Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.649 normas e 105.211 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/11/2008
Decreto 6.662, de 25/11/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 5º da Lei 11.727, de 23/06/2008, que permite a restituição ou a compensação de valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Diário Oficial de 26/11/2008
Decreto 6.661, de 25/11/2008 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.764, de 10/02/2009). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/11/2008
Decreto 6.660, de 21/11/2008 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta dispositivos da Lei 11.428, de 22/12/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.659, de 20/11/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Santa Cruz de la Sierra Constitutivo da Secretaria Geral Ibero-Americana, assinado pelo Brasil em 12 de julho de 2004.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.658, de 20/11/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera o Anexo II ao Decreto 5.220, de 30/09/2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.657, de 20/11/2008 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Anistia. Regulamenta o art. 310 da Medida Provisória 441, de 29/08/2008, dispondo sobre a remuneração dos empregados anistiados pela Lei 8.878, de 11/05/94, que retornarem ao serviço na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.656, de 20/11/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Servidor público. Dá nova redação aos arts. 3º, 7º, 11 e 13 do Anexo I e ao Quadro «a» do Anexo II ao Decreto 5.683, de 24/01/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2008
Decreto 6.655, de 20/11/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.653, de 18/11/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.652, de 18/11/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 11/04/2008.
Diário Oficial de 19/11/2008
Decreto 6.651, de 18/11/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China sobre Isenção Parcial de Vistos, firmado em Brasília, em 20/10/2005.
Decreto 6.650, de 18/11/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.