Legislação
Lei 13.324, de 29/07/2016
(D.O. 29/07/2016)
Art. 34
- Os Anexos I, II e III da Lei 9.657, de 3/06/1998, passam a vigorar na forma dos Anexos LIX, LX e LXI, respectivamente.
Lei 9.657, de 03/06/1998 (Cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar, os cargos que menciona).Art. 35
- O Anexo XXI da Lei 11.355, de 19/10/2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXII.
Lei 11.355, de 19/10/2006 ([Origem da Medida Provisória 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos)