Pesquisa: Direito do Consumidor, Processo Civil

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Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Repetição de Indébito

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de repetição de indébito, onde o cliente contesta a cobrança indevida de uma "Linha Dependente" lançada em sua fatura de serviço móvel pela operadora Claro. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação: Revisional de Contrato Bancário e Seguro Prestamista

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação: Revisional de Contrato Bancário e Seguro Prestamista

Publicado em: 12/08/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição de contrarrazões ao recurso de apelação interposto por banco em ação revisional de contrato bancário, envolvendo alegações de abusividade em cláusulas contratuais e seguro prestamista. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de defesa dos direitos do consumidor.

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Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática em Apelação Cível

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática em Apelação Cível

Publicado em: 12/08/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de agravo interno utilizado para contestar decisão monocrática que não conheceu parte do recurso de apelação em ação revisional de contrato bancário.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação de Obrigação de Fazer e Reparação de Danos

Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Apelação - Ação de Obrigação de Fazer e Reparação de Danos

Publicado em: 12/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões ao recurso de apelação em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos materiais e morais, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração

Publicado em: 31/07/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Serasa, após sentença que condenou a empresa e o Banco do Brasil por danos morais, devido à abertura de conta com documentos falsos e inclusão indevida do nome do exequente no Serasa.

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Modelo de Petição Inicial para Restabelecimento de Plano de Saúde com Cancelamento Unilateral

Modelo de Petição Inicial para Restabelecimento de Plano de Saúde com Cancelamento Unilateral

Publicado em: 27/05/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para restabelecimento de plano de saúde com cancelamento unilateral, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos, narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.

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Modelo de Apelação em Embargos à Execução Relativos a Compra de Móveis Planejados

Modelo de Apelação em Embargos à Execução Relativos a Compra de Móveis Planejados

Publicado em: 14/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição de recurso de apelação contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução decorrente de multa contratual por cancelamento de compra de móveis planejados, com fundamento em omissão de informação pela funcionária da empresa exequente.

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Modelo de Mandado de Segurança para Obtenção de Prontuário Odontológico Integral

Modelo de Mandado de Segurança para Obtenção de Prontuário Odontológico Integral

Publicado em: 11/05/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de mandado de segurança que visa garantir o acesso ao prontuário odontológico integral, após a clínica odontológica negar o fornecimento do documento. Fundamenta-se em leis e princípios do direito à informação e ao acesso ao prontuário pelo paciente.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória proposta por consumidor com Pedido de Indenização por Dano Moral

Publicado em: 08/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo completo de petição inicial de ação declaratória proposta por consumidor com pedido de indenização por dano moral devido à negativação indevida, fundamentado no CDC e na Constituição Federal.

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Modelo de Contestação para Juros Exorbitantes em Empréstimo Financeiro

Modelo de Contestação para Juros Exorbitantes em Empréstimo Financeiro

Publicado em: 08/05/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Obtenha um modelo detalhado de contestação para juros exorbitantes cobrados em empréstimo financeiro. A peça se baseia no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 121/STF e na jurisprudência do STJ, garantindo proteção contra cobranças abusivas.

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Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Débitos Bancários

Modelo de Contestação à Ação de Cobrança de Débitos Bancários

Publicado em: 07/05/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação completo à ação de cobrança de débitos bancários, com base no Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ e argumentos sólidos.

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Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário contra Banco XYZ S/A: Abusividade de Juros e Prática de Venda Casada

Modelo de Ação Revisional de Contrato Bancário contra Banco XYZ S/A: Abusividade de Juros e Prática de Venda Casada

Publicado em: 22/12/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Ação revisional de contrato bancário proposta por consumidor contra Banco XYZ S/A, fundamentada na abusividade de taxas de juros superiores à média de mercado e na prática de venda casada. O autor requer a readequação das taxas de juros, afastamento de encargos abusivos, repetição de valores pagos indevidamente e tutela de urgência para suspensão das parcelas vincendas. Embasada no Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º e 51), no CPC/2015 (art. 319) e jurisprudência do STJ e TJSP.

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Plano de Saúde com Foco em Rescisão Unilateral e Direito à Saúde

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Plano de Saúde com Foco em Rescisão Unilateral e Direito à Saúde

Publicado em: 21/12/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo detalhado de contrato de prestação de serviços de plano de saúde, abordando a relação entre operadora e cliente, com ênfase em cláusulas que regulam a rescisão unilateral sem notificação prévia. O documento destaca a fundamentação legal baseada no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal, além de prever mecanismos de proteção ao consumidor e reparação por danos em caso de descumprimento contratual. O modelo inclui cláusulas essenciais, como direitos e deveres das partes, foro competente e disposições finais, assegurando clareza e prevenção de litígios.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Prescrito com Indenização por Danos Morais em Face de Cobranças Abusivas por Empresa Ré

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito Prescrito com Indenização por Danos Morais em Face de Cobranças Abusivas por Empresa Ré

Publicado em: 12/12/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Proposta de ação judicial por consumidor idoso contra empresa por cobranças reiteradas e abusivas de débito prescrito. O documento fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, pleiteando a declaração de inexigibilidade do débito, reparação por danos morais no valor mínimo de R$ 10.000,00 e tutela provisória para cessação das cobranças. Inclui jurisprudências relacionadas e pedidos de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido de Renovação de Apólice de Seguro de Vida Coletivo com Fundamentação em Boa-Fé e Função Social do Contrato

Modelo de Pedido de Renovação de Apólice de Seguro de Vida Coletivo com Fundamentação em Boa-Fé e Função Social do Contrato

Publicado em: 29/11/2023 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial em que o Requerente solicita a renovação de apólice de seguro de vida coletivo ou em grupo, contratada junto à seguradora Requerida, que manifestou intenção de não renovar o contrato sem justificativa plausível. A ação fundamenta-se nos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato previstos no Código Civil Brasileiro, bem como no Código de Defesa do Consumidor, argumentando que a negativa caracteriza abuso de direito e descumprimento contratual. Inclui jurisprudências relevantes, solicitações de citação, renovação da apólice, custas processuais e audiência de conciliação/mediação.

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Modelo de Ação Declaratória de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais contra Seguradora por Cancelamento Indevido de Apólice

Modelo de Ação Declaratória de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais contra Seguradora por Cancelamento Indevido de Apólice

Publicado em: 29/11/2023 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação declaratória de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e materiais, na qual o autor, titular de contrato de seguro de vida coletivo, pleiteia o restabelecimento da apólice cancelada unilateralmente por seguradora, sem justificativa e sem notificação prévia, em violação aos princípios da boa-fé objetiva e do Código de Defesa do Consumidor. A ação fundamenta-se em descumprimento contratual, prejuízos financeiros e morais, e requer a condenação da ré ao pagamento de indenizações, além da renovação do contrato de seguro.

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Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença de Improcedência em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Envolvendo Responsabilidade de Plataforma de Pagamento Digital

Modelo de Recurso de Apelação Contra Sentença de Improcedência em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais Envolvendo Responsabilidade de Plataforma de Pagamento Digital

Publicado em: 23/11/2023 Processo CivilDireito do Consumidor

Recurso de Apelação interposto por J. V. Q. de M. e S. em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais formulados contra a OLX Meios de Pagamento LTDA. O Apelante alega omissão e falhas na prestação de serviços da plataforma, que resultaram em prejuízo financeiro de R$ 6.100,00 e abalo emocional. O recurso fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, destacando a responsabilidade objetiva da fornecedora e o princípio da boa-fé objetiva, com base em doutrina e jurisprudência pertinentes. Os pedidos incluem a reforma da sentença, o reconhecimento do direito à indenização por danos materiais e morais, além da condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Cobranças Indevidas e Exclusão de Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Cobranças Indevidas e Exclusão de Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito

Publicado em: 09/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. O agravante, vítima de sequestro relâmpago, sofreu transações fraudulentas em cartões de crédito, com cobranças indevidas mantidas pelo banco e negativação de seu nome. Fundamentado no CPC/2015, art. 300, e no CDC, art. 14, §3º, II, o pedido busca a suspensão das cobranças, exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e reforma da decisão para concessão da tutela de urgência.

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Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Publicado em: 12/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). O caso envolve publicidade enganosa praticada por uma empresa (ré), que resultou em prejuízos materiais e transtornos ao consumidor (autor). A petição requer correção do problema, indenização por danos materiais e morais, além de aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, com base em jurisprudências pertinentes.

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