Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 231.1240.9299.8944

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e consumidor. Ação cominatória. Plano de saúde. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não evidenciada. Doença hepática. Transplante de fígado. Incorporação ao rol da ans. Recusa indevida de cobertura. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte estadual dirimiu, fundamentadamente, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia. ... ()

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