Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Ausência de negativa de prestação jurisdicional, não havendo omissão na decisão que trata da questão de modo diverso do pretendido pelo recorrente. Mudança da versão da autora que não altera a conclusão da responsabilidade do réu pelos danos. Ilegitimidade passiva afastada na origem. Questão que depende de revisão do contexto fático probatório, o que não é da competência deste tribunal superior. Incidência da Súmula 7/STJ. Incêndio em canavial. Atividade de risco desenvolvida pelo réu. Ocorrência de dano. Responsabilidade objetiva. Nexo de causalidade não rompido. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.