurso como embargos de declaração. Alegação de existência de erro material. Acolhimento. O embargante nunca afirmou que prestou serviço para a empresa Vale Car Clube de Benefícios. Embargos acolhidos nessa parte.... (Continua)

23 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu agravo de instrumento ante a sua intempestividade. ... (Continua)

24 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Embargos de divergência extemporâneos. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido. Alegação genérica de omissão. Vício, aliás, inexistente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Mostram-se deficientes os embargos de declaração que se limitam a arguir pretensa omissão, sem apontar, especificamente, qual seria o ponto omitido. ... (Continua)

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO.

Pedido de gratuidade formulado por pessoa física. Não foi comprovado pelo agravante a hipossuficiência financeira para o deferimento dos pedidos de gratuidade ou diferimento. ... (Continua)

26 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame - Agravo Interno interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração, alegando inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A agravante requer o provimento do agravo interno e, caso não haja representação, que o recurso seja levado a julgamento pelo órgão colegiado. ... (Continua)

27 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu agravo de instrumento ante a sua intempestividade. ... (Continua)

28 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS COMO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DESPROVIMENTO.

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu agravo de instrumento ante a sua intempestividade. ... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA CONTRA ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESCABIMENTO -

Contra decisão de órgão colegiado não cabe a interposição de agravo interno ou regimental CPC, art. 545 e CPC, art. 557, § 1º; e RITJSP, art. 253 - Recurso não conhecido... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA - INSURGÊNCIA DA RÉ - AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A REFORMA DA DECISÃO

31 - STJ Agravo interno. Embargos de declaração. Embargos de divergência interpostos contra acórdão que julgou embargos de declaração. Inadmissibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.043 e CPC/2015, art. 1.044, os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre os órgãos fracionários, no julgamento de recurso especial e recurso extraordinário. ... (Continua)

32 - TJSP RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. INADMISSIBILIDADE.

Recurso que visa somente reconsideração da decisão que acolheu os embargos de declaração para modificar a monocrática anterior, excluindo a fixação de honorários, sem que fossem apresentados novos argumentos. Recurso desprovido... (Continua)

33 - TJSP Agravo interno contra decisão que rejeitou embargos de declaração - Argumentos incapazes de demonstrar necessidade de reconsideração do que foi decidido - Desprovimento do agravo interno

34 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC/2015, art. 1.022. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

35 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vício de fundamentação. Inexistência. Embargos rejeitados.

1 - Destinam-se os embargos de declaração a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... (Continua)

37 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Erro material não verificado. Contradição interna não verificada. Contradição externa não admitida em embargos de declaração. Precedentes desta corte. Embargos não providos.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão. Não servem para rediscutir matéria já julgada no recurso; e nem para eliminar suposta contradição externa. ... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Erro material não verificado. Contradição interna não verificada. Contradição externa não admitida em embargos de declaração. Precedentes desta corte. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não servem para rediscutir matéria já julgada no recurso; e nem para eliminar suposta contradição externa.... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO INTERNO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO MONITÓRIA - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE REJEITOU RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO CABIMENTO - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE

40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Agravo interno. Majoração os honorários. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.... (Continua)

41 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Incidência da Súmula 315/STJ. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido. Alegada omissão acerca de dispositivos constitucionais. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Via imprópria. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Conforme farta e uníssona jurisprudência desta Corte, é «incabível a análise de dispositivos constitucionais suscitados nas razões do agravo interno com a pretensão de prequestionamento, para fins de interposição de recurso extraordinário, sob pena de invasão da competência do Supremo Tribunal Federal. Precedentes (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 06/06/2018, DJe 18/06/2018). ... (Continua)

42 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Contradição. Ausência.

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide.... (Continua)

43 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento.... (Continua)

44 - STJ processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recruso especial

1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... (Continua)

45 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não comprovação da divergência. Acórdão embargado que negou provimento ao agravo interno mantendo o indeferimento liminar. Omissão. Ausência. Insurgência dos embargantes.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se devida e suficientemente fundamentado. Inexistindo quaisquer das máculas previstas nos aludidos dispositivos, não há razão para modificar a decisão impugnada. Precedentes. ... (Continua)

46 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1.022). São inadmissíveis, em regra, para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que incabíveis para promover novo julgamento da lide. ... (Continua)

47 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

48 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA - REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESERÇÃO - NULIDADE - INEXISTÊNCIA - DECISÃO MOTIVADA - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração. Ausência de argumento novo capaz de infirmar os fundamentos da decisão monocrática. Decisão mantida. Agravo interno desprovido... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão. Não existência. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)