Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Ilegitimidade da exequente. Alegação de ofensa a dispositivos constitucionais. Competência do STF. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal local consignou (fl. 88, e/STJ): «Em que pese a articulação combativa do recorrente acerca da possibilidade do associado poder ou não, ser representado pela associação, sem que para isso o mesmo tenha autorizado sua representação processual, no caso dos autos não surte efeito prático, uma vez que o ponto central da questão é que, no caso concreto, a recorrente não logrou comprovar que pertencia aos quadros da Associação, por ocasião da impetração da ordem mandamental, sendo que tal situação não permite que os efeitos da ordem emanada do Acórdão em execução, não podem ser estendidos ao recorrente, como restou amplamente demonstrado nos autos". ... (Continua)