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Relação de Decreto-lei de 1938 - 8 normas e 533 artigos encontrados

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    1938

Diário Oficial de 28/11/1938

Decreto-lei 891, de 25/11/1938 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tóxicos. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes.

Diário Oficial de 11/11/1938

Decreto-lei 852, de 11/11/1938 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Mantém, com modificações, o Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas) e dá outras providências

Diário Oficial de 13/07/1938

Decreto-lei 559, de 13/07/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29/05/1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo

Diário Oficial de 17/03/1938

Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências

Diário Oficial de 10/03/1938

Decreto-lei 486, de 10/06/1938 - Arts.2 1 0

EMENTA: Declara os feriados nacionais

Decreto-lei 182, de 05/01/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937