Este modelo de petição inicial tem como objetivo anular uma pesquisa eleitoral realizada fora dos prazos legais, buscando preservar a lisura do processo eleitoral e os direitos dos cidadãos. A peça fundamenta-se em princípios constitucionais e na legislação eleitoral vigente, apresentando os pedidos cabíveis ao Poder Judiciário.
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Modelo de contrarrazões eleitorais para defesa em representação por divulgação de fato sabidamente inverídico, com base na liberdade de expressão e princípios constitucionais.
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Modelo de alegações finais em representação eleitoral por propaganda institucional realizada em período vedado, com pedido de sanções contra o representado por abuso de poder e uso indevido da máquina pública para promoção pessoal.
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Modelo de representação eleitoral por divulgação de fake news, com pedido de tutela de urgência para retirada de conteúdo falso e pedido de inelegibilidade do candidato responsável pela divulgação, conforme a legislação eleitoral.
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Este modelo de representação eleitoral é destinado a candidatos ou partidos que foram vítimas de propaganda negativa anônima disseminada através do WhatsApp. A peça jurídica fundamenta-se na Constituição Federal, na Lei das Eleições ( Lei 9.504/1997) e em resoluções do TSE, abordando a ilegalidade do anonimato e da propaganda negativa no período eleitoral. Inclui pedidos de tutela antecipada para suspensão imediata da veiculação, bem como a aplicação das sanções cabíveis ao responsável.
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Modelo de representação eleitoral por propaganda irregular, envolvendo o uso de carro de som em desacordo com as regras previstas na Lei 9.504/1997. O carro de som estacionou em local inadequado, violando as normas eleitorais e perturbando a tranquilidade pública.
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Modelo de representação eleitoral contra candidato que utiliza propaganda irregular por meio de carro de som em locais e horários proibidos. A peça busca a suspensão da propaganda e a aplicação de sanções.
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Modelo de representação eleitoral por propaganda negativa decorrente de publicação realizada em rede social por perfil falso, cujo objetivo é ofender a honra e a imagem de candidato, partido ou coligação, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos durante o período eleitoral. A peça visa a remoção do conteúdo e a responsabilização dos responsáveis pela divulgação da propaganda negativa.
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Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de jingles, utilizado para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de criação musical para divulgação ao candidato ou partido, conforme as normas eleitorais.
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Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de bens materiais como folders e santinhos, destinado a campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de materiais de divulgação ao candidato ou partido, conforme as normas da legislação eleitoral.
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Modelo de contrato de prestação de serviços e recibo de doação eleitoral de serviços de pessoal que realiza atividades de bandeiras e panfletagem, para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de serviços ao candidato ou partido, conforme as normas da legislação eleitoral vigente.
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Modelo de contrato de prestação de serviços e recibo de doação eleitoral de serviços especializados, como advocacia e contabilidade, para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de serviços ao candidato ou partido, conforme as regras da legislação eleitoral vigente.
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Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de imóvel, formalizando a doação de um imóvel por pessoa física ou jurídica para campanhas eleitorais, em conformidade com as eleições de 2024. O contrato especifica o valor estimado do bem e as condições da doação, seguindo a legislação eleitoral vigente.
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Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de veículo para campanhas eleitorais, seguindo a legislação vigente nas eleições de 2024. O contrato formaliza a doação de um veículo por pessoa física ou jurídica a um candidato ou partido, especificando o valor estimado do bem e as condições da doação.
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Modelo de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, visando à reativação de conta bloqueada no Instagram durante campanha eleitoral, fundamentado na ausência de contraditório e no risco de dano irreparável à candidatura.
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Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência para o desbloqueio de conta no Instagram, essencial para a campanha eleitoral de um candidato a prefeito. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em direito eleitoral e direitos digitais.
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Modelo de queixa-crime eleitoral por ofensa à honra e difamação durante o período eleitoral. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a crimes contra a honra.
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Modelo de representação eleitoral em rede social, com fundamento em discurso difamatório contra terceiro. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Este modelo é ideal para advogados que atuam em casos eleitorais relacionados a ofensas e difamações realizadas em plataformas digitais.
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Este modelo de petição inicial é utilizado para ajuizar ação judicial em razão de propaganda eleitoral negativa e difamatória nas eleições de 2024. A peça processual visa garantir o direito de resposta, a retirada do conteúdo difamatório e a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, com base em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos.
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Modelo de recurso eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral contra decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito, considerando a ação de impugnação de registro de candidatura imprópria por entender ser a via inadequada para enfrentar a matéria. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e as defesas que podem ser opostas.
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Esta peça jurídica é uma reclamação dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ou à Câmara Recursal, contestando a decisão da Câmara Reunida que não conheceu ou rejeitou os Embargos de Declaração em uma ação de cobrança movida por um partido político contra um ex-candidato. A peça é fundamentada no art. 157 do Regimento Interno do TJAM e aborda questões de direito eleitoral e obrigacional.
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Este modelo de recurso extraordinário eleitoral é direcionado para a contestação de decisões judiciais que infringem o direito à ampla defesa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade no âmbito eleitoral. Inclui a argumentação jurídica necessária e potenciais defesas, servindo como guia para advogados e partes interessadas na matéria eleitoral.
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