Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Expedição de precatório. Ausência dos honorários da execução. Alegação de violação do art. 489, § 1º e do CPC/2015, art. 1.022 (CPC/73, art. 535). Inexistência. Vícios não demonstrados. Questão analisada pelo tribunal de origem. Agravo improvido.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento, nos autos de ação executiva, objetivando a correção de suposto erro material no cálculo que serviu de base à expedição do precatório, em razão da ausência dos honorários da execução. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao agravo. Nesta Corte, o recurso especial foi improvido. ... (Continua)