Legislação
Decreto 12.358, de 14/01/2025
(D.O. 15/01/2025)
- O Mais Professores será implementado pelo Ministério da Educação, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à valorização e à qualificação do magistério e ao incentivo à docência.
- As estratégias de implementação do Mais Professores serão operacionalizadas por meio de programas, projetos e ações integradas nos seguintes eixos estruturantes:
I - seleção para o ingresso na docência;
II - atratividade para os cursos de licenciatura;
III - alocação de professores em áreas prioritárias;
IV - formação docente; e
V - valorização dos professores da educação básica.