inovacao recursal agravo
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Recurso especial. Inovação recursal. Impossibilidade.. Não se conhece de recurso quando a alegação consiste em inovação recursal.. Agravo não provido.

2 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Impossibilidade.

«- Não se conhece de recurso quando a alegação consiste em inovação recursal. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Impossibilidade.

«- Não se conhece de recurso quando a alegação consiste em inovação recursal. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição. Súmula 7/STJ. Invasão de domicílio. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido

1 - Para o STJ acolher a tese de ausência de prova robusta e inequívoca da autoria delitiva, teria de rever fatos e de provas, providência, contudo, vedada pelo óbice absoluto da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Administrativo. Enunciado Administrativo 3/STJ. Mora legislativa. Indevida inovação recursal. Agravo interno não provido.

1 - O fundamento trazido ao agravo constitui verdadeira inovação recursal inviável em razão da ocorrência da preclusão consumativa. ... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DEIXOU DE ANALISAR O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA POR CONFIGURAR INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO

7 - STJ Agravo regimental. Penal. Estelionato. Tese defensiva. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

«1. Alegação estranha às razões e contrarrazões do recurso especial, bem como à motivação da decisão agravada não deve ser apreciada nesta sede, uma vez que se trata de indevida inovação recursal. ... (Continua)

8 - STJ Previdenciário. Rurícola. Argumento novo. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Inovação recursal. Agravo ao qual se nega provimento.

1 - Descabida a análise, em agravo regimental, de questão não suscitada nas razões do especial, sob pena de inovação recursal. ... (Continua)

9 - TJSP Agravo interno. Recurso Extraordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Inconformismo com despacho denegatório do Recurso Extraordinário. Violação de dispositivo constitucional. Revisão de provas em sede extraordinária. Falta de prequestionamento. Fundamentação deficiente. Inovação recursal. Agravo não acolhido. Manutenção da decisão da E. Presidência do Colégio Ementa: Agravo interno. Recurso Extraordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral. Inconformismo com despacho denegatório do Recurso Extraordinário. Violação de dispositivo constitucional. Revisão de provas em sede extraordinária. Falta de prequestionamento. Fundamentação deficiente. Inovação recursal. Agravo não acolhido. Manutenção da decisão da E. Presidência do Colégio Recursal.

10 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial.incidência da Súmula 283/STF. Inviabilidade de análisede indevida inovação recursal. Agravo interno quenão se presta a sanar omissão. Agravo interno nãoprovido.

11 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Exclusão. Impossibilidade. Questão não trazido no habeas corpus. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

«– A questão relativa à exclusão da qualificadora do rompimento de obstáculo foi trazida apenas nas razões do presente recurso, o que importa em inovação recursal incabível em agravo regimental. ... (Continua)

12 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Alegada ocorrência de emendatio libelli. Tema não suscitado nas razões do recurso especial. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Teses omissas nas razões ao recurso especial não podem ser conhecidas em sede de agravo regimental, por configurarem inovação recursal. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - No âmbito do agravo regimental, não se admite que a Parte, pretendendo a análise de teses anteriormente omitidas, amplie objetivamente as causas de pedir formuladas na petição inicial ou no recurso. ... (Continua)

14 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Configura inadmissível inovação recursal a apresentação de teses jurídicas somente por ocasião do agravo regimental, circunstância que impossibilita o conhecimento do recurso. ... (Continua)

15 - STJ Servidor. Agravo interno no recurso especial. Omissão nas contrarrazões. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

«1 - Teses omissas nas contrarrazões ao recurso especial não podem ser conhecidas em sede de agravo regimental, por configurar inovação recursal. ... (Continua)

16 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Reincidência. Confissão espontânea. Compensação. Inovação recursal. Agravo regimental não provido.

«1 - «É vedado, em sede de agravo regimental ou embargos de declaração, ampliar a quaestio veiculada no recurso especial, inovando questões não suscitadas anteriormente (AgRg no REsp 1378508/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 1/12/2016, DJe 7/12/2016). ... (Continua)

17 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Inovação recursal. Impossibilidade.. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.. A insurgência contra o valor arbitrado a título de danos morais só foi trazida à apreciação do STJ neste agravo regimental, circunstância que inviabiliza sua análise, por configurar inovação recursal.. Agravo não provido.

18 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer. Execução provisória. Astreintes. Redução do valor da multa. Intimação pessoal para o cumprimento da obrigação. Inovação recursal. Agravo interno improvido.

1 - As questões levantadas apenas no âmbito do agravo interno são insuscetíveis de conhecimento, por caracterizarem indevida inovação recursal. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Indevida inovação recursal. Agravo não conhecido.

«1 - Incabível exame de tese não exposta no recurso especial e invocada apenas em agravo interno, pois configura indevida inovação recursal. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Violação a Resolução 400/2016 da Anac e a Lei 7.347/1985, art. 16. Inovação recursal. Agravo interno improvido.

1 - As questões levantadas apenas no âmbito do agravo interno são insuscetíveis de conhecimento, por caracterizarem indevida inovação recursal. ... (Continua)

21 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Pedido não formulado na inicial do writ. Inovação recursal. Agravo desprovido.

1 - É incabível a apreciação, em agravo regimental, de tese não deduzida na petição inicial do habeas corpus, por configurar indevida inovação recursal. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Situação vexatória. Dano moral. Valor. Razoabilidade. Juros de mora. Inovação recursal. Agravo improvido.

«1. Inviável o conhecimento de tese que foi suscitada apenas em agravo regimental, constituindo inovação recursal. ... (Continua)

23 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Motivo fútil. Súmula 7/STJ. Omissão nas contrarrazões. Inovação recursal. Agravo desprovido.

«1. Teses omissas nas contrarrazões ao recurso especial não podem ser conhecidas em sede de agravo regimental, por configurar inovação recursal. ... (Continua)

24 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Argumentos para afastar a condenação. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Os argumentos apresentados para o afastamento da condenação constituem inovação recursal, não passíveis de conhecimento, portanto. Precedentes. 2. Agravo regimental não conhecido.... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Absolvição. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Configura inadmissível inovação recursal a apresentação de tese jurídica somente por ocasião do agravo regimental, de maneira que não há como ser analisada a matéria atinente à pretendida absolvição do réu. ... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o narcotráfico. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - Configura inadmissível inovação recursal a apresentação de teses jurídicas somente por ocasião do agravo regimental, circunstância que impossibilita o conhecimento do recurso. ... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Busca e apreensão. Purgação da mora. Integralidade do débito. Inovação recursal. Agravo regimental não provido.

«1. Não se admite inovação recursal em sede de agravo regimental, visto que vedada pelo instituto da preclusão consumativa. Precedentes. ... (Continua)

28 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Princípio da proporcionalidade. Necessidade de afastamento pelo STF. Inovação recursal. Agravo não provido.

«1. Por configurar inovação recursal, a questão que não foi objeto do recurso especial ou das contrarrazões não pode ser conhecida em sede de agravo regimental. ... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Ilegitimidade passiva da brasil telecom s/a. Inovação recursal. Agravo improvido.

1 - É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo de instrumento. Ilegitimidade passiva da brasil telecom s/a. Inovação recursal. Agravo improvido.

1 - É vedado à parte inovar nas razões do agravo interno, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial.... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no recurso especial. Teses que não foram objeto de análise no recurso especial. Inovação recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - As teses apresentadas no presente agravo não foram objeto de análise do recurso especial, o que resulta em inovação recursal. ... (Continua)

32 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Alteração da base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Impossibilidade de análise na presente fase. Inovação recursal. Agravo desprovido.

33 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação aos arts. 620 e 655, do CPC/1973. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

34 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Honorários sucumbenciais. Majoração. Revisão. Impossibilidade. Inovação recursal. Agravo interno desprovido.

1 - A apreciação de matéria não devolvida a esta Corte Superior revela verdadeira inovação recursal.... (Continua)

35 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Modalidade de autogestão. Danos morais. Inovação recursal. Agravo interno não conhecido.

«1 - O inconformismo quanto aos danos morais arbitrados na origem não foi objeto de impugnação no momento oportuno, mas tão somente nas razões desta insurgência, configurando-se a inovação recursal. ... (Continua)

36 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Reincidência. Aumento desproporcional. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme jurisprudência desta Corte Superior «é vedado, em sede de agravo regimental ou embargos de declaração, ampliar a quaestio veiculada no recurso, inovando questões não suscitadas anteriormente» (AgRg no REsp. 1.592.657, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/9/2016, DJe 21/9/2016). ... (Continua)

37 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Não recepção de dispositivo legal. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

«1 - A alegação de que o preceito secundário do delito de estupro não foi recepcionado não foi objeto do recurso especial pertinente ou das contrarrazões, configurando, pois, inovação recursal, vedada em sede de agravo regimental. ... (Continua)

38 - STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Inovação recursal. Agravo interno não conhecido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. ... (Continua)

39 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prescrição da pretensão punitiva. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

1 - Conforme jurisprudência desta Corte Superior «é vedado, em sede de agravo regimental ou embargos de declaração, ampliar a quaestio veiculada no recurso, inovando questões não suscitadas anteriormente» (AgRg no REsp. 1.592.657, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 13/9/2016, DJe 21/9/2016). ... (Continua)

40 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Prequestionamento ficto. Não cabimento. Inovação recursal. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o seu conhecimento, a teor da Súmula 211/STJ. ... (Continua)

41 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Trafíco de drogas. Busca pessoal. Nulidade de provas. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

1 - O pedido da defesa da nulidade das provas em razão da busca pessoal ilegal configura inovação recursal em sede de agravo regimental, razão pela qual não deve ser conhecido. ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental recurso especial. Tráfico de drogas. Reincidência e confissão espontânea. Compensação parcial. Inovação recursal. Agravo regimental não conhecido.

«1 - Configura inadmissível inovação recursal a apresentação de tese jurídica somente por ocasião do agravo regimental, de maneira que não há como ser realizada a compensação, ainda que parcial, da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. ... (Continua)

43 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Confissão espontânea. Reincidência múltipla. Compensação. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

«1 - A tese relacionada ao afastamento da compensação entre a circunstância atenuante da confissão e a agravante da reincidência, por ser esta última múltipla, não foi aventada nas razões do recurso especial, configurando-se hipótese de inovação recursal, a impedir a sua análise no âmbito do agravo regimental. ... (Continua)

44 - STJ Direito processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade cumulada com perdas e danos e lucros cessantes. Honorários advocatícios. Critérios de fixação. Impugnação apenas em sede de agravo interno. Inovação recursal. Agravo interno não conhecido.

1 - Inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, constituindo indevida inovação recursal, ante a configuração da preclusão consumativa. Precedentes.... (Continua)

45 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos do acórdão. Tema não suscitado nas contrarrazões ao recurso especial. Inovação recursal. Agravo desprovido.

«1 - Teses omissas nas contrarrazões ao recurso especial não podem ser conhecidas em sede de agravo regimental, por configurar inovação recursal. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tese de inconstitucionalidade da Lei 13.654/2018. Inovação recursal. Agravo não conhecido.

«1 - Veiculada tese nova nas razões do regimental, relativa à inconstitucionalidade do diploma legal que alterou o CP, art. 157, § 2º I tema que não foi deduzido nas razões do recurso especial, tampouco abordado na decisão agravada, não comporta conhecimento o recurso, por configurar indevida inovação recursal. Precedentes. ... (Continua)

47 - STJ Direito civil e processual civil. Cautelar. Exibição de documentos. Apelação apenas no efeito devolutivo. Ausência de impugnação da decisão agravada. Incidência da súmula 182/STJ. Impossibilidade de aplicação de astreinte em cautelar de exibição de documentos. Inovação recursal. Agravo regimental improvido, com aplicação de multa.

48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação. Ausência. Aplicação analógica da Súmula 182/STJ. Indevida inovação recursal. Agravo não conhecido.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, é inviável o agravo interno que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada. Incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Violação ao CPC/2015, art. 1.022, II. Inovação recursal. Agravo interno improvido. Reembolso. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Inviável o conhecimento da matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, constituindo indevida inovação recursal, ante a configuração da preclusão consumativa. ... (Continua)

50 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Supressão de documento. Dosimetria. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

1 - A divergência entre as argumentações deduzidas na inicial do habeas corpus e aquelas trazidas em sede de agravo regimental, configura indevida inovação recursal, inadmissível pela jurisprudência desta Corte de Justiça. ... (Continua)