prisao preventiva tentativa
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Insubsistência.

«Negando a própria vítima, mulher do acusado, a tentativa de homicídio, indicando que este último não procurou jogá-la da janela, fato confirmado pelos filhos do casal e resultando das peças dos autos que o agente possui emprego e atua no âmbito sindical, pagando pensão para a subsistência dos filhos, descabe a prisão determinada em face do acolhimento de recurso em sentido estrito do Ministério Público.... (Continua)

2 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo qualificado. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

3 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Feminicídio. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga empreendida pelo paciente após a tentativa de homicídio contra sua companheira, em razão da condição de sexo feminino, provocando diversas lesões de natureza grave, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

4 - TJPE Habeas corpus. Prisão preventiva .tentativa de homicídio. Excesso de prazo. Inexistência de denúncia. Condições pessoais favoráveis. Constrangimento ilegal evidenciado. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Concessão da ordem. Decisão unânime.

5 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada na periculosidade do acusado, consistente no ato de visitar o hospital em que a vítima estaria internada promovendo temor perante a família e testemunhas, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)

6 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação abstrata. Ilegalidade. Ocorrência. Substituição da prisão preventiva pela domiciliar. Tese prejudicada. Habeas corpus concedido.

«1. A sentença que mantém a prisão encontra-se destituída de fundamentação idônea, limitando-se a destacar fundamento abstrato e indicar a custódia como efeito automático da condenação, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade. ... (Continua)

7 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na afirmativa de que o paciente esteve foragido do distrito da culpa, sendo localizado após mais de cinco anos, não se há falar em ilegalidade da prisão preventiva. ... (Continua)

8 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na existência de outras ações penais por crimes da mesma natureza aqui discutidos em desfavor do paciente, além da sua situação de foragido, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)

9 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medida cautelar diversa da prisão. Inadmissibilidade. Excesso de prazo. Matéria não apreciada no tribunal de origem. Supressão de instância.

«1. Apresentada fundamentação concreta, explicitada na contumácia da prática de crimes contra a pessoa, sendo a terceira tentativa de homicídio imputada contra o paciente, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

10 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Garantia da ordem pública e da aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea.

«1. Inexiste constrangimento ilegal quando o decreto de prisão preventiva tem por base a gravidade concreta do delito praticado e o fato de o agente estar foragido, o que justifica a necessidade da medida para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. ... (Continua)

11 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à reiteração delitiva, forte no fato de esta agressão ao companheiro de sua ex-esposa não ser momento isolado, tendo histórico de agressões contra a ex-esposa e os próprios filhos, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

12 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio simples. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade em concreto do crime, explicitando a frieza para a prática do crime, com o auxílio de terceira pessoa, para agredir a vítima e, mesmo após já lesionada, desferir-lhe golpe com arma branca, de modo que não se verifica ilegalidade na decisão recorrida. ... (Continua)

13 - STJ Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Homicídio qualificado. Concurso material. Alegação de falta de fundamentação da prisão. Inteligência do dispositivo legal. Situação fática. Gravidade a ser sopesada. «Modus operandi. CPP, art. 312.

«Não se é possível mais admitir que crimes graves e agentes periculosos possam ser considerados indiferentes à vida social, quando somente a alegação de gravidade presumida das ações é compreendida como adereço da custódia extrema. Por esse contexto, considera-se plausível a prisão preventiva por conta da gravidade em particular dos fatos objeto da «persecutio criminis e porque valorado o «modus operandi da ação delituosa.... (Continua)

14 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de fuga. Dúvida quanto à identidade do paciente. Fundamentação concreta. Necessidade da custódia. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que é admitida a prisão preventiva tanto em caso de dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, nos termos do parágrafo único do CPP, art. 313 - Código de Processo Penal, quanto na fuga ou tentativa de fuga do distrito da culpa. Precedentes. ... (Continua)

15 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Ausência de fundamentação para prisão. Ilegalidade reconhecida.

«1. Não atende à constitucional exigência da motivação dos requisitos alternativos da prisão preventiva (riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal) a fundamentação em fatos considerados no exame do flagrante, na determinação de autoria ou materialidade, assim como fundamentos de cautelares anteriormente decididas ou manifestações das partes, salvo explícita remissão. ... (Continua)

16 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de feminicídio. Tentativas de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência às circunstâncias do crime, pois o acusado foi até o local em que sua ex convivente se encontrava conversando com outras pessoas e passou a desferir disparos de arma de fogo, acabando por acertar outras vítimas, sendo uma gestante atingida com um tiro na perna, outra pessoa que estava no local que foi atingida no pé, além de sua ex convivente e uma criança e 07 anos, que ficaram feridas com estilhaços das munições, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

17 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Ameaças à vítima. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. As ameaças à vítima constituem, na espécie, fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva. Ademais, a fuga do paciente por quase 02 (dois) anos pôs em risco a efetiva aplicação da lei penal. ... (Continua)

18 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Citação por edital. Réu não localizado. Decisão não fundamentada.

«1. Esta Corte possui entendimento de que a não localização do réu para citação, por si só, não constitui fundamento para a decretação da prisão preventiva, devendo a constrição ser baseada em elementos concretos que a justifiquem. ... (Continua)

19 - STJ Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação inidônea. Gravidade abstrata do delito. Ilegalidade. Presente. Recurso provido.

«1 - O decreto prisional não apresenta fundamento válido quando limita-se a destacar circunstâncias já elementares do delito perseguido, sem apontar riscos concretos ao processo ou à sociedade, além de presunções e conjecturas, o que demonstra a ausência de fundamentos para o decreto prisional. ... (Continua)

20 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado por duas vezes. Excesso de prazo. Não configurado. Necessidade expedição de carta precatória. Transcurso conforme o primado da razoabilidade. Habeas corpus denegado.

«1. A aferição da razoabilidade da duração do processo não se efetiva de forma meramente aritmética. Na espécie, o andamento processual encontra-se compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. ... (Continua)

21 - TJMG Maus antecedentes. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de furto e ameaça. Liberdade provisória indeferida. Fundamentação inidônea. Paciente primário. Ordem concedida

«- A melhor doutrina e a jurisprudência atualmente preponderante no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça asseveram que os «maus antecedentes devem ser considerados apenas quando há condenação anterior, transitada em julgado, excluída aquela que configure a reincidência (CP, art. 64, I). ... (Continua)

22 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Ação delituosa grave. Repercussão na comunidade. Pressupostos da cautela atendidos.

«A continuidade da custódia provisória encontra-se bem arrazoada pela decisão singular, sobretudo porque a periculosidade do agente, a gravidade e a repercussão dos fatos junto à comunidade justificaram a proteção da ordem pública. ... (Continua)

23 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Descaminho. Porte ilegal de arma de fogo. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Pedido de extensão. Inaplicabilidade do CPP, art. 580. Ausência de identidade fático-processual. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva do paciente, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

24 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de latrocínio. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas cautelares. Inadequação. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias fáticas, pois dos fatos imputados ao indiciado, roubo majorado, são graves, ensejando uma resposta da justiça, considerando, ainda, os modos operandi da ação delitiva, visto que após a consumação do roubo, houve perseguição e troca de tiros com a polícia, o que demostra a necessidade da custódia para assegurar a ordem pública, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

25 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação concreta. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ameaça dirigida às testemunhas, no fato de o acusado liderar organização criminosa para o exercício do tráfico, além da expressiva quantidade de droga apreendida - mais de 6 kg de pasta base de cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

26 - STJ Processual penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Não caracterizado. Incidente de insanidade mental. Processamento obstado. Retomada após laudo negativo.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, ante os diversos antecedentes, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)

27 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídios qualificados. Violência doméstica. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em diversas facadas promovidas pelo paciente na sua esposa, enquanto permanecia por cima da mesma, imobilizando-a, e em agressões posteriores com o mesmo objeto nas costas de sua filha, quanto ela tentou impedi-lo, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

28 - STJ Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Ameaças. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. CPP, art. 312. CF/88, art. 93, IX.

«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta do agente, evidenciada pelo modus operandi do delito (desferimento de tiros em via pública, em companhia de adolescentes que, juntamente com o acusado, integram gangue de bairro). Ademais, a notícia de ameaças sofridas pela vítima alvejada é elemento que, por si, demonstra concretamente a necessidade da medida constritiva. Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... (Continua)

29 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Troca de tiros com policiais militares. Reiteração delitiva. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso especial. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... (Continua)

30 - STJ Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Vítima companheira do paciente. Atos anteriores de violência doméstica. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... (Continua)

31 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Violência doméstica. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência aplicação de medidas alternativas à prisão. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da tentativa de homicídio qualificado contra mulher em ambiente doméstico, com testemunhas oculares e esforços de impedir o recorrente, havendo ameaças de morte e facadas na vítima, com arma branca «tipo peixeira, enquanto estava no chão de costas, após ter caído devido a golpes anteriores, sendo ressaltada a existência de reiteração fática, por não ser o ocorrido fato isolado por parte do recorrente em relação à vítima, além de sua atual condição de foragido, pelo que não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo. Periculosidade do agravante. Concurso de agentes. Simulacro de arma de fogo. Luta corporal. Fundamentação idônea.

1 - O decreto de prisão preventiva está idoneamente justificado, pois destacou a periculosidade do agravante - que intentou empreender roubo no qual houve concurso de agentes, emprego de violência física, uma vez que houve luta corporal, além do uso de simulacro de arma de fogo. ... (Continua)

33 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo para o oferecimento da denúncia. Matéria superada. Excesso não configurado. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no disparo de arma de fogo em via pública, na direção de quadra de esporte comunitária, atingindo um morador e proporcionando pânico e tumulto no local, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)

34 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 691/STF. Inexistência de ilegalidade flagrante capaz de temperar o rigor do enunciado. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio contra ex-companheira. Custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta. Agravo regimental não provido.

35 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Condições subjetivas do recorrente. Irrelevância no caso. Recurso improvido.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do recorrente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada na periculosidade concreta do paciente evidenciada pelas circunstâncias em que o delito foi praticado (= modo de execução e motivação). ... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Periculum libertatis idoneamente justificado. Contemporaneidade. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315). ... (Continua)

37 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio triplamente qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na afirmativa de que após a prática dos fatos o paciente ficou foragido durante anos, razão pela qual não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva, ainda mais quando se destaca a gravidade concreta da conduta criminosa, ao ressaltar que o fato é extremamente grave (art. 121, § 2º, II, III, e IV, c.c 14, II, do CP), com violência contra a pessoa e aparentemente por motivo fútil, revelando periculosidade acima da média. Desta forma, percebe-se a presença do requisito da garantia da ordem pública, evitando-se que a conduta possa ser reiterada. ... (Continua)

38 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Periculosidade. Garantia da ordem pública.

«1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de antecipar a reprimenda a ser cumprida quando da condenação. ... (Continua)

39 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado e corrupção de menor. Fundamentos para a custódia cautelar. Excesso de prazo. Fundamentação válida e regularidade do andamento processual. Recurso improvido.

«1 - A decisão que decretou a prisão preventiva é válida quando nela consta, como fundamento, a gravidade concreta do crime, porque se trata de tentativa homicídio em decorrência de disputa de comércio de droga e com a participação de adolescente. ... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). ... (Continua)

41 - STJ Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Ausência de audiência de custódia. Nulidade. Não ocorrência. Observância dos direitos e garantias constitucionais do recorrente. Recurso não provido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. A jurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de não reconhecer a nulidade da prisão apenas em razão da ausência da audiência de custódia, se não demonstrada inobservância aos direitos e garantias constitucionais do acusado, como no caso em análise. ... (Continua)

42 - STJ Ementa. Penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). ... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de feminicídio. Gravidade concreta da conduta. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). ... (Continua)

45 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Não ocorrência. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

46 - STF «Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa. Triplo homicídio qualificado e um tentado. Processo complexo. Excesso de prazo não está caracterizado. Prisão preventiva suficientemente fundamentada (CPP, art. 312). Cerceamento de defesa. Inocorrência. Precedentes do STF. CPP, art. 312 e CPP, art. 648.

«1. Há comprovação nos autos de que a marcha processual ainda continua em razão de diligências requeridas pelo próprio paciente, que atua em defesa própria, não configurando, portanto, constrangimento ilegal flagrante decorrente do alegado excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. ... (Continua)

47 - STF Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Alegada falta de real fundamentação da prisão cautelar. Idoneidade do Decreto para a conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Ordem denegada. CPP, art. 312.

«1. Idoneidade do decreto prisional para a conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal. As peças que instruem o processo revelam que o paciente se evadiu do distrito da culpa. Fundamento que tem a força de preencher a finalidade do CPP, art. 312, no ponto em que autoriza a prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal. Evasão que, na concreta situação dos autos, se deu antes mesmo do decreto prisional. ... (Continua)

48 - STJ Habeas corpus substitutivo. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Excesso de prazo para encerramento da instrução criminal. Fundamentação do Decreto prisional. Medidas cautelares diversas da prisão.

«1. As Turmas que compõem a Terceira Seção não admitem a impetração de habeas corpus em substituição do recurso ordinário, previsto no CF/88, art. 105, II, a. ... (Continua)

49 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Excesso de prazo para realização da sessão plenária do tribunal do Júri. Remarcação da data por oito vezes. Prisão cautelar que perdura por mais de dois anos. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal. Verificado.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na anterior fuga do paciente do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. ... (Continua)

50 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da Lei penal. Fundamentação idônea.

«1. A teor do CPP, art. 312, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco de que o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... (Continua)