Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.4280.8003.2600

1 - STJ Embargos de declaração. Erro material constatado. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Honorários. Impugnação ao cumprimento de sentença. Não cabimento. Execução. Extinção. Parcial ou total. Inexistência. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

«1. Analisando o acórdão objurgado, verifica-se que, de fato, há erro material a ser sanado, motivo pelo que deve-se tornar sem efeito o acórdão de fls. 448-456, permitindo, assim, nova análise da controvérsia. ... ()

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