Pesquisa: Direito do Consumidor, Processo Civil

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Modelo de Ação de Restituição de Quantia Depositada Erroneamente em Banco com Pedido de Danos Morais

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial que pleiteia a restituição de valores transferidos erroneamente para conta bancária de terceiro desconhecido, em face de banco que não tomou medidas para solucionar o problema, fundamentada no Código Civil (arts. 876, 927 e 422) e no Código de Defesa do Consumidor (art. 14). O documento inclui pedidos de restituição do valor indevido, indenização por danos morais, custas processuais e audiência de conciliação, com base na responsabilidade objetiva da instituição financeira.

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