efeitos modificativos
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos declaratórios. Efeitos modificativos.

«Sendo efeito do afastamento do vício a eficácia modificativa, por consequência lógica, esta há de ser implementada.... (Continua)

2 - STF Embargos declaratórios. Efeitos modificativos.

«Sendo efeito do afastamento do vício a eficácia modificativa há de ser implementada, por consequência lógica.... (Continua)

3 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Admissibilidade. Efeitos modificativos. Casos excepcionais.

«Inexistindo no acórdão embargado obscuridade, contradição ou omissão, são incabíveis embargos de declaração. Efeitos modificativos só são possíveis em casos excepcionais.... (Continua)

4 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Admissibilidade. Efeitos modificativos. Casos excepcionais.

«Inexistindo no acórdão embargado obscuridade, contradição ou omissão, são incabíveis embargos de declaração. Efeitos modificativos só são possíveis em casos excepcionais.... (Continua)

5 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Efeitos modificativos do julgado.

«Acórdão que partiu de premissa equivocada. Sanada a omissão no exame de questão fundamental ao julgamento, que, considerada, conduziu a resultado diverso, é de se conferir efeitos modificativos ao julgado, em embargos declaratórios. Recurso especial provido.... (Continua)

6 - STF Embargos declaratórios. Efeitos modificativos.

«Sendo consequência lógica do afastamento do vício, a eficácia modificativa há de ser implementada.... (Continua)

7 - TST Embargos de declaração. Acolhimento. Efeitos modificativos

«Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, conhecer do Recurso de Revista do Reclamante, no tema «PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL, por violação ao art. 7º, XXIX, da Constituição, mantendo, quanto ao mérito, o seu provimento.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Esclarecimento pontual. Efeitos infringentes, não cabimento. Recurso acolhido sem efeitos modificativos.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022 (CPC), os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica na espécie.... (Continua)

9 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... (Continua)

10 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... (Continua)

11 - STJ Embargos de declaração. Omissão. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... (Continua)

12 - STJ Embargos de declaração (pressupostos). Omissão (ausência). Efeitos modificativos (inviabilidade).

1 - Cabem embargos de declaração quando a decisão embargada padecer, efetivamente, de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.... (Continua)

13 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Acolhimento para suprir o vício, com efeitos modificativos.

1 - A existência de omissão no dispositivo da decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... (Continua)

14 - 1TACSP Recurso. Embargos declaratórios. Efeitos modificativos ou infringentes. Admissibilidade em casos excepcionais de erro de fato. Inocorrência, na espécie. Embargos rejeitados. (Indica doutrina).

A admissão de embargos declaratórios com efeito modificativo é restrito a casos excepcionais, em que se constata erro de fato manifesto na decisão embargada.... (Continua)

15 - STJ Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.

1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente.... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.

1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente.... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inversão do ônus sucumbencial. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. O aresto embargado, ao prover o recurso, restou omisso quanto à inversão do ônus sucumbencial. ... (Continua)

18 - STJ Recurso extraordinário. Embargos de declaração. Manifestos equívocos. Ocorrência. Correção. Possibilidade. Efeitos modificativos. Desnecessidade. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Verificada a existência de evidentes erros materiais, mostra-se imperioso retificá-los. ... (Continua)

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

I. Caso em Exame: Embargos de declaração opostos em razão de alegada omissão existente no acórdão consistente na ausência de análise de preliminar apontada. II. Questão em Discussão: Avaliação quanto à existência de omissão existente no acórdão. III. Razões de Decidir: Omissão verificada. IV. Dispositivo: Embargos declaratórios acolhidos com efeitos modificativos para não reconhecimento do recurso de apelação e do recurso adesivo interpostos.... (Continua)

20 - STJ Recurso extraordinário. Embargos de declaração. Manifesto equívoco. Ocorrência. Correção. Possibilidade. Efeitos modificativos. Não ocorrência. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Verificada a existência de erro material, mostra-se imperioso retificá-lo. ... (Continua)

21 - TST Embargos de declaração. Responsabilidade subsidiária. Dono da obra. Acolhimento. Efeitos modificativos

«Embargos de Declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, conhecer do Recurso de Revista do segundo Reclamado, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da C. SBDI-1, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão regional, excluir da lide o Recorrente.... (Continua)

22 - STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Existência. Acolhimento sem efeitos modificativos. Recurso protelatório. Configuração. Não ocorrência. Multa processual. Inaplicabilidade.

1 - Cabe o acolhimento dos presentes aclaratórios, sem efeitos modificativos, a fim de apreciar o pedido de condenação em multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º, formulado em sede de impugnação aos embargos de declaração. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pretensão de efeitos modificativos. Rejeição.

«1. A decisão proferida em ação declaratória tem o efeito de servir como norma jurídica a ser aplicada no caso concreto a que ele se destina. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pretensão de efeitos modificativos. Rejeição.

«1. A decisão proferida em ação declaratória tem o efeito de servir como norma jurídica a ser aplicada no caso concreto a que ele se destina. ... (Continua)

25 - STJ Embargos declaratórios em agravo regimental em recurso especial. Contradição entre a fundamentação do aresto embargado e seu dispositivo. Ocorrência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - De acordo com o CPC, art. 535, os embargos declaratórios são cabíveis quando há omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada.... (Continua)

26 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos

«1. Configura erro material, a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios, equívoco na redação da ementa do julgado ora embargado. ... (Continua)

27 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Reconhecimento. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Configura erro material, a justificar o acolhimento dos embargos declaratórios, equívoco na redação da ementa do julgado embargado. ... (Continua)

28 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Acolhimento sem efeitos modificativos.

1 - A existência de omissão na decisão embargada conduz ao acolhimento parcial da pretensão. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o CPC, art. 535, I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... (Continua)

30 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material constatado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... (Continua)

31 - STJ Processo civil. Recurso especial. Embargos de declaração com efeitos modificativos. Cerceamento de defesa.

«1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores, a partir do STF, tem entendido ser imprescindível a intimação da parte contrária, quando aos embargos são dados efeitos modificativos. ... (Continua)

32 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Ausência de omissão no acórdão embargado. Pretensão de reexame e prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade. Erro material no acórdão embargado. Existência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no CPP, art. 619, sendo que a inexistência dos vícios ali consagrados implicam a rejeição da pretensão aclaratória. Inviável a concessão do excepcional efeito modificativo quando, sob o pretexto de ocorrência de omissão na decisão embargada, é nítida a pretensão de rediscutir matéria já suficientemente apreciada e decidida. ... (Continua)

33 - STF Embargos declaratórios. Efeitos modificativos. Mostrando-se consequência lógica do afastamento do vício, a eficácia modificativa há de ser implementada.

34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Erro material. Intempestividade afastada. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material, afirmação que se depreende dos incisos do próprio CPC/2015, art. 1.022. Portanto, só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório. ... (Continua)

35 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração em agravo interno no recurso especial. Omissão. Acolhimento. Ausência de efeitos modificativos.

1 - A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... (Continua)

36 - STJ Embargos de declaração. Processo civil. Erro material. Efeitos modificativos. Recurso especial. Razões dissociadas do caso concreto.

1 - Reconhecida a existência de erro material no julgamento embargado capaz de alterar seu resultado, os aclaratórios devem ser acolhidos com excepcionais efeitos infringentes para saná-lo.... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

«1. O embargante alega omissão quanto ao pedido de envio do recurso extraordinário, interposto contra o acórdão do Tribunal estadual, para julgamento junto ao STF. Contudo, o envio dos autos à Corte Suprema para análise do recurso extraordinário ocorre de forma automática, após o exaurimento da competência desta Casa, que se dá com o fim do julgamento do recurso especial. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Não obstante tenha constado do acórdão embargado que o termo a quo do reinicio do prazo prescricional é a data do inadimplemento do parcelamento e não da parcela, nos caso de parcelamentos regulados pelo REFIS, o prazo prescricional tem início com a exclusão formal do contribuinte do programa. ... (Continua)

39 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Omissão. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Nos termos do CPC, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgado acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter-se manifestado. ... (Continua)

40 - STF Embargos declaratórios. Efeitos modificativos. Mostrando-se consequência lógica do afastamento do vício, a eficácia modificativa há de ser implementada.

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Parcial acolhimento sem efeitos modificativos.

1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... (Continua)

42 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso em habeas corpus. Calúnia. Inépcia da denúncia, atipicidade. Omissão. Ocorrência. Análise da questão não modifica o resultado alcançado nesta corte superior. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração, como se infere da redação do CPP, art. 619, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente.... (Continua)

43 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos parcialmente acolhidos, efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... (Continua)

44 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Existência. Embargos parcialmente acolhidos sem efeitos modificativos.

«1 - Os embargos de declaração servem ao saneamento do julgado eivado de um dos vícios previstos no CPP, art. 619. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material sanado. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.... (Continua)

46 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Herança. Doação. Anulação. Contradição. Embargos acolhidos. Efeitos modificativos. Provimento parcial do recurso especial.

«1. Patente a contradição e o erro material no acórdão, devem os embargos declaratórios ser acolhidos com efeitos modificativos. ... (Continua)

47 - STJ Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. Conforme disposto no CPP, art. 619, os embargos declaratórios poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... (Continua)

48 - STJ Embargos de declaração em habeas corpus. Contradição e obscuridade. Erro material na ementa do acórdão embargado. Existência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

«1. O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no CPP, art. 619. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Integração do julgado. Efeitos modificativos. Ausência.

«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão embargado. ... (Continua)

50 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. ... (Continua)