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Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.241, de 15/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência externa em 60/12/2017). Convenção internacional. Ensino. Educação. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, firmado em Brasília, em 22/04/2013.
Diário Oficial de 18/12/2017
Decreto 9.242, de 15/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 6.558, de 08/09/2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.
Diário Oficial de 18/12/2017
Lei 13.535, de 15/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Idoso. Ensino. Altera o art. 25 da Lei 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
Diário Oficial de 18/12/2017
Lei 13.537, de 15/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Terra Roxa, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Moda Bebê.
Diário Oficial de 15/12/2017
Lei 13.533, de 15/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 15/12/2017
Lei 13.534, de 15/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.294.333.380,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/12/2017
Medida Provisória 810, de 08/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Convertida na Lei 13.674, de 11/06/2018). Administrativo. Tributário Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991 (capacitação e competitividade do setor de informática e automação), e a Lei 8.387, de 30/12/1991 (medida cautela fiscal), e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/12/2017
Decreto 9.231, de 07/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Altera o Decreto 8.009, de 15/05/2013, que dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Decreto 9.232, de 07/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.679, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 19/12/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.035, de 20/04/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.