Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Exceção de pré- executividade. Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Agravo interno não provido.

1 - O entendimento adotado pelas Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ é no sentido de que, em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão da prescrição intercorrente. Isso se diz porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor, que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa. ... (Continua)