declaracoes da vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO qualificado - Insuficiência de provas. Não configurada. Prova harmônica a indicar a autoria do crime. Confissão corroborada pelas declarações da vitima e do policial. Emprego de faca. Mantido. Não apreensão da arma branca que não afasta o aumento. Admissão do réu quanto ao uso, amparada pelas palavras da vitima e filmagem do crime. RECURSO NÃO PROVIDO.

2 - TJSP LESÃO CORPORAL DOLOSA DE NATUREZA LEVE e AMEAÇA- Violência doméstica - Pedido de absolvição - IMPOSSIBILIDADE - Provas produzidas suficientes para a condenação. Declaração da vitima que tenta amenizar a responsabilidade do réu não pode ser aceita. Ameaça que incutiu efetivo temor na vítima, quando dos fatos. Lesão corporal comprovada por pelas declarações da vítima e laudo pericial. Custas processuais. Mantida. Competência das Execuções Criminais. RECURSO não provido.

3 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação do recorrente por infração penal tipificada na Lei 9.503/1997. CTB, art. 305 - Prova oral decorrente de declarações da vítima e depoimento de testemunha policial, além de prova material consistente em laudo pericial - Provas suficientes da materialidade e da autoria - Declarações da vítima no sentido de que anotou a placa do veículo que colidiu contra o seu - Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. Condenação do recorrente por infração penal tipificada na Lei 9.503/1997. CTB, art. 305 - Prova oral decorrente de declarações da vítima e depoimento de testemunha policial, além de prova material consistente em laudo pericial - Provas suficientes da materialidade e da autoria - Declarações da vítima no sentido de que anotou a placa do veículo que colidiu contra o seu - Depoimento testemunhal que demonstra que o acusado foi identificado logo em seguida como condutor do mesmo veículo por ter se envolvido em outro acidente na mesma data - Provas suficientes da autoria não deslegitimadas por qualquer prova em sentido contrário pelo acusado - Dosimetria e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos bem lançada - Sentença condenatória que deve ser mantida por seus próprios fundamentos quanto às matérias em referência, nos moldes da Lei 9.099/1995, art. 46 - Substituição da pena de prestação de serviços à comunidade por pena de prestação pecuniária - Possibilidade - Recurso parcialmente provido.

... (Continua)

4 - STJ Penal e processo penal. Lesão corporal. Violência doméstica. Recebimento de denúncia. Justa causa. Registros fotográficos e declarações da vítima. Ausência de corpo de delito. Irrelevância para a deflagração da ação penal possibilidade de juntada posterior. Ausência de nulidade.

«1. As declarações da vítima e os registros fotográficos realizados na delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher formam, segundo a instância ordinária, a justa causa para a deflagração da ação penal em desfavor do recorrente. ... (Continua)

5 - STJ Processual penal e penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Rompimento de obstáculo. Perícia inconclusiva. Reparação do dano no imóvel. Excepicional comprovação por meio de declarações da vítima e das testemunhas. Exclusão da qualificadora. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

1 - A jurisprudência se orienta no sentido de que o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas ser substituído pela prova testemunhal quando o delito não deixar vestígios, se estes tiverem desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. ... (Continua)

6 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Roubo qualificado. Validade da prova. Conjunto probatório em sintonia com as declarações da vítima. Recurso provido em parte.

7 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. CPM, art. 305. CPM. Declarações da vítima. Condenação. Pena-base. Mínimo legal. Fundamento idôneo para exasperação. Agravo a que se nega provimento.

«1. A orientação deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que as declarações da vítima, apoiadas nos demais elementos dos autos, em se tratando de crimes cometidos sem a presença de outras pessoas, é prova válida para a condenação, mesmo ante a palavra divergente do réu. ... (Continua)

8 - TAMG Roubo. Prova. Palavra da vítima. Relevância. CP, art. 157.

«Nos delitos praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas, são de extrema valia as declarações da vítima que nenhum interesse tem em condenar inocentes, estando em coerência com o conjunto probatório. ... (Continua)

9 - TJSP Prova. Declarações da vítima. Roubo duplamente qualificado. As declarações das vítimas são suficientes para a configuração do crime contra o patrimônio, previsto no art. 157, § 2º, incisos I e II, c.c. o CP, art. 70, ambos, quando em sintonia com os demais elementos probatórios. Reconhecimento. Decisão mantida. Recurso improvido

10 - TJSP Estupro. Lesão corporal leve. Conjunção carnal e ato libidinoso diverso. Suficiência de prova. Declarações da vitima e prova testemunhal corroborando as imputações. Negativa do réu isolada. Continuidade delitiva entre os delitos. Admissibilidade, presentes os requisitos legais. Após a alteração legislativa, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor foram reunidos em um único tipo penal. Regra aplicada com consequente redução das penas. Lesões corporais e ameaça. Absolvição. Possibilidade. As lesões corporais, quando leves, e a ameaça constituem meios de execução do crime de estupro, sendo por este absorvidas. Incidência do princípio da consunção. Condenação pelos crimes de ameaça e lesões corporais afastada. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP Descumprimento de medida protetiva- Apelante neto da vítima que por residirem em imóveis situados em um único terreno adaptaram a efetividade de medida protetiva de afastamento com a construção de um pequeno muro divisório- Limite físico não violado em momento algum pelo recorrente- Declarações da vítima que dão amparo à tal assertiva- Desistência da oitiva de testemunha presencial por parte do Ministério Público- Fragilidade probatória reconhecida- Recurso da Defesa conhecido e provido para absolver o apelante com fundamento no art. 386, VII, do CPP

12 - TJSP Estupro. Violência presumida. Declarações da vítima seguras e coerentes. Depoimento confirmado por elementos probatórios dos autos. Condenação de rigor. Recurso não provido neste ponto.

13 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima e da testemunha. Recurso não provido neste aspecto.

14 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Confissão na fase extrajudicial. Conformidade com as demais provas. Meras conjecturas são insuficientes para infirmar as declarações da vítima. Qualificadora mantida. Recurso improvido.

15 - TJSP Estupro. Violência presumida. Materialidade e autoria comprovadas. Coerência nas declarações da vítima. Negativa de autoria do acusado sem ressonância na prova dos autos. Vários estupros cometidos contra a vítima. Continuidade delitiva caracterizada. Sentença mantida, com redução da pena. Recurso parcialmente provido.

16 - TJSP Atentado violento ao pudor. Hediondez. Menor com doze anos de idade constrangida por seu padrasto, mediante violência presumida, à conjunção carnal. Vítima importunada pelo acusado por outras vezes e com ela mantendo relações sexuais. Materialidade demonstrada pelo boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito e prova oral colhida (declarações da vítima e depoimento pessoal de sua mãe). Prática delitiva, agora denominada como «estupro de vulnerável em razão da edição da Lei 12015/09. CP, art. 217-A. Prevalência do «quantum relativo a pena mínima anteriormente prevista em razão da atual ser mais severa. Dosimetria da pena mantida, alterado apenas o regime prisional para o inicial fechado. Recurso parcialmente provido para esse único fim.

17 - TJSP AMEAÇA. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas por testemunha presencial. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Inteligência do art. 82, §5º da Lei 9.099/1995. Apelação improvida.

18 - STJ Recurso em habeas corpus. Suposta prática de estupro de vulnerável. Prisão preventiva decretada quando do recebimento da denúncia. Motivação concreta. Vítima sobrinha do recorrente. Possibilidade de interferência nas declarações da vítima e testemunhas. Ausência de excesso de prazo. Tramitação regular do processo.

«1. A decretação da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, porquanto o Magistrado singular apontou elementos concretos a evidenciarem a especial gravidade da conduta, pois o recorrente, tio da vítima, poderá vir a influir na produção das provas e interferir nas declarações da vítima e testemunhas. ... (Continua)

19 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do CPP, art. 226. Particularidades do caso concreto. Declarações seguras da vítima. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Pela leitura da sentença e do acórdão impugnado, verifica-se que a vítima ratificou judicialmente, com firmeza, o reconhecimento do réu como sendo o autor do delito. Assim, não obstante eventual não observância do CPP, art. 226 na fase policial, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as seguras declarações da vítima, tanto em sede inquisitorial quanto em juízo. ... (Continua)

20 - TJSP Estupro. Caracterização. Declarações da vítima, de treze anos, e depoimento da testemunha. Atos libidinosos que vinham sendo praticados há oito meses. Vítima que sofria ameaça de morte de sua mãe caso contasse o ocorrido para alguém. Condenação de rigor. Pena corretamente fixada. Recurso não provido.

21 - TJSP Latrocínio. Caracterização. Materialidade e autoria induvidosas. Consumação do delito em razão do evento morte, independentemente da subtração da «res. Conjunto probatório apto para a condenação, consubstanciado nas declarações da vítima e das testemunhas. Recurso não provido.

22 - TJSP Estupro. Caracterização. Declarações da vítima. Relatos constantes e seguros respaldados por outros elementos de convicção. Negativa do acusado que não prospera diante das provas colhidas no curso da instrução. Condenação devida. Redução da pena, eis que configurado um só crime. Recurso parcialmente provido.

23 - TJSP Atentado violento ao pudor. Descaracterização. Fragilidade das declarações da vítima. Contradição entre os depoimentos. Réu primário. Ausente comprovação durante o contraditório dos fatos descritos na inicial. Prova deficiente e incompleta. Dúvida autorizadora da absolvição. Sentença absolutória mantida. Recurso ministerial não provido.

24 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Subtração mediante violência e grave ameaça. Materialidade e autoria demonstradas. Pretendida absolvição por falta de provas. Inadmissibilidade. Negativa de autoria isolada do conjunto probatório. Condenação fundada na palavra das vítimas, reconhecimento de voz e em resultado de exame grafotécnico. Suficiência para a procedência da ação penal. Causa de aumento do concurso de pessoas bem reconhecida. Emprego de arma confirmado pelas declarações da vítima. Pena e regime mantidos. Recurso improvido.

25 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Insuficiência de provas. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório que demonstra a autoria e materialidade. Qualificadora comprovada pelas seguras declarações da vítima, que reconheceu o acusado como um dos autores do roubo. Condenação mantida. Recurso do réu improvido.

26 - TJSP Violência doméstica. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Laudo de exame de corpo de delito e confissão do acusado, corroborada pelas declarações da vítima. Condenação mantida, inclusive em relação à pena imposta e seu regime inicial de cumprimento. Recurso não provido.

27 - TJSP Violência doméstica. Caracterização. Materialidade e autoria comprovadas nos autos. Laudo de exame de corpo de delito e confissão do acusado, corroborada pelas declarações da vítima. Condenação mantida, inclusive em relação à pena imposta e seu regime inicial de cumprimento. Recurso não provido.

28 - TJSP Prova. Declaração da vítima. Crime de roubo. Não vislumbradas incongruências, mostrando-se as declarações da vítima seguras e sem possibilidade de sofrer qualquer desvirtuamento em face da comoção do crime ou eventual interesse dela em prejudicar o acusado, patente sua relevância para o deslinde do feito. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.

29 - TJSP Roubo. Insuficiência probatória. Inocorrência. Réu subtraiu, para ele, a bolsa da vítima, mediante violência física, consistente em agarrá-la pelo braço e após certa resistência, acabou por agredila, jogando-A ao solo, fugindo com a bolsa. Autoria e materialidade comprovadas nos autos. Declarações da vítima e depoimentos da testemunha convincentes. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.

30 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma. Apreensão do instrumento utilizado pelo agente. Desnecessidade. Comprovação da majorante pelas declarações da vítima e das testemunhas. Admissibilidade. Recurso ministerial provido para reconhecer a majorante relativa ao emprego de arma de fogo e aumentar a pena imposta, sendo negado provimento ao apelo do réu.

31 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento fotográfico. Não observância do CPP, art. 226. Particulairdades dos caso concreto. Declarações seguras da vítima. Imagens de câmera de segurança. Conjunto probatório hígido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - As instâncias ordinárias consignaram que a vítima indicou as características do paciente e o reconheceu por meio de fotografias, uma vez que ainda não havia sido preso. Nesse contexto, não obstante eventual não observância integral do CPP, art. 226, não é possível desconsiderar as particularidades do caso concreto, em especial as seguras declarações da vítima, tanto em sede inquisitorial quanto em Juízo, além dos demais elementos probatórios válidos e autônomos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial as imagens captadas por câmeras de segurança.... (Continua)

32 - TJSP Apelação Criminal - TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO - Conjunto probatório suficiente para manter a condenação - Declarações da vítima e testemunhas - Desclassificação para o delito de furto - Inadmissibilidade - Elementares do crime mais grave persentes na espécie - Penas e regime prisional incensuráveis - NEGADO PROVIMENTO

33 - TJSP Estupro. Descaracterização. Ofendida considerada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como adolescente. Impossibilidade de considerar a presunção de violência como absoluta. Declarações da vítima que mostram entendimento pleno e total liberdade na escolha feita. Conduta, a toda evidência, fora do âmbito de abrangência da norma. Recurso provido para absolver o acusado.

34 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Depoimento de policiais e declarações da vítima. Motivo concreto para infirmar tais provas. Inexistência. Pretendido reconhecimento do privilégio. Descabimento. Coisa que não pode ser considerada de pequeno valor. Decisão mantida. Recurso não provido.

35 - TJSP Apelação - Lesão corporal e ameaça - Recurso da defesa pela absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, redução da pena - Delitos praticados em detrimento da ex-companheira - Autoria e materialidade das infrações comprovadas - Réu confessou em sede policial e se tornou revel - Declarações da vítima e laudo pericial também compõem o acervo probatório - Condenação mantida - Pena redimensionada pelo reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Regime de pena mantido no aberto - Inaplicabilidade da substituição da pena privativa por restritiva de direitos - Sursis a ser aceito ou não pelo sentenciado por ocasião da audiência admonitória. Recurso parcialmente provido

36 - TJSP APELAÇÃO -

Descumprimento de medida protetiva de urgência e resistência - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidades delitivas comprovadas - Declarações da vítima - Validade - Palavras dos agentes policiais que, ademais, revestem-se de fé pública - Sentença escorreita - Pena e regime mantidos - Recurso desprovido... (Continua)

37 - TJSP AMEAÇA - RECURSO DEFENSIVO: PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INADMISSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COERENTES E SEGURAS - PROVA DOS AUTOS INEQUÍVOCA NO SENTIDO DE QUE A OFENDIDA SE SENTIU INTIMIDADA COM AS AMEAÇAS PROFERIDAS PELO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

38 - TJSP Apelação Criminal. Lesão corporal. Contexto de violência doméstica. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelos laudos periciais, em harmonia com o conjunto probatório. Réu que confessou ter agredido a vítima. Dolo evidenciado. Delito cometido no âmbito doméstico e em razão da vulnerabilidade pelo gênero feminino. Descabida a aplicação do princípio da insignificância. Inteligência da Súmula 589/STJ. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, sem reflexos na pena. Exasperação pela continuidade delitiva na fração mínima.  Regime inicial aberto. Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Inteligência do CP, art. 44 e Súmula 588/STJ. Mantido o sursis. Recurso parcialmente provido, sem reflexos na pena.

39 - TJSC Sequestro para fins libidinosos. Lesões corporais no âmbito familiar. Pleito absolutório. Inviabilidade. Alegação de agressões mútuas não comprovada nos autos. Declarações da vítima no sentido de que, enquanto privada de sua liberdade, foi agredida pelo apelante com socos, tapas e puxões de cabelo. Laudo pericial que atesta as lesões sofridas.

40 - TJSP Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Absolvição por insuficiência de provas. Inocorrência. Réu que submeteu a vítima, com treze anos de idade na época dos fatos, por duas vezes, a ato libidinoso diverso de conjunção carnal. Declarações da vítima e prova testemunhal corroborando as imputações. Negativa do réu isolada. Continuidade delitiva reconhecida. Condenação mantida. Pena e regime prisional corretos. Recurso improvido.

41 - TJSP Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Caracterização. Ausência de apreensão e de perícia do instrumento utilizado pelo agente. Irrelevância. Declarações da vítima e exame pericial realizado no local dos fatos. Suficiência. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada, sendo mantida a condenação pelo crime do CP, art. 155, § 4º, I, na forma tentada.

42 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Violência Doméstica - Perseguição e descumprimento de medidas protetivas de urgência - Recurso defensivo buscando absolvição - Declarações da vítima prestadas de forma harmoniosa no contexto probatório - Afastamento da causa de aumento de pena do §1º, II, do CP, art. 147-A- Mantença do regime inicial semiaberto - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

43 - TJSP Apelação. Estupro. Materialidade e autoria comprovadas. Prova segura. Declarações da vítima firmes e coerentes, corroboradas pelas demais provas. Condenação mantida. Pena redimensionada. Redução da pena-base, em virtude do afastamento de condenação antiga, com extinção da punibilidade há mais de dez anos. Agravantes comprovadas. Regime prisional fechado adequado. Recurso parcialmente provido.

44 - TJSP Apelação criminal - Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes - Sentença Condenatória - Recurso defensivo - Preliminar de nulidade da r. sentença, sob a alegação de ausência de fundamentação - Inocorrência - Decreto condenatório satisfatoriamente fundamentado - Preliminar de ilegalidade do interrogatório extrajudicial, ante a ausência de acompanhamento de um defensor - Impossibilidade - Inquérito policial que se trata de procedimento administrativo, balizado por princípios distintos daqueles inerentes aos atos judiciais - Presença de defensor que é prescindível - Precedentes do C. STJ - Preliminar de nulidade dos reconhecimentos realizados em solo policial - Impossibilidade - Providências descritas no CPP, art. 226 que possuem natureza de meras recomendações, a serem observadas «quando possível e que, de qualquer forma, foram atendidas - Condenação embasada também em outros elementos probatórios - Preliminares afastadas - Mérito - Pleito de absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Declarações da vítima aliadas ao depoimento da testemunha policial e relatórios de investigação - Versão exculpatória que não encontra amparo no conjunto probatório - Declarações da vítima aptas a atestarem a circunstância majorante do concurso de agentes - Condenação mantida - Dosimetria - Primeira fase - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Utilização de objeto a fim de intensificar as ameaças - Exasperação mantida - Segunda fase - Menoridade relativa - Terceira fase - Majorante do concurso de agentes - Regime inicial fechado mantido - Circunstâncias judiciais desfavoráveis e gravidade concreta do delito - Ausentes os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos - Recurso defensivo improvido

45 - TJSP Estupro. Violência real e presumida. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Declarações da vítima e depoimentos de testemunhas. Coerência entre os relatos. Motivo concreto para infirmar tais provas. Inexistência. Pretendido reconhecimento do erro de proibição. Descabimento. Agravante afirmou ciência acerca da idade da menor e acreditar ser crime praticar sexo com a mesma. Condenação de rigor. Recurso parcialmente provido.

46 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Subtração de valores e documentos. Declarações da vítima e depoimentos de policiais. Coerência entre os relatos. Motivo concreto para infirmar tais provas. Inexistência. Bens recuperados e apreendidos. Arma branca objeto de laudo pericial. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Recurso não provido.

47 - TJSP Apelação da Defesa - Furto simples - Suficiência de provas à condenação - Consistentes declarações da vítima e os policiais militares - Sentença de absolvição imprópria mantida - Inimputabilidade do acusado reconhecida - Imposição de medida de segurança consistente em tratamento ambulatorial pelo prazo de dois anos, acertada e adequada à hipótese dos autos - Recurso de apelação desprovido.

48 - TJSP Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Autoria e materialidade comprovadas. Credibilidade das declarações da vítima e dos depoimentos testemunhais. Absolvição inadmissível. Modificação para regime fechado, adequado para as circunstâncias concretas do delito. Pequeno reparo na pena de multa, cujo aumento deve guardar proporcionalidade com o da pena privativa de liberdade. Provimento do recurso ministerial, parcialmente provido o do réu.

49 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo duplamente majorado. Sentença absolutória reformada pelo tribunal a quo. Condenação baseada em elementos colhidos no inquérito policial e confirmados em juízo.

«I - Concluindo a Corte de origem pela condenação do agravante, afastando a tese absolutória, chegar a entendimento diverso implica revolvimento do contexto fático-probatório, inviável em sede de recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

50 - TJSP Apelação - Ameaça - Delito praticado em detrimento da ex-companheira - Autoria e materialidade da infração comprovadas - Declarações da vítima seguras e confortadas por outros elementos de convicção - Condenação mantida - Pena majorada de 1/6 por conta da reincidência e da agravante prevista no CP, art. 61, II, «f - Regime aberto - Apelo desprovido, corrigindo-se, de ofício, erro material verificado na r. sentença