prestacao jurisdicional tribunal origem
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional do tribunal de origem. Não ocorrência. Nulidade sem demonstração de prejuízo. Descabimento. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o processado evidencia que a improcedência da ação rescisória resultou da observância de que a fundamentação adotada na ação ordinária, à época, era objeto de várias divergências. ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Agravo regimental na medida cautelar. Ausência de exaurimento da prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Inadmissibilidade.

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 800, parágrafo único, as medidas cautelares serão requeridas diretamente ao tribunal quando já interposto o recurso especial. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo regimental na medida cautelar. Ausência de exaurimento da prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Inadmissibilidade

«1. Nos termos do CPC/1973, art. 800, parágrafo único, as medidas cautelares serão requeridas diretamente ao tribunal quando já interposto o recurso especial. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Recurso especial. CPC, art. 535. Negativa de prestação jurisdicional. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Recurso especial provido.

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tribunal de origem. Orientação do Órgão Especial. Não aplicação. Superação de entendimento. Validade.

1 - Inexiste ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Não ocorrência. Acórdão fundamentado.

1 - A Corte de Justiça Estadual, ao invés de ser contraditória, explicitou que os locadores não procederam à denúncia do contrato da forma legalmente determinada, mas que poderiam fazê-lo após o trânsito em julgado, uma vez que, embora tivesse transcorrido o prazo de renovação tácita, o contrato original não continha cláusula de vigência em caso de alienação. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Tribunal de origem. Orientação do órgão especial. Não aplicação. Superação de entendimento. Validade.

1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)

8 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Decisão de admissibilidade exarada pelo tribunal de origem. Não vinculação. Comissão de corretagem. Dever de informação. Negativa de prestação jurisdicional configurada.

«1. O juízo de admissibilidade feito pelo Tribunal de origem não vincula esta Corte por se tratar de procedimento bifásico. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o CPC, art. 1.022 (CPC), são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno não provido.

11 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo interno não provido.

12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o CPC, art. 1.022 (CPC), são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimen to negado.

1 - Segundo estabelece o CPC, art. 1.022 (CPC), são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Deficiência de fundamentação do acórdão da origem. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem para rejulgamento.

1 - Observo que deveria ter havido a manifestação expressa na origem sobre a questão suscitada no recurso da parte agravada, o que não ocorreu por falha do Tribunal a quo, o qual não dirimiu, como deveria, a controvérsia que lhe foi trazida. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o art. 1.022 do C ódigo de Process o Civil, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o CPC, art. 1.022 (CPC), são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de adoção. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Questão não apreciada pelo tribunal de origem. Devolução dos autos à origem. Agravo interno desprovido.

«1 - Tendo o Tribunal a quo deixado de sanar a omissão sobre questão suscitada nos autos - relacionada às hipóteses estabelecidas no CCB/2002, art. 1.638 - , a qual é relevante para o deslinde da controvérsia, impõe-se o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação da matéria nele levantada. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Contrato administrativo. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Ocorrência.

1 - Na forma da jurisprudência desta Corte, « a existência de omissão e/ou contradição relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo Tribunal local, caracteriza violação do CPC/2015, art. 1.022 « ( AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma. DJe 19/8/2021). Nesse mesmo sentido: EDcl no AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, Segunda Turma, DJe de 01/7/2021; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro MANOEL ERHARDT, Desembargador Convocado do TRF5, Primeira Turma, DJe de 7/5/2021. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Agravo de instrumento interposto no tribunal de origem. Falta de peça obrigatória. Inexistência afastada, pelo tribunal. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. Não há omissão no acórdão recorrido, quando o Tribunal de origem pronuncia-se, de forma clara e precisa, sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o CPC/2015, art. 1.022, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... (Continua)

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Sucessão empresarial. Legitimidade passiva reconhecida pelo tribunal de origem.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Existência.

1 - Na forma da jurisprudência desta Corte, « a existência de omissão e/ou contradição relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo Tribunal local, caracteriza violação do CPC/2015, art. 1.022 « ( AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 19/8/2021). Nesse mesmo sentido: EDcl no AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 01/7/2021). ... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Administrativo e processual civil. Servidor público estadual. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Controvérsia solucionada pelo tribunal de origem. Deficiência de prestação jurisdicional não constatada.

1 - Não há vício consistente em omissão, contradição ou obscuridade quando o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu crivo. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)

24 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão do acórdão recorrido configurada. Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem. Recurso desprovido.

«1 - Ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, consubstanciada em negativa de prestação jurisdicional, quando o órgão julgador, instado a se pronunciar sobre questão suficiente a amparar a tese alegada pela parte, deixa de manifestar-se a respeito, inviabilizando o julgamento do recurso especial sob esse enfoque, à mingua do indispensável prequestionamento. ... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Alegação omissão acerca de matéria sequer devolvida ao tribunal de origem. Agravo regimental desprovido.

26 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Necessidade. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o CPC, art. 1.022 (CPC), são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Servidor público. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o art. 5 35 do CPC (CPC) de 1973, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão.... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC, art. 1.022, II. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Necessidade. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o CPC, art. 1.022 (CPC), são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Agravo desprovido.

30 - STJ Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Impugnação de crédito. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Omissões relevantes não sanadas. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

O tribunal de origem deixou de se pronunciar sobre questões relevantes arguidas pelo recorrente em sua petição de agravo de instrumento e reiteradas em embargos de declaração. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão cassado. Retorno dos autos ao TJ/PA. Agravo interno não provido. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Negativa de prestação jurisdicional. CPC, art. 535. Não ocorrência. Inovação em sede de embargos de declaração no tribunal de origem.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Provimento negado.

1 - Segundo estabelece o CPC, art. 1.022, são admitidos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

34 - STJ Habeas corpus. Estelionato. Receptação. Revisão de dosimetria. Regime prisional. Ausência de análise pela corte de origem. Negativa de prestação jurisdicional. Concessão da ordem de ofício. Retorno dos autos ao tribunal de origem.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no recurso especial. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão verificada. Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem. 2. Agravo improvido.

«1 - O Tribunal a quo deixou de sanar a omissão apontada pelo agravado, impondo-se, desse modo, o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação das matérias destacadas. ... (Continua)

36 - STJ Processo civil. Agravo regimental no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Não ocorrência. Reforma. Descabimento. Agravo improvido.

«1. Apesar de rejeitados os embargos de declaração, a matéria acerca da cobrança de expurgos inflacionários sobre os proventos suplementares dos autores foi devidamente enfrentada pelo Colegiado de origem, que emitiu pronunciamento a respeito do pedido formulado, de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão dos recorrentes. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Agravo de instrumento. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Ocorrência.

1 - Na forma da jurisprudência desta Corte, « a existência de omissão e/ou contradição relevante à solução da controvérsia, não sanada pelo Tribunal local, caracteriza violação do CPC/2015, art. 1.022 « ( AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJe 19/8/2021). Nesse mesmo sentido: EDcl no AgInt nos EDcl no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 01/7/2021; AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro MANOEL ERHARDT (Desembargador Convocado do TRF-5ª Região), PRIMEIRA TURMA, DJe de 7/5/2021. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de lesão corporal. Autoria e materialidade do delito comprovados. Inexistência de omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional por parte do tribunal de origem.

1 - Inexiste violação dos CPP, art. 381 e CPP art. 619, na medida em que o Tribunal de origem enfrentou todos os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia, adotando, contudo, solução jurídica contrária aos interesses do agravante, não havendo pois falar em omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)

40 - STJ Recurso em habeas corpus operação escobar. Compartilhamento de provas. Determinação de desembargadora componente do Tribunal Regional federal da 1ª região. Impossibilidade de conhecimento do mandamus. Violação a dispositivos constitucionais e do estatuto da oab. Analisados pelo tribunal de origem em outro habeas corpus. Questões referentes à atipicidade da conduta. Falta de justa causa e descaracterização da organização criminosa. Negativa de prestação jurisdicional. Necessidade de análise pelo tribunal de origem. Recurso provido.

1 - Apesar de o recorrente afirmar que não impugna a decisão que autorizou o compartilhamento de provas entre as Operações Capitu e Escobar, bem esclarece o Tribunal de origem que os pontos atacados em verdade revelaram impugnação ao próprio compartilhamento, sua validade e extensão, de modo que efetivamente o ato da Desembargadora Relatora não poderia ser diretamente enfrentado pelo Tribunal local. ... (Continua)

41 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de rescisão de contratos. Negativa de prestação jurisdicional pelo tribunal de origem. Não ocorrência. Agravo interno não provido.

1 - Não configura ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Decisão mantida.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Decisão mantida.

«1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Decisão mantida.

«1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Cerceamento de defesa reconhecido pelo tribunal de origem. Anulação da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Decisão mantida. Agravo não provido.

«1 - A negativa de prestação jurisdicional não ficou configurada, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

46 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão verificada. Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem. 2. Agravo improvido.

«1 - O Tribunal a quo deixou de sanar a omissão apontada pelo agravado, impondo-se, desse modo, o retorno dos autos para que o órgão competente realize novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação das matérias destacadas. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Medida cautelar para concessão de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade pelo tribunal de origem. Súmula 634/STF e Súmula 635/STF. Não exaurimento da prestação jurisdicional do tribunal de origem. Indeferimento liminar. Administrativo. Reintegração de posse.

1 - A Medida Cautelar de competência originária do STJ tem como finalidade dar efeito suspensivo a recurso ordinário interposto, se caracterizados o fumus boni juris e o periculum in mora.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Danos morais. Afastamento pelo tribunal de origem à luz dos elementos fáticos da causa. Súmula 7/STJ.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem para sanar a omissão no acórdão recorrido. Agravo desprovido.

... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Retorno dos autos ao tribunal de origem para saneamento de omissão no acórdão recorrido. Agravo desprovido.

... (Continua)