Legislação

- O cargo militar em missão diplomática acreditada junto a governo estrangeiro pode ser de:

I - adido militar - assessor militar de missão diplomática brasileira, representante de uma ou mais Forças Singulares;

II - adido de defesa - adido militar que também representa o Ministério da Defesa;

III - adjunto de adido militar - oficial, pertencente ou não à mesma Força Singular do adido militar, designado para secundá-lo em suas atribuições; e

IV - auxiliar de adido militar - suboficial, subtenente ou sargento, pertencente ou não à mesma Força Singular do adido militar e destinado a auxiliá-lo em suas atribuições.

Parágrafo único - O cargo de adido militar é exercido por oficial das Forças Armadas integrante de missão e acreditado junto a governo estrangeiro.