Pesquisa: Direito Comercial, Direito Civil

Filtros ativos na pesquisa
mcom

mciv

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Continuidade de Empresa Individual por Representante Legal de Pessoa Interditada com Base no Art. 974 do Código Civil

Publicado em: 10/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Comercial

Pedido de alvará judicial protocolado pelo representante legal de pessoa interditada, para autorização de continuidade de empresa individual anteriormente gerida pela interditada, em conformidade com o art. 974 do Código Civil. O documento detalha os fundamentos fáticos e jurídicos, incluindo a necessidade de preservação da atividade econômica e a relevância social da empresa, que atua há mais de 20 anos no setor de fornecimento de combustíveis ao Poder Público. São apresentados pedidos específicos, como a análise das circunstâncias da empresa, manifestação do Ministério Público e produção de provas.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Continuidade de Empresa Individual por Representante Legal de Pessoa Interditada com Base no Art. 974 do Código Civil

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Continuidade de Atividade Empresarial por Curador de Pessoa Interditada

Modelo de Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais com Alegação de Fraude em Contrato Social

Modelo de Ação Declaratória para Reconhecimento de Inexistência de Responsabilidade de Franqueado por Atos de Outros Franqueados

Modelo de Contestação em Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com Base no Art. 50 do Código Civil e Art. 134 do CPC

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Pedido de Manutenção de Execução e Análise de Submissão ao Plano de Recuperação Judicial

Modelo de Resposta à Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Fundamentação no CPC/2015 e Lei de Recuperação Judicial

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Instrumento: Indeferimento da Justiça Gratuita à Massa Falida

Modelo de Ação de Cobrança com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Sócio de Empresa Inapta

Modelo de Pedido de Prosseguimento de Execução Contra Sócio Localizado e Solicitação de Citação por Edital de Sócio Não Localizado em Ação Monitória com Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Procuração Específica para Representação de Pessoa Física Perante o Banco do Brasil

Modelo de Contrato de Compromisso para Constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE) com Base no Código Civil Brasileiro

Modelo de Embargos à Penhora de Maquinário Essencial: Fundamentação Legal e Pedido de Impenhorabilidade

Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização contra Seguradora por Bloqueio Indevido de Motorista

Modelo de Petição de Medida Protetiva contra Bloqueio de Acesso à Empresa

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Modelo de Contrato SPE para Venda de Lotes com Financiamento Bancário

Modelo de Contrato de Rescisão de Locação Comercial por Falta de Pagamento e Descumprimento Contratual

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.