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Modelo de Pedido de Indenização por Danos Morais contra Plano de Saúde por Extravio de Prontuário Médico

Publicado em: 08/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Ação judicial proposta por consumidora contra a operadora de plano de saúde Notredame Intermédica, pleiteando indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, em razão do extravio de prontuário médico contendo informações sensíveis e confidenciais. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e Código Civil, destacando falha na prestação de serviço, violação de direitos da personalidade e direito à privacidade. Inclui doutrina, jurisprudências e pedidos de citação, produção de provas, audiência de conciliação e condenação em custas e honorários advocatícios.

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