Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. 1. Diferenças salariais. Desvio de função. Não caracterização. 2. Horas de sobreaviso. Pernoite n o caminhão. Não configuração. 3. Dano moral. Não caracterização. 4. Horas extras. Critério de dedução dos valores comprovadamente pagos no curso do contrato de trabalho. 5. Honorários advocatícios. Recurso mal aparelhado.

«Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de violação direta e literal de preceito de Lei ou da Constituição da República, bem como a não configuração de divergência jurisprudencial hábil e específica, nos moldes das alíneas «a e «c do CLT, art. 896, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido.... (Continua)