Jurisprudência Selecionada

1 - TST Quantum. Valor da indenização por dano moral e material não excessivo.

«Não merece reparos a decisão regional em relação ao valor fixado a título de indenização por danos morais (R$ 5.000,00) e danos materiais (R$ 5.000,00). Ressalta-se que o valor da indenização por dano moral a ser arbitrado não é mensurável monetariamente, em virtude de não ter dimensão econômica ou patrimonial, tendo sido adotado no Brasil o sistema aberto, em que se atribui ao juiz a competência para fixar o quantum, de forma subjetiva, levando-se em consideração a situação econômica do ofendido e do ofensor, o risco criado, a gravidade e a repercussão da ofensa, a posição social ou política do ofendido, a intensidade do ânimo de ofender, a culpa ou dolo, entre outros. Assim, considerando os valores de indenização comumente arbitrados nesta Corte superior, não se revela desproporcional a quantia arbitrada pelo Tribunal Regional. Quanto à indenização por dano material, na modalidade de lucros cessantes, deferida pelo Regional, tem-se que é uma forma de suprir a perda remuneratória do reclamante pela redução de sua capacidade laboral, tendo em vista que o conjunto probatório confirmou que «o reclamante é portador de bursite no ombro direito e possui incapacidade laboral leve e temporária. Desse modo, considerando que o reclamante não gozava de plena saúde para o exercício de suas atividades laborais, ainda que de forma temporária, evidente o prejuízo financeiro daí decorrente, sendo devida a reparação correspondente. ... (Continua)