Modelo de petição para aditamento à contestação, alegando inépcia da petição inicial por ausência de pedido expresso, com fundamento no CPC/2015, art. 330, §1º, III. Inclui pedidos de extinção do processo sem resolução de mérito ou de emenda à inicial.
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Modelo de petição para aditamento de inicial em ação de alimentos, com fundamento nos princípios do melhor interesse da criança e coparentalidade, visando incluir a genitora no polo ativo da demanda.
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Petição de aditamento à inicial apresentada em processo cível, fundamentada no CPC/2015, art. 329, para inclusão de litisconsorte ativo (Sr. J. A. da S.), considerando que este é o legítimo proprietário e interessado na obtenção do documento de transferência de veículo adquirido pela Requerente. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e requer a inclusão do litisconsorte, além da condenação da Requerida à entrega do documento e pagamento de custas e honorários.
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Modelo de petição de aditamento inicial em ação de divórcio litigioso, visando incluir os filhos menores no polo ativo da demanda, conforme determinação judicial. Indicado para casos em que o pedido de alimentos é feito em favor dos filhos e há necessidade de adequação da petição inicial para incluir os menores como partes legítimas.
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Modelo de aditamento à petição inicial para comprovação de legitimidade ativa do autor em ação de nulidade de alienação de imóvel, com fundamentação no CPC/2015 e no Código Civil. Inclui pedido de juntada de documentos comprobatórios e argumentação legal.
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Modelo de petição de aditamento de contestação, corrigindo erro na juntada de outra contestação referente a um processo distinto, mas com o mesmo assunto (alimentos). Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis e jurisprudência relevante.
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Modelo de peça processual para petição de aditamento à contestação, fundamentada no artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil. O documento apresenta justificativa baseada em fatos novos e documentos supervenientes, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Inclui fundamentos legais, jurisprudências relevantes e pedidos detalhados, visando a celeridade e eficiência no julgamento da lide.
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Modelo de petição de aditamento de inventário cumulativo, solicitado em razão do falecimento de um dos herdeiros durante o curso da escritura de inventário. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais, detalha o procedimento de inclusão de novos herdeiros e adapta a partilha em conformidade com a nova situação fática.
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Petição inicial de execução de título extrajudicial fundamentada no CPC/2015, art. 784, I, por inadimplemento de nota promissória. O documento expõe os fatos e fundamentos jurídicos que embasam a exigibilidade, liquidez e certeza do crédito devido, além de jurisprudências pertinentes. Requer citação do executado, pagamento do débito em 3 dias, e, em caso de inadimplemento, a penhora de bens, com pedido de custas processuais e honorários advocatícios.
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Este modelo de petição é destinado à emenda da petição inicial de um processo de cumprimento de sentença, com o objetivo de corrigir o polo ativo para que conste apenas o advogado como credor dos honorários sucumbenciais, reconhecendo a natureza alimentar da verba e solicitando a concessão de Assistência Judiciária Gratuita (AJG).
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Modelo de petição inicial para execução de sentença com pedido de citação do executado, expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, bem como a aplicação de multa em caso de não pagamento do débito. O documento fundamenta-se nos artigos 513 e seguintes do CPC/2015, aborda os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo judicial, além de apresentar jurisprudência aplicável e pedidos claros para garantir o cumprimento da decisão judicial já transitada em julgado.
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Petição inicial na qual A. J. dos S., empresário, solicita a anulação de contrato mercantil celebrado com B. C. de S. Ltda., alegando vício de consentimento devido a informações falsas sobre a qualidade e origem dos produtos fornecidos. Fundamentada nos artigos 138, 139 e 171 do Código Civil de 2002 e artigos 319 e 320 do CPC/2015, a ação requer, além da anulação do contrato, reparação por danos materiais e morais, custas processuais e honorários advocatícios. Inclui fundamentação jurídica com base em precedentes jurisprudenciais e doutrinários.
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Peça processual destinada a emendar o pedido de arrolamento para incluir um novo bem móvel descoberto após a distribuição inicial. A petição visa garantir que todos os bens deixados pelo "de cujus" sejam devidamente inventariados, com base na legislação pertinente ao processo de arrolamento sumário.
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Explore nosso modelo de petição inicial para opor-se ao reconhecimento de uma doação como adiantamento de legítima em casos de dívidas de espólio, incluindo fundamentação legal detalhada.
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Modelo de petição inicial para requerer a apresentação de registro dos imóveis e extrato de conta bancária no inventário de bens com testamento, fundamentada na legislação aplicável e princípios jurídicos pertinentes.
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Modelo de petição para solicitar o adiamento do início do pagamento de uma cobrança executiva devido a dificuldades financeiras, com base no Código de Processo Civil.
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Modelo de petição solicitando a ampliação da guarda de netos para incluir avô materno, com o objetivo de estender benefícios trabalhistas essenciais às crianças, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Petição inicial de execução de título extrajudicial fundamentada nos arts. 771 e seguintes do CPC/2015, proposta por credor em razão de inadimplemento contratual do devedor. O documento apresenta os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título, cálculo atualizado do débito e jurisprudências pertinentes, além de requerer a citação do executado, penhora de bens e demais providências legais para a satisfação do crédito exequendo.
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Petição apresentada na Vara Cível para a inclusão de quesitos destinados à realização de perícia grafotécnica em ação judicial que discute a autenticidade de assinatura em recibo de pagamento. A parte requerente alega falsificação da assinatura e busca a produção de prova técnica, amparada nos artigos 464, 465 e 429 do CPC/2015, bem como nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa previstos na CF/88. O documento contém fundamentação jurídica, jurisprudência relevante e pedidos detalhados para aceitação dos quesitos e indicação de assistente técnico.
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Documento jurídico que apresenta impugnação à contestação em ação de restituição de valores, danos morais e materiais, movida pela Autora contra a Ré, acusada de apropriação indevida de valores provenientes de indenização judicial e violação de confiança. Fundamenta a improcedência das preliminares de inépcia da inicial, impugnação ao valor da causa, impedimento da advogada da Autora e pleito de justiça gratuita, com base no CPC/2015, Estatuto da Advocacia ( Lei 8.906/94) e jurisprudências aplicáveis. Inclui pedidos de afastamento das preliminares, rejeição do pedido de justiça gratuita e condenação da Ré.
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Documento jurídico referente à apresentação de réplica pelo Autor em face da contestação da Prefeitura Municipal de Cabrobó/PE, abordando questões de ilegitimidade passiva, a necessidade de regularização do polo passivo com substituição pela pessoa jurídica do Município, e a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 435, e na Constituição Federal, art. 37, para defender a continuidade do processo. Inclui pedidos de rejeição da preliminar de ilegitimidade, concessão de prazo para regularização e prosseguimento do mérito.
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Petição apresentada por A. J. dos S. no processo nº __________, requerendo a impugnação de documento apresentado por M. F. de S. L., com fundamento no CPC/2015, art. 429, II. A peça destaca indícios de irregularidades no documento, como divergências na caligrafia e ausência de comprovação de autenticidade, e pleiteia a realização de perícia grafotécnica para comprovar a inautenticidade. Fundamentada em doutrina, jurisprudência e princípios como a boa-fé objetiva, a petição solicita a exclusão do documento do conjunto probatório e a responsabilização da parte contrária pelos custos periciais.
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Modelo de requerimento administrativo destinado à solicitação de cópia integral do prontuário médico de um paciente. O documento apresenta fundamentos jurídicos baseados no Código de Ética Médica, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Código Civil e Constituição Federal, assegurando o direito de acesso às informações de saúde. Inclui jurisprudências relevantes para reforçar a obrigatoriedade do fornecimento do prontuário e detalha os pedidos, como prazo para entrega, sigilo e justificativa em caso de negativa.
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