Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE (AUTOGESTÃO) - Autorização da cirurgia pela técnica convencional, com negativa de cobertura apenas do instrumento robótico para a prostatectomia - Perícia desnecessária - Preliminar de incompetência afastada - Material vinculado ao ato cirúrgico, necessário para o alcance do resultado, isto é, uma recuperação mais rápida pelo uso de técnica menos invasiva - Escolha dos materiais Ementa: PLANO DE SAÚDE (AUTOGESTÃO) - Autorização da cirurgia pela técnica convencional, com negativa de cobertura apenas do instrumento robótico para a prostatectomia - Perícia desnecessária - Preliminar de incompetência afastada - Material vinculado ao ato cirúrgico, necessário para o alcance do resultado, isto é, uma recuperação mais rápida pelo uso de técnica menos invasiva - Escolha dos materiais que cabe ao médico e não ao plano de saúde - «Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a cláusula que exclui da cobertura do plano de saúde órteses, próteses e materiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico a que se submete o consumidor é abusiva (STJ - AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 3/12/2015, DJe 14/12/2015) - Cobertura devida - Inteligência das súmulas 96 e 102, do TJSP - Ainda que a relação das partes seja associativa e não consumerista, a recusa foi indevida, pelo princípio da boa-fé objetiva previsto do Código Civil - Tutela de urgência foi cumprida, conforme informado na fl. 43 - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso não provido.