Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Divergência de interpretação do CPC/2015, art. 1.022. Singularidade entre os arestos confrontados. Ausência de demonstração. Inviabilidade. Acórdão embargado. Juízo de admissibilidade não ultrapassado. Descabimento dos embargos de divergência. Prequestionamento ficto. CPC/2015, art. 1.025. Não ocorrência. Cisão do julgamento. Desnecessidade. Agravo interno desprovido.

1 - É inviável o conhecimento de divergência referente a exame sobre violação do CPC/2015, art. 1.022 em razão das peculiaridades de cada caso concreto, não se podendo excepcionar a regra quando não demonstrada a singularidade entre os acórdãos confrontados. ... (Continua)