Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Embargos à execução. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Competência do juízo universal afastada. Crédito posterior e não abrangência dos bens contidos no plano. Consonância do acórdão estadual com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Tribunal estadual assentou que o contrato não prevê comissão de permanência. Reexame fático, probatório e das cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para, em novo exame, conhecer do agravo e desprover o recurso especial.

1 - Decisão agravada reconsiderada, na medida em que houve impugnação específica dos óbices contidos na decisão de admissibilidade do recurso especial. Novo exame do feito. ... (Continua)