retorno dos autos a origem
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Desistência do recurso. Homologação. Determinação de retorno dos autos à origem.

2 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA AFASTADA - APELAÇÃO DE RUBENS LATORRACA LIMA PROVIDA, A FIM DE AFASTAR A R. SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA RENOVATÓRIA E RECURSO DE BORTOLINI & BORTOLINI RESTAURANTES LTDA ME PREJUDICADO

3 - STJ Processual civil. Tributário. Omissão existente. Retorno dos autos a origem.

«Reconhecida a existência de violação do CPC, art. 535, cumpre ao Tribunal de origem promover a análise das matérias suscitadas nos embargos de declaração, manifestando-se sobre as omissões que entender existentes. ... (Continua)

4 - TRT3 Autos. Retorno. Instância inferior. Nulidade processual. Ausência de realização de prova pericial em relação a todos os substituídos. Retorno dos autos à origem. Reabertura da instrução processual.

«Nos termos do CLT, art. 192, caput e § 2º, a perícia é essencial para caracterização e classificação da insalubridade e da periculosidade. Nesse sentido, constatada a ausência de realização de prova pericial para apuração da insalubridade/periculosidade alegada em relação a dois dos substituídos indicados em demanda ajuizada pelo sindicato profissional, impõe-se o retorno dos autos à origem, para a reabertura da instrução processual, anulando-se parcialmente o processo.... (Continua)

5 - TRT3 Autos. Retorno. Instância inferior. Petição inicial. Inépcia afastada. Retorno dos autos à origem.

«Uma vez afastada a inépcia da petição inicial, devem os autos retornar à Vara do Trabalho de origem, para exame e julgamento do mérito da matéria atinente às diferenças de comissões. Não se aplica, «in casu, a regra prevista CPC/1973, art. 515, § 3º, porque a causa não versa sobre questão exclusivamente de direito, sendo certo que o julgamento depende de análise da prova constante dos autos.... (Continua)

6 - TJSP Contrato. Arrendamento mercantil de bens móveis. Notificação extrajudicial regularmente efetuada em endereço fornecido para correspondência, pelo devedor fiduciário. Caracterização da mora. Desnecessidade de recebimento pessoal, na pessoa do titular, sendo suficiente a entrega no endereço fornecido para correspondência. Esbulho possessório confirmado. Indeferimento inicial por carecer o autor de interesse processual. Inocorrência. Extinção que deve ser afastada. Recurso provido, para o fim de anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem, para regular tramitação.

7 - TJSP Prova. Perícia. Ação acidentária. Laudo oftalmológico não assinado pelo perito. Suspensão do julgamento para retorno dos autos à Vara de origem para que, intimado, em laudo distinto (novo), o «expert ratifique ou não os termos constantes do laudo de avaliação com o aproveitamento possível dos atos processuais realizados. Precedentes. Determinação de retorno dos autos à origem.

8 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

9 - TRT2 Sentença ou acórdão nulidade negativa de prestação jurisdicional. Considerando que mesmo após a oposição de embargos declaratórios a omissão permanece, anula-se a decisão declarativa e determina-se o retorno dos autos à origem para prolação de nova sentença dos embargos.

10 - TJSP Sentença. Cumprimento. Impugnação. Depósito prévio do valor incontroverso admitido pelo devedor. Inexigibilidade. Recurso provido para reformar a decisão que rejeitou a impugnação e determinar o retorno dos autos à origem para que a matéria deduzida seja apreciada.

11 - STJ Processual civil. Recurso especial julgado monocraticamente. Baixa dos autos. Erro material ocorrido na instância de origem quando do julgamento da apelação (erro no nome das partes). Constatação pelo tribunal a quo. Retorno dos autos ao STJ. Nulidade da intimação reconhecida. Retorno dos autos à origem. Precedente.

1 - Reconhecida a nulidade do ato de intimação das partes, desde a publicação do acórdão proferido em sede de apelação no TRF da 1ª Região, deverão os autos retornar à origem para que se proceda nova publicação do mencionado acórdão, oportunidade em que a a parte recorrente poderá reiterar suas razões de recurso especial e a parte contrária, querendo, poderá interpor recurso especial. Precedente da 2ª Turma.... (Continua)

12 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto não dirimido pela origem e sendo inviável o exame da questão em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Aditamento a precatório. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos à origem.

1 - Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

15 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Omissões na apreciação do caso pelo tribunal de origem. Questões oportunamente suscitadas. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos declaratórios. Agravo interno desprovido. 1. Não tendo o tribunal de origem apreciado as matérias suscitadas nos embargos de declaração opostos pela ora embargada, configurada está a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, a impor o retorno dos autos à origem para complementar a devida prestação jurisdicional. 2. Agravo interno desprovido.

16 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos a origem, para análise da questão omitida.

1 - A ausência de manifestação acerca da questão suscitada e relevante ao deslinde da causa implica ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, tornando necessário o retorno dos autos à origem, para novo julgamento do feito. ... (Continua)

17 - STJ agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Omisso o acórdão recorrido acerca das questões postas em debate, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-las. ... (Continua)

18 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. SUPERAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA (SÚMULA 214/TST). TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA . Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido se revestiu de inegável caráter interlocutório, pois a Corte de origem, após afastar a preliminar de ilegitimidade, determinou o retorno dos autos à origem para prosseguimento da execução. Incidência da Súmula 214/TST . Agravo não provido.

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos a origem.

«1. Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos a origem.

«1. Assiste razão à parte recorrente no que tange à violação do CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - Em sede de embargos de declaração, os recorrentes apontaram omissão - quanto.... (Continua)

22 - TJSP Extinção do processo. Inventário negativo. Sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito sem análise do mérito. Presente interesse de agir. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para prosseguimento. Recurso provido.

23 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Omissão. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto sobre o qual a Corte de origem não se debruçou e sendo inviável seu exame em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o vício.... (Continua)

24 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Embargos à execução. Juros. Termo a quo. Cláusula contratual. Omissão. Ocorrência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação do termo inicial dos juros, previsto contratualmente, e sendo inviável o exame da questão em sede especial, pelo óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o citado vício. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - As alegações proferidas pelo ora recorrente nos declaratórios sobre a impossibilidade de se conhecer do agravo intempestivo apresentado na ação principal não foram apreciadas pela Corte de origem.... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - As alegações proferidas pelo ora recorrente nos declaratórios sobre as nulidades processuais ocorridas nessa ação não foram apreciadas pela Corte de origem.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - Em sede de embargos de declaração, o recorrente apontou omissão - quanto à ilegitimidade ativa do recorrido nessa demanda - que não foi sanada pela Corte de origem.... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - A alegação proferida pelos ora recorrentes nos aclaratórios sobre a ocorrência de julgamento extra petita não foi apreciada pela Corte de origem.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - A alegação proferida pelos ora recorrentes nos aclaratórios sobre a ilegitimidade dos recorridos nessa demanda não foi apreciada pela Corte de origem.... (Continua)

30 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a prescrição, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

31 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a prescrição, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Preliminar. CPC, art. 535. Omissões caracterizadas. Retorno dos autos à origem. Rejulgamento dos embargos de declaração.

1 - O Tribunal de origem, embora provocado por embargos de declaração, deixou de apreciar matérias suscitadas pelo recorrente desde as razões da apelação, tal como a verificação dos índices de correção monetária aplicados e do percentual de juros compensatórios.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - As alegações proferidas pelo ora recorrente nos declaratórios sobre o termo a quo dos juros moratórios nas hipóteses em que se pleiteia a reparação de danos não foram apreciadas pela Corte de origem.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - As alegações proferidas pelo ora recorrente nos declaratórios sobre a revisão da condenação ao pagamento de honorários advocatícios, face à ocorrência de sucumbência recíproca, não foram apreciadas pela Corte de origem.... (Continua)

35 - TRT3 Cerceamento de defesa. Caracterização. Revelia. Afastamento. Retorno dos autos à origem.

«Comprovado por meio de atestado médico que o representante da empresa foi acometido por uma crise do pânico no momento da audiência, tem-se como justificável sua ausência àquele ato processual, mormente diante do seu anterior comparecimento às demais audiências previamente realizadas nos autos. Sendo assim, acolhe-se a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, anulando-se todos os atos praticados desde a audiência inaugural. Provimento nesses termos.... (Continua)

36 - TJSP Sentença. Julgamento «citra petita. Ocorrência. Ausência de manifestação acerca da revisão das cláusulas contratuais. Sentença anulada. Determinação do retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. Recurso provido.

37 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Dados indispensáveis ao julgamento. Ausência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de pontos não esclarecidos no acórdão recorrido e sendo inviável o exame destes em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-los. ... (Continua)

38 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a coisa julgada resultante de ação anteriormente ajuizada pelo Sindicato de classe, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

39 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Decisão regional que determina o retorno dos autos à origem para que seja proferida nova sentença. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata. Incidência da Súmula 214/TST.

«Decisão de Tribunal Regional em que se afastou a coisa julgada resultante de ação anteriormente ajuizada pelo Sindicato de classe, determinando o retorno dos autos à origem, para que outra decisão fosse proferida, encerra natureza interlocutória, não admitindo ataque imediato por meio de recurso de revista. Incidência da Súmula 214/TST. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - O acórdão impugnado pelo apelo excepcional se limitou a confirmar decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por falta de preparo, sem resolver a questão referente ao deferimento de assistência jurídica gratuita no caso dos autos.... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - A alegação proferida pelo ora recorrente nos aclaratórios - sobre a prescrição da pretensão - não foi apreciada pela Corte de origem.... (Continua)

42 - TJSP Extinção do processo. Ação condenatória. Existência de título executivo extrajudicial. Opção pelo processo de conhecimento ao invés do processo de execução. Possibilidade. Devido processo legal assegurado. Irrelevância da suposta inadequação da tutela cognitiva não identificada no início do processo. Aplicação dos princípios da instrumentalidade do processo e da economia processual. Existência, ainda, de dúvida quanto à validade do documento. Extinção do feito afastada, reconhecida a desnecessidade do retorno dos autos à origem uma vez que não há necessidade de atividade instrutória. Mérito examinado por força do disposto no CPC/1973, art. 515, § 3º. Recurso provido para esse fim.

43 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Dados indispensáveis ao julgamento. Ausência. Retorno dos autos à origem. Necessidade. Não provimento.

1 - Considerando que é indispensável, à análise dos autos, a verificação de pontos não esclarecidos no acórdão recorrido, e sendo inviável o exame destes em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimi-los. ... (Continua)

44 - TRT3 Nulidade da decisão. Cerceamento de defesa. Retorno dos autos à origem. Reabertura da instrução probatória.

«Há cerceio de defesa quando manifesto o prejuízo à parte que se vê obstada a produzir prova essencial à demonstração dos fatos alegados, em flagrante violação ao Princípio da Ampla Defesa. Embora o juiz detenha ampla direção do processo, cabendo-lhe determinar as medidas necessárias para a sua instrução, se a discussão envolve matéria que necessita da produção de provas processualmente admissíveis para o deslinde da questão, o seu impedimento configura o alegado cerceio de defesa, importando em violação ao previsto no artigo 5º, LV da CR. Assim, acolhe-se a arguição de nulidade da r. sentença e determina-se o retorno dos autos à origem, para que se proceda à reabertura da instrução processual com oitiva das testemunhas arroladas pela ré, prosseguindo-se o feito, como se entender de direito.... (Continua)

45 - STJ processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Análise de matéria diversa. Retorno dos autos à origem.

1 - A constatação de que o Tribunal analisou matéria diversa da proposta implica o retorno dos autos à origem, para análise do objeto da ação. ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no aresp. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem.

1 - Há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de aclaratórios, não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, sendo de rigor o retorno dos autos à origem para sanar o vício de integração. ... (Continua)

47 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Voto condutor do acórdão. Omissão quanto ao retorno dos autos à origem. Inexistência.

«1. Não procede a alegação de omissão quanto ao retorno dos autos à origem, pois o voto condutor do acórdão embargado faz expressa menção a essa necessidade. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos a origem. Recurso provido.

«1. Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Omissão. Existência. Retorno dos autos a origem. Recurso especial provido.

«1. Assiste razão à parte recorrente, no que tange à violação do CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Recurso especial. Omissão caracterizada. Retorno dos autos à origem.

1 - As alegações proferidas pelo ora recorrente nos declaratórios sobre a existência de vínculo de trabalho permanente entre as partes, nos termos da Resolução 60.224/73, e sobre a não ocorrência da prescrição no caso dos autos, face ao art. 191 do CC e à Lei 10.559/2002 não foram analisadas pelo Tribunal de origem.... (Continua)