Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Responsabilização de sócio- administrador. Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Súmula 7/STJ.

1 - Assim decidiu o Tribunal de origem quanto a responsabilização do sócio da empresa em questão (72-79, e/STJ): «(..) No entanto, a exequente se limitou a reproduzir, de forma genérica, os dispositivos os quais pretendia que fossem aplicados ao caso, não apontando quaisquer atos juridicamente censurados pelo dispositivo supramencionado que teriam sido praticados pelo agravante. Como se vê, a instância de origem decidiu a questão com fundamento no suporte fático probatório dos autos, a fim de concluir pelo não redirecionamento da demanda contra o sócio-administrador.» Assim, é inviável no STJ o reexame de fatos e provas, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)