variedade de drogas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TÓXICO - TRÁFICO DE DROGAS - Dosimetria da pena. Reduzido o aumento da primeira fase - reconhecimento de bis in idem. Quantidade e variedade de drogas apreendidas que serviu de fundamento na primeira fase e não aplicação como redutor da pena. Substituição da pena e regime mais brando. Negado. Dada a quantidade e consequências das drogas na sociedade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

2 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Variedade de drogas. Reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental improvido.

«1. No caso, além da variedade de drogas, foi verificada a propensão do agravante à reiteração delituosa, fato que pode ser visto através da certidão de antecedentes criminais deste, que atesta processos por outros crimes como homicídio e receptação. ... (Continua)

3 - TJSP TÓXICO - TRÁFICO DE DROGAS. Insuficiência de provas - Não configurada. Negativa de autoria e versão apresentada que restou isolada. Depoimento do policial que não se recordou dos fatos não afasta a prova. Confirmação dos fatos pelo outro policial que participou da diligencia. Versões apresentadas pelo réu contraditórias. Quantidade e variedade de drogas apreendidas, depoimento do policial, quantidade de droga apreendida, além da condenação pelo mesmo crime de fato posterior a soltura do réu que se mostraram suficientes para indicar a autoria do crime. RECURSO NÃO PROVIDO.

4 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Parecer pela denegação da ordem.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

5 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Alegada inexistência dos requisitos legais (CPP, art. 312). Segregação devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Argumentos concretos. Quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.

«1 - É idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de outros apetrechos comumente associados ao delito de tráfico de drogas. ... (Continua)

6 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - Inviável a absolvição se as circunstâncias que envolvem os fatos, a quantidade e a variedade de drogas evidenciam a prática do tráfico de entorpecentes - Não se pode negar valor aos depoimentos de policiais quando eles são essencialmente harmônicos e não se vislumbra nenhuma razão para incriminarem injustamente o réu - Recurso não provido.

8 - TJSP Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput) - Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas (39 porções de maconha; 21 microtubos de cocaína; 35 porções de crack) - Pleito de revogação da prisão preventiva - Pressupostos da segregação cautelar presentes - Inócuas outras medidas do CPP, art. 319 - Antecedentes infracionais configuram fundamento apto a justificar a prisão preventiva para garantia da ordem pública - Precedentes do C. STJ - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.  

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico privilegiado. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Fundamento inidôneo para afastar o privilégio. Dedicação à atividade criminosa não evidenciada. Agravo improvido.

«1 - Nos termos da jurisprudência mais recente desta Corte, mostra-se insuficiente para evidenciar, por si só, a contumácia delitiva, de modo a obstar a concessão da minorante do tráfico, a conclusão de que o réu se dedicava à atividade criminosa, com base apenas na quantidade não significativa e na variedade de drogas apreendidas, sem a indicação de qualquer outro elemento concreto nesse sentido. Precedentes. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Aplicação da minorante do art. 33 § 4º, da Lei de drogas. Quantidade e variedade de drogas. Indicativo de dedicação a atividades criminosas. Necessidade de revolvimento de material fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«I - As instâncias ordinárias, a partir da apreciação das circunstâncias do crime, da quantidade e da variedade de drogas, concluíram que o agravante se dedica a atividades criminosas, o que afasta a incidência da minorante prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade. Variedade de drogas. Comércio de droga sintética (apreensão de maconha e ecstasy ). Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Regime mais gravoso. Decisão fundamentada. Quantidade e variedade de drogas. Agravo desprovido.

1 - O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga ou outros elementos que evidenciem a maior gravidade da prática delitiva, desde que fundamente sua decisão. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Regime mais gravoso. Quantidade e variedade de drogas. Decisão fundamentada. Agravo desprovido.

1 - O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga ou outros elementos que evidenciem a maior gravidade da prática delitiva, desde que fundamente sua decisão. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Regime mais gravoso. Decisão fundamentada. Quantidade e variedade de drogas. Agravo desprovido.

1 - O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga ou outros elementos que evidenciem a maior gravidade da prática delitiva, desde que fundamente sua decisão. 2 . Agravo regimental desprovido ... (Continua)

15 - TJSP Pena. Fixação. Tráfico de drogas. Minorante específica. Inaplicabilidade. Quantidade e variedade de drogas que impedem a benesse. Descabimento da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei de drogas. Apelo desprovido.

16 - STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação ao tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas. Risco de reiteração delitiva. Ré reincidente. Agravo regimental não provido.

1 - No caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, em razão das circunstâncias do caso concreto, uma vez que a agravante foi surpreendida com quantidade e variedade de drogas - 4g de maconha, 10g de cocaína e 67g de crack -, além de uma arma de fogo artesanal, balanças de precisão e dinheiro em espécie.... (Continua)

17 - STJ Penal e processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Decisão que indeferiu o pedido liminar. Agravo regimental. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Quantidade e variedade de drogas. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Agravo regimental improvido.

«1. É incabível o habeas corpus contra decisão que indefere o pedido liminar, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, situação inocorrente na espécie. ... (Continua)

18 - STJ Regime inicial mais gravoso. Expressivo volume e variedade de drogas. Fundamentação idônea. Recurso improvido.

«Admite-se a fixação de regime mais gravoso para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta em razão da quantidade e natureza do entorpecente apreendido.... (Continua)

19 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Resistência. Desacato. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de razoável quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... (Continua)

20 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa de apelar em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

21 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Alegada inexistência dos requisitos legais (CPP, art. 312). Segregação devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Argumentos concretos. Quantidade e variedade de drogas. Apreensão de apetrechos relacionados à traficância. Recurso ordinário desprovido.

«1 - É idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de outros apetrechos comumente associados ao delito de tráfico de drogas. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão preventiva. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas. Envolvimento de menores na prática do delito.

1 - A apreensão de expressiva quantidade e variedade de droga (657,8g de cocaína e 1.804,25g de maconha) configura fundamento idôneo para a prisão preventiva, haja vista a gravidade concreta da conduta.... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpe centes. Regime mais gravoso. Quantidade e variedade de drogas. Decisão fundamentada. Agravo desprovido.

1 - O juiz pode fixar regime inicial mais gravoso do que aquele relacionado unicamente com o quantum da pena ao considerar a natureza ou a quantidade da droga ou outros elementos que evidenciem a maior gravidade da prática delitiva, desde que fundamente sua decisão. ... (Continua)

24 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Lei 8.069/1990, art. 244-B. Prisão preventiva. Alegada inexistência dos requisitos legais (CPP, art. 312). Segregação devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Argumentos concretos. Quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.

«1 - É idônea a fundamentação que decreta a prisão preventiva com base na apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas e de outros apetrechos comumente associados ao delito de tráfico de drogas. ... (Continua)

25 - TJSP HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. ENCARCERAMENTO PROVISÓRIO. NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA.

Deve ser mantida a prisão preventiva quando não há dados que enfraqueçam os fortes elementos justificantes da prisão processual e o paciente volta a ser preso na posse de variedade e quantidade de drogas que justificam maior cautela na concessão de benefícios, sendo evidente a ineficácia de outra medida cautelar. ... (Continua)

26 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

27 - TJSP Tráfico de Drogas - Ilegalidade na busca pessoal e na prisão do réu não configuradas - Policiais que agiram dentro dos limites constitucionais e que se viram acobertados pelo estado de flagrante delito do réu - Fundada suspeita a justificar ação estatal - Precedentes Prova segura - Isolada negativa judicial, desmentida pelos precisos e coerentes relatos dos agentes de segurança, informando que com o apelante apreenderam grande quantidade e variedade de drogas, embaladas individualmente - Finalidade mercantil indiscutível - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base exasperada por conta dos péssimos antecedentes do réu e da grande quantidade e variedade de drogas - Atenuante da confissão não configurada - Apelante que não admitiu o comércio nefasto - Súmula 630/STJ - Agravante da reincidência presente, a impor novo acréscimo à pena - Tráfico privilegiado inaplicável por expressa vedação legal - Regime fechado necessário - Recursos defensivo improvido e ministerial provido.

28 - TJSP Tráfico de Drogas - Absolvição inviável - Testemunhos policiais claros e precisos - Negativa judicial frágil e isolada - Apelante surpreendido em posse de significativa quantidade e variedade de drogas, além de dinheiro, rádio comunicador e caderno com anotações do tráfico - Comércio nefasto bem caracterizado - Dosimetria - Providência discricionária do magistrado - Pena fixada com equilíbrio e fundamento - Quantidade, variedade e nocividade das drogas apreendidas que justificam o acréscimo da pena-base - Reincidência bem configurada - Regime fechado necessário - Recurso improvido.

29 - TJSP HABEAS CORPUS - Tráfico de entorpecentes (Lei 11.343/06, art. 33, caput). Apreensão de considerável quantidade e variedade de drogas (62 porções de maconha, com peso de 198,03 gramas e 22 porções de cocaína, com peso de 6,2 gramas). Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Crime hediondo envolvendo adolescente. Gravidade concreta da conduta que determina a manutenção da prisão a fim de se preservar a ordem pública. Inócuas outras medidas do CPP, art. 319. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

30 - STJ Regime inicial mais gravoso. Expressivo volume e variedade de drogas. Fundamentação idônea. Recurso improvido.

«1 - Admite-se a fixação de regime mais gravoso para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade imposta em razão da quantidade e natureza do entorpecente apreendido. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade e variedade de drogas. Risco de reiteração delitiva. Atos infracionais pretéritos. Fundamentação válida. Precedentes desta corte superior. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - A decisão agravada está em perfeita harmonia com a orientação consolidada nesta Corte Superior, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

32 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35, ambos da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto. Apreensão de grande quantidade e variedade de drogas. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a grande quantidade e variedade de drogas apreendidas (1,248 quilogramas de «maconha, 36,06 gramas de «crack e 24,12 gramas de «cocaína). Precedentes. ... (Continua)

33 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas. Risco iminente de reiteração delitiva. Recurso ordinário não provido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. ... (Continua)

34 - STJ processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade e variedade de drogas. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ... (Continua)

35 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Ilegalidade da prisão. Não observada. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade e na variedade das drogas apreendidas, tratando-se de doze porções de crack e três porções de cocaína, não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do recurso, para a concessão do habeas corpus. ... (Continua)

36 - STF Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Receio de reiteração. Paciente reincidente específico. Ordem denegada.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, ante a gravidade concreta do delito, dada a variedade e quantidade de droga aprendida, bem como o fundando receio de reiteração delitiva, já que o paciente é reincidente específico. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico. Fundamentação concreta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Medidas cautelares alternativas à prisão. Inaplicabilidade. Pedido de extensão prejudicado. Agravo regimental provido.

«1 - O decreto de prisão consta fundamentação concreta, baseada na quantidade e variedade de drogas apreendidas - 104 pinos de crack e 20 porções de maconha, além de pedras de crack fragmentadas e na vivência delitiva do paciente, uma vez que, segundo se aponta, há indícios a demonstrar que faz da prática ilícita seu meio de vida. ... (Continua)

38 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Fumus comissi delicti. Periculum libertatis. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do art. 282, I e II, c/c o art. 312, ambos do CPP. ... (Continua)

39 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegada ausência de fundamentação do Decreto prisional. Segregação cautelar devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas. Recurso ordinário não provido.

«I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. ... (Continua)

40 - TJSP Tráfico de Drogas - Recurso Ministerial objetivando a condenação do réu - Acolhimento - Prova certa - Relatos policiais, porque claros e coerentes, suficientes para fundamentarem a condenação - Ausência de testemunhas estranhas às forças policiais irrelevante - Negativa judicial frágil e isolada - Farta quantidade e variedade de drogas a indicar a finalidade mercantil - Condenação de rigor - Dosimetria - Pena exasperada pela variedade de entorpecentes e pela reincidência do apelado - Privilégio inaplicável por expressa vedação legal - Regime fechado necessário - Recurso provido.

41 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Preventiva. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Circunstâncias da prisão em flagrante. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

42 - STJ Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas. Ordem denegada.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... (Continua)

43 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Periculosidade. Réu preso quando tentava fugir em razão da suposta prática de um crime de homicídio.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

44 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Direito de recorrer em liberdade indeferido. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente. Periculosidade concreta. Integrante de estruturada quadrilha responsável pelo tráfico de elevadas quantidade e variedade de drogas. Pedido de extensão. Situações distintas entre os corréus. Ordem denegada.

1 - A custódia cautelar está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, circunstância evidenciada pela periculosidade in concreto do paciente, integrante de estruturada quadrilha responsável pelo tráfico entre diversos estados da federação de elevada quantidade e variedade de drogas - parte delas apreendidas em sua residência - inexistindo, assim, o alegado constrangimento ilegal.... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva mantida em sentença. Instrução deficiente. Decreto preventivo posteriormente juntado aos autos. Segregação cautelar fundamentada. Garantia da ordem pública. Quantidade e variedade de drogas. Agravo regimental desprovido.

«I - Mantendo-se na sentença os mesmos fundamentos da prisão preventiva, o surgimento de novo título prisional não prejudica o exame do decreto anterior (precedentes). ... (Continua)

46 - TJSP Infância e Juventude. Ato infracional equiparado ao delito de tráfico de drogas. Procedência da representação. Materialidade e autoria comprovadas. Aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida c/c com a medida de proteção de matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino. Insurgência do «Parquet em relação ao tratamento ressocializador adotado. Grande quantidade e variedade de drogas localizadas em poder do adolescente. Manifesta inadequação das intervenções eleitas na origem. Circunstâncias do caso concreto, aliadas às condições pessoais dos adolescentes, que revelam ser a medida de internação a mais adequada à hipótese. Depoimento policial que constitui meio de prova idôneo e não deve ter a parcialidade presumida apenas por conta de sua função. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.

47 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Participação de adolescente. Variedade de drogas. Condenação. Gravidade concreta da conduta. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Regime fechado. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - A prisão preventiva está concretamente fundamentada na necessidade de preservação da ordem pública, consubstanciada na gravidade concreta da conduta (participação de um adolescente) e na variedade de drogas apreendidas. ... (Continua)

48 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Menção na decisão que Decretou a prisão preventiva à quantidade e variedade de drogas apreendidas (15 tijolos de maconha e 2 tijolos de crack) e à tentativa de fuga empreendida pelo acusado. Elementos concretos suficientes a justificar a decretação da prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, as prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção. ... (Continua)

49 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação confirmada em sede de apelação. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Regime diverso do fechado. Possibilidade em tese. Caso concreto. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Quantidade e variedade de drogas. Regime inicial fechado devidamente fundamentado. writ não conhecido.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... (Continua)

50 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de arma de fogo e corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Idoneidade da fundamentação da custódia cautelar. Gravidade concreta e periculosidade do agente. Quantidade e variedade de drogas apreendidas. Reincidência específica. Risco de reiteração criminosa.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)