1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Excesso do valor executado. Improcedência do pedido. Recurso especial. Deficiência recursal. Alegações genericas de ofensa ao dispositivo apontado como violado. Aplicação da Súmula 284/STF.
I - Na origem, trata-se de embargos opostos por Codel Operadora de Terminais Eireli à execução fiscal ajuizada pela União sustentando excesso de execução resultante (i) da descaracterização pelo Fisco da sua atividade como sendo de transporte para fins de aplicação do percentual de presunção de lucro para o IRPJ e CSLL e (ii) da incidência do ISS na apuração do PIS e da COFINS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - 2TACSP Seguridade social. Acidente de trabalho. Revisão de beneficio. Auxílio-acidente. Extinção do processo. Petição inicial com alegações genéricas. Necessidade de discriminação dos valores. CPC/1973, art. 267, VI. Lei 8.213/91, art. 86.
«Inicial com alegações genéricas. Necessidade de discriminação. Relação processual formada. Impossibilidade de aditamento. Apelos providos para extinguir o feito. (...) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Alegações genéricas. Embargos rejeitados. CPC/2015, art. 1.022.
«Não tendo a parte embargante apontado obscuridade, contradição, omissão ou erro material, limitando-se a alegações genéricas, devem os embargos de declaração ser rejeitados.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«2. Incide a Súmula 284/STF se o recorrente, a pretexto de violação do CPC/1973, art. 535, limita-se a fazer alegações genéricas, sem, contudo, indicar com precisão em que consiste a omissão, contradição ou obscuridade do julgado.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Policial militar. Demissão. CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
«1. Incide a Súmula 284/STF quando são apresentadas alegações genéricas sobre a negativa de vigência do CPC/1973, art. 535. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
1 - Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao CPC, art. 535 não bastam à abertura da via especial pela alínea «a do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - A recorrente limitou-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito autoral. Indenizatória. Alegações genéricas de ofensa a dispositivos legais. Deficiente fundamentação recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - O apelo nobre que possui alegações genéricas de ofensa a dispositivos de Lei possui deficiente fundamentação recursal, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processo civil. Violação do CPC, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
1 - Não se conhece da suscitada violação do CPC, art. 535 quando o recorrente não especifica em que consistiram os vícios de fundamentação do aresto recorrido, valendo-se de alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Violação ao art. 535, CPC. Alegações genéricas. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - Alegações genéricas quanto às prefaciais de afronta ao CPC, art. 535 não bastam à abertura da via especial pela alínea «a do permissivo constitucional, a teor da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Alegações genéricas de ofensa a Lei. Deficiência na fundamentação recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
1 - O apelo nobre que apresenta alegações genéricas de ofensa a dispositivo de Lei possui deficiente fundamentação recursal, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Contrato de seguro. Direito de regresso. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - A recorrente limitou-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
«1. Não se conhece da alegada violação do CPC/1973, art. 535 quando são apresentadas alegações genéricas sobre as suas negativas de vigência. Óbice da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Apresentação da memória de cálculo. Ausência. Alegações genéricas de excesso de execução. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 - Conforme entendimento desta Corte, é inviável o conhecimento de alegação de excesso de execução em embargos do devedor nas hipóteses em que o embargante não indica o valor que entende correto mediante memória de cálculo, limitando-se a formular alegações genéricas acerca da incorreção do montante executado. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda de imóvel. Alegações genéricas de ofensa a dispositivos legais. Deficiente fundamentação recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - O apelo nobre que possui alegações genéricas de ofensa a dispositivos de Lei possui deficiente fundamentação recursal, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Servidor público. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
«1.Não se conhece da alegada violação do CPC/1973, art. 535, II -CPC/1973 quando são apresentadas alegações genéricas sobre a sua negativa de vigência. Óbice da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Alimentos. Cumprimento de sentença. Agravo de instrumento extemporâneo. Alegações genéricas de ofensa a dispositivos legais. Deficiente fundamentação recursal. Incidência da Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
1 - O apelo nobre que possui alegações genéricas de ofensa a dispositivos de Lei possui deficiente fundamentação recursal, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de extinção de condomínio. Alegações genéricas de violação a diversos dispositivos de lei. Deficiente fundamentação recursal. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
1 - O apelo nobre trazendo alegações genéricas de ofensa a dispositivos de Lei possui deficiente fundamentação recursal, atraindo a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TST Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Nulidade por negativa prestação jurisdicional. Alegações genéricas.
«O reclamado, nas razões do recurso de revista, não aponta, efetivamente, quais seriam as questões que o Regional teria deixado de analisar, o que impossibilita a constatação de eventual negativa de prestação jurisdicional. Desse modo, tendo em vista as alegações genéricas, incólume o art. do art. 5º, XXXVI e LV, da CF/88. Recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual. Agravo regimental. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Submissão à lei de improbidade. Agentes políticos. Possibilidade.
«1. Alegações genéricas de violação do CPC/1973, art. 535 não são suficientes para viabilizar o conhecimento do recurso especial. Inteligência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Recurso especial. Alegações genéricas. Inadmissibilidade. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«3. Fica prejudicada a alegação de que o recorrente utilizou-se do recurso cabível para impugnar a decisão judicial de permitir que determinado órgão estadual realizasse perícia, pois, para tal pretensão recursal, não há dispositivo legal apontado como violado. Na realidade, o recorrente limita-se a tecer alegações genéricas, sem, contudo, apontar especificamente qual dispositivo foi contrariado pelo Tribunal a quo, o que inviabiliza o conhecimento do apelo especial, nos termos da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Embargos à execução. Imposto de renda. Violação do CPC, art. 535 não configurada. Alegações genéricas. Incidência da Súmula 284/STF.
1 - Não se conhece da alegada violação do CPC, art. 535, II - CPC quando são apresentadas alegações genéricas sobre as suas negativas de vigência. Óbice da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ Processual. Agravo regimental. Violação do CPC, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Submissão à Lei de improbidade. Agentes políticos. Possibilidade.
1 - Alegações genéricas de violação do CPC, art. 535 não são suficientes para viabilizar o conhecimento do recurso especial. Inteligência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
A empresa traz alegações genéricas, não explicitando de forma clara e objetiva em que ponto se encontra o desacerto da decisão agravada. Ora, o princípio da dialeticidade dos recursos exige que ele se contraponha à decisão agravada, explicitando seu desacerto e fundamentando as razões de reforma, não cabendo ao julgador substituir a parte nesse ônus. Incidência da Súmula 422/TST. Agravo não conhecido .... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Incidência. Reexame de provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Considera-se deficiente o recurso especial que apresenta alegações genéricas e que não ataca especificamente o acórdão recorrido. Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Processual civil e tributário. Cpf. Suspensão da inscrição. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Alegações genéricas (Súmula 284/STF). Falta de prequestionamento. Aplicação da Súmula 211/STJ
«1. Incide a Súmula 284/STF se o recorrente, a pretexto de violação do CPC/1973, art. 535, limita-se a alegações genéricas, sem indicação precisa da omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inúmeros precedentes desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no recurso especial. CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Fundamento autônomo não atacado. Súmula 283/STF.
«1. Alegações genéricas de suposta violação ao CPC/1973, art. 535 impedem o conhecimento do recurso especial por manifesta deficiência de fundamentação, nos termos da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - TRT2 FGTS. Existência de diferenças. Fato constitutivo. Ônus da prova do empregado. Alegações genéricas na petição inicial. Pedido improcedente. CLT, art. 818. CPC/1973, art. 333, I.
«A prova da existência de diferenças a título de FGTS é do empregado, nos termos do CLT, art. 818 e do inc. I, do CPC/1973, art. 333, por se tratar de fato constitutivo do seu direito. O autor tem acesso aos extratos na conta vinculada do FGTS. Assim, poderia indicar as diferenças que entendia devidas a título de FGTS. Contudo, fez apenas alegações genéricas na inicial. Indevidas as diferenças de FGTS.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Alegações genéricas. Não impugnação. Incidência da Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental não conhecido.
1 - Incide a Súmula 182/STJ quando a parte agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Alegações genéricas. Não impugnação. Incidência da Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental não conhecido.
1 - Incide a Súmula 182/STJ quando a parte agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Processual civil e tributário. Omissão. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado. Natureza indenizatória. Precedentes.
1 - Não se conhece de recurso especial por suposta violação do CPC, art. 535 se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Oi S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição e complementação de ações. Cumprimento de sentença. Excesso de execução e ofensa à coisa julgada. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - A recorrente limitou-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei ou, ainda, a incorreta interpretação dos dispositivos tidos por violados, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Cálculo. Alegações genéricas de violação de dispositivos infraconstitucionais sem a devida fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno a que se nega provimento.
«1 - As alegações genéricas de erros no cálculo apresentado pelo contador judicial e de ofensa a dispositivos legais sem a devida fundamentação configuram deficiência recursal e inviabilizam a exata compreensão da controvérsia, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Oi S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição e complementação de ações. Cumprimento de sentença. Excesso de execução e ofensa à coisa julgada. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - A recorrente limitou-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei ou, ainda, a incorreta interpretação dos dispositivos tidos por violados, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Oi S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição e complementação de ações. Cumprimento de sentença. Excesso de execução e ofensa à coisa julgada. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - A recorrente limitou-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei ou, ainda, a incorreta interpretação dos dispositivos tidos por violados, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de participação financeira. Cumprimento de sentença. Alegações genéricas de violação de dispositivos infraconstitucionais sem a devida fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno a que se nega provimento.
«1. As alegações genéricas de erros no cálculo apresentado pelo credor e de ofensa a dispositivos legais sem a devida fundamentação configuram deficiência recursal e inviabilizam a exata compreensão da controvérsia, atraindo, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Oi S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição e complementação de ações. Cumprimento de sentença. Excesso de execução e ofensa à coisa julgada. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1. A recorrente limitou-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei ou, ainda, a incorreta interpretação dos dispositivos tidos por violados, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Oi S/A. Contrato de participação financeira. Subscrição e complementação de ações. Cumprimento de sentença. Excesso de execução e ofensa à coisa julgada. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.
«1 - A recorrente limitou-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei ou, ainda, a incorreta interpretação dos dispositivos tidos por violados, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Seguridade social. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Suplementação de aposentadoria. Expurgos inflacionários. Falta de indicação dos dispositivos tidos por violados. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Decisão mantida.
«1 - A recorrente não indicou os artigos tidos por violados, limitando-se a fazer alegações genéricas, não logrando demonstrar a suposta ofensa à Lei ou, ainda, a incorreta interpretação dos normativos, deficiência que atrai a aplicação da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535, II. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
1 - Não se pode conhecer a apontada violação ao CPC/1973, art. 535, II, porquanto o recurso se cinge a alegações genéricas e, por isso, não demonstra, com transparência e precisão, qual seria o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido, bem como a sua importância para o deslinde da controvérsia, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Recurso especial. Embargos de declaração. Violação do CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. Não se conhece da alegada violação dos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535 quando são apresentadas alegações genéricas sobre a negativa de vigência dos citados dispositivos, não sendo evidenciadas quais as teses não apreciadas pelo Tribunal de origem. Óbice da Súmula 284/STF.»... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Alegações genéricas. Não impugnação. Incidência da Súmula 182/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental não conhecido.
1 - Incide a Súmula 182/STJ quando a parte agravante não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Impugnação específica. Ausência. Alegações genéricas. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Para que se admita o prequestionamento ficto (CPC/2015, art. 1.025) em recurso especial, é imperioso que o recorrente suscite violação do CPC/2015, art. 1.022, a fim de que o órgão julgador possa verificar a existência do vício inquinado que, se reconhecido, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo legal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Ofensa ao CPP, art. 619. CPP. Alegações genéricas. Súmula 284/STF.
«As alegações genéricas de existência de vícios do julgado a quo, deixando de indicar, de forma inequívoca e específica, em quais omissões, obscuridades ou contradições incorreu o v. aresto da origem, de forma a caracterizar ofensa ao CPP, art. 619 - Código de Processo Penal, inviabilizam o conhecimento do apelo nobre por deficiência de fundamentação, de modo a atrair a incidência, na espécie, da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Agravo regimental. Tributário. Funrural. Processo civil. Omissão. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Acórdão embasado em premissas constitucionais. Revisão. Competência da suprema corte.
«1. Não se conhece de recurso especial por suposta violação do CPC/1973, art. 535 se a parte não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Ofensa ao CPC, art. 535, II. Alegações genéricas (súmula 284/STF). Executado falecido. Falta de prequestionamento. Aplicação da súmula 211/STJ
1 - Incide a Súmula 284/STF se o recorrente, a pretexto de violação do CPC, art. 535, limita-se a alegações genéricas, sem indicação precisa da omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Inúmeros precedentes desta Corte.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Agravo regimental não provido.
«1. Alegações genéricas de violação do CPC/1973, art. 535 não são suficientes para viabilizar o conhecimento do recurso especial. É mister que sejam apontadas as omissões, contradições ou obscuridades consideradas como existentes no acórdão recorrido e as razões pelas quais a decisão não estaria devidamente fundamentada. Manutenção da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Contrato bancário. CDC. Aplicabilidade. Taxa de juros. Limitação. Fundamento inatacado. Alegações genéricas. Dissídio não configurado.
I - «O CDC é aplicável às instituições financeiras (Súmula 297/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Expedição de precatório. Violação ao CPC/1973, art. 535. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Inviabilidade de análise à dispositivos constitucionais pelo STJ.
«1. Não se conhece da alegada violação do CPC/1973, art. 535, II -CPC quando são apresentadas alegações genéricas sobre as suas negativas de vigência. Óbice da Súmula 284/STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535, II. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Arts. Infraconstitucionais apontados como violados não prequestionados. Súmula 211/STJ.
1 - Não se conhece da alegada violação do CPC, art. 535, II - CPC quando são apresentadas alegações genéricas sobre as suas negativas de vigência. Óbice da Súmula 284/STF. ... ()
