analise de prova
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Crimes licitatórios. Organização criminosa. Falsificação de documento público. Peculato. Falsidade ideológica e corrupção ativa. Alegações não conhecidas por supressão de instância. Determinação de ofício para que o tribunal de origem analise as questões. Inovação recursal. Não conhecimento. Inépcia ao aditamento da denúncia. Ausência de fato novo. Imputação apta. Garantido o direito à ampla defesa. Ausência de justa causa. Denúncia de descreve as ações criminosas indicando elementos de prova quanto à materialidade e autoria. Afastamento que demanda análise de prova incompatível com a via estreita do mandamus. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

1 - Na petição recursal sequer houve pedido do recorrente no sentido da concessão da ordem para determinar a análise pelo Tribunal de origem das questões não enfrentadas, razão pela qual o pedido de tal providência no presente agravo regimental constitui inovação recursal, de inadmissível conhecimento. Importa ainda ressaltar que a defesa dispunha de recurso próprio para sanar eventual omissão do Tribunal a qu o, não tendo se utilizado de seu manejo, não cabendo a esta Corte Superior, o ônus de analisar de ofício as supostas omissões praticadas na origem. ... (Continua)

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL -

Parte embargante, em sua contestação, limitou-se a formular pedido de genérico de produção de provas sem especificar a utilidade - Situação que não preenche os requisitos para postulação aqui pretendida - Instadas as partes a especificar as provas a serem produzidas, a embargante requereu apenas consulta ao NATJUS para análise da eficácia da terapia MIG, sem manifestar necessidade de realização de prova pericial - Pretensão de análise de prova pericial em grau recursal configura inovação recursal, que não comporta conhecimento, sob pena de supressão de instância. ... (Continua)

3 - TJSP RECLAMAÇÃO - Reclamação que impugna v. Acórdão que confirmou sentença extintiva de cumprimento de sentença, sob o argumento de que a Fazenda Pública vinha pagando regularmente a verba, por ter contrariado jurisprudência consolidada do STJ. Análise de prova feita pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela Ementa: RECLAMAÇÃO - Reclamação que impugna v. Acórdão que confirmou sentença extintiva de cumprimento de sentença, sob o argumento de que a Fazenda Pública vinha pagando regularmente a verba, por ter contrariado jurisprudência consolidada do STJ. Análise de prova feita pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela análise de prova em reclamação. Acórdão da turma recursal que não descumpriu a jurisprudência consolidada do STJ. Reclamação não conhecida.

4 - TJSP RECLAMAÇÃO - Reclamação que impugna v. Acórdão que confirmou sentença extintiva de cumprimento de sentença, sob o argumento de que a Fazenda Pública vinha pagando regularmente a verba, por ter contrariado jurisprudência consolidada do STJ. Análise de prova feita pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela Ementa: RECLAMAÇÃO - Reclamação que impugna v. Acórdão que confirmou sentença extintiva de cumprimento de sentença, sob o argumento de que a Fazenda Pública vinha pagando regularmente a verba, por ter contrariado jurisprudência consolidada do STJ. Análise de prova feita pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela análise de prova em reclamação. Acórdão da turma recursal que não descumpriu a jurisprudência consolidada do STJ. Reclamação não conhecida.

5 - TJSP RECLAMAÇÃO - Reclamação que impugna v. Acórdão que confirmou sentença extintiva de cumprimento de sentença, sob o argumento de que a Fazenda Pública vinha pagando regularmente a verba, por ter contrariado jurisprudência consolidada do STJ. Análise de prova feita pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela Ementa: RECLAMAÇÃO - Reclamação que impugna v. Acórdão que confirmou sentença extintiva de cumprimento de sentença, sob o argumento de que a Fazenda Pública vinha pagando regularmente a verba, por ter contrariado jurisprudência consolidada do STJ. Análise de prova feita pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela análise de prova em reclamação. Acórdão da turma recursal que não descumpriu a jurisprudência consolidada do STJ. Reclamação não conhecida.

6 - STJ Incidente de falsidade. Prova. Argüição de falsidade ideológica de prova documental. Possibilidade. Inexistência de lei que restrinja o incidente só à falsidade material. Distinção entre documento narrativo e constitutivo. Incidente que não pode desconstituir situações jurídicas. CPC/1973, art. 387 e CPC/1973, art. 390. (Cita doutrina, jurisprudência e precedente. Há voto vencido).

«A falsidade ideológica, salvo nas hipóteses em que o seu reconhecimento importe em desconstituição de situação jurídica, pode ser argüida como incidente, máxime quando sua apuração dependa unicamente da análise de prova documental.... (Continua)

7 - TJSP RECLAMAÇÃO - Impugnação a acórdão que confirmou, por seus próprios fundamentos, sentença que julgou improcedente pedido de anulação de auto de infração de trânsito, por ter contrariado a Súmula 312/STJ. Análise de prova feita pelo juízo de 1º grau e confirmada pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela Ementa: RECLAMAÇÃO - Impugnação a acórdão que confirmou, por seus próprios fundamentos, sentença que julgou improcedente pedido de anulação de auto de infração de trânsito, por ter contrariado a Súmula 312/STJ. Análise de prova feita pelo juízo de 1º grau e confirmada pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela análise de prova em reclamação. Acórdão da turma recursal que não descumpriu a jurisprudência consolidada do STJ. Reclamação não conhecida.

8 - STJ Incidente de falsidade. Prova. Argüição de falsidade ideológica de prova documental. Possibilidade. Inexistência de lei que restrinja o incidente só à falsidade material. Distinção entre documento narrativo e constitutivo. Incidente que não pode desconstituir situações jurídicas. CPC/1973, art. 387 e CPC/1973, art. 390. (Cita doutrina, jurisprudência e precedente. Há voto vencido).

«A falsidade ideológica, salvo nas hipóteses em que o seu reconhecimento importe em desconstituição de situação jurídica, pode ser argüida como incidente, máxime quando sua apuração dependa unicamente da análise de prova documental.... (Continua)

9 - STJ Recurso especial. Julgamento antecipado da lide. Violação do CPC/1973, art. 330, I. Necessidade de análise de prova. Súmula 7/STJ. Aplicação. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.

«O recurso especial não é sede própria para rever premissas ensejadoras de julgamento antecipado da lide se, para tanto, faz-se necessário o revolvimento dos elementos fático-probatórios considerados ao longo do feito. Inteligência da Súmula 7/STJ.... (Continua)

10 - STJ Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Ausência de prova da autoria. Análise de prova. Inadequação da via eleita. Fundamentação do Decreto constritivo. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

«1. Esta Corte Superior há muito firmou o entendimento no sentido de que, reconhecida pelas instâncias inferiores a existência de substrato fático-probatório atinente à prova do crime e indícios de sua autoria, não cabe a este Sodalício adentrar na análise do acervo probatório, em especial na via estreita do recurso ordinário. Precedentes. ... (Continua)

11 - TST AGRAVO 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. JUNTADA PARCIAL DOS CARTÕES DE PONTO. PERÍODO SEM REGISTRO. JORNADA INICIAL INFIRMADA POR PROVA EM CONTRÁRIO. NÃO PROVIMENTO.

A questão foi dirimida com base em análise de prova testemunhal, consignando o Tribunal Regional que não ficou comprovado o labor extraordinário aos sábados, no período em que não foram apresentados os registros de ponto, o que é insuscetível de reexame nesta fase extraordinária. O acolhimento da tese autoral de que não ficou comprovado que não houve trabalho aos sábados ensejaria novo exame do conjunto probatório, vedado nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula 126. Nesse contexto, não evidenciada contrariedade à Súmula 338, I, porquanto o referido verbete consigna que a não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa da veracidade da jornada alegada pelo empregado. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, a qual, pelo seu acerto, deve ser mantida por esta Turma. Agravo a que se nega provimento. 2. BANCO DE HORAS. VALIDADE. QUESTÃO FÁTICA. NÃO PROVIMENTO. A questão foi dirimida por meio de análise do conjunto probatório, que não confirmou as alegações da autora, confirmando a validade do banco de horas. Decisão em sentido diverso ensejaria novo exame do conjunto de provas, vedado nesta fase extraordinária, nos termos da Súmula 126. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Civil. Disponibilidade de documentação contábil. Análise de prova. Incidência do art. 535. Inexistência ante a não objetividade de sua alegação no recurso especial. Súmula 284. Fundamentação deficiente. Agravo regimental desprovido.

«1. Considera-se deficiente a fundamentação do recurso especial que alega violação do CPC/1973, art. 535, a teor da Súmula 284/STF, quando não demonstrado, clara e objetivamente, qual o ponto omisso, contraditório ou obscuro do acórdão recorrido que não terá sido sanado no julgamento dos embargos de declaração. ... (Continua)

13 - STJ Recurso especial. Ônus da prova. Danos materiais. Reconhecimento pelo tribunal de origem em razão de laudo pericial. Comprovação dos prejuízos. Análise de prova pericial. Impossibilidade. Matéria de fatos e provas. Súmula 7/STJ. CPC/1973, arts. 333, I e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«6. É manifesto que a análise da pretensão recursal, no tocante a não-comprovação do recorrido dos prejuízos sofridos aptos a justificar indenização por danos materiais, os quais foram expressamente reconhecidos no acórdão recorrido em razão de prova pericial, com a consequente reversão do entendimento do acórdão recorrido, exige, necessariamente, o reexame de matéria fático probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

14 - TST AGRAVO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PROVA. DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. PEJOTIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO PROVIMENTO.

1. O reclamante suscita preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que o conteúdo das provas documental e oral não foram analisadas. 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional expressamente consignou que a prova oral colhida, inclusive os termos do depoimento pessoal do autor, não demonstram que houve relação empregatícia entre o reclamante e a 1ª reclamada Volkswagen. 3. Acentuou que os elementos fático probatórios dos autos comprovaram que reclamante sempre prestou serviços para a primeira reclamada por intermédio de empresa contratada. 4. Enfatizou a Corte Regional que a prova testemunhal esclareceu que o reclamante fazia plantões, sendo que a escala era montada pelos próprios funcionários, que anotavam os dias em que estariam disponíveis e passavam para Edson (enfermeiro chefe da IMTEP) para aprovação da escala. 5. Concluiu que não havia subordinação direta do reclamante aos prepostos da 1ª reclamada - Volkswagen. Ao contrário, revelam as provas que o autor sempre prestou serviços, como autônomo, seja como pessoa jurídica, no início dos trabalhos, seja por intermédio de empresas contratadas pela Volkswagen. 6. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, mas em decisão contrária ao interesse da parte, já que a Corte Regional observou o comando dos arts. 93, IX, da CF/88, 832 da CLT e 489 do CPC/2015, entregando a prestação jurisdicional que entendeu pertinente e manifestando-se sobre todos os aspectos que inferiu relevantes para o deslinde da causa. Deve ser mantido o decisum ora agravado. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Análise de prova pericial. Reexame de matéria de fato e de provas. Súmula 7/STJ.

«1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

16 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Alegação de nulidade pelo indeferimento do pedido de redesignação de audiência para análise de prova juntada aos autos, no dia anterior à audiência. Ausência de necessidade de análise da prova, ante a fundamentação do magistrado.

«1 - Sem a comprovação de prejuízo, não há falar em nulidade. No caso, não foi demonstrado de que forma a ausência de prévia análise do laudo e dos áudios prejudicou eventuais perguntas da defesa, bem como qual seria a sua imprescindibilidade no interrogatório do acusado e na oitiva das testemunhas, tal como alegado. ... (Continua)

17 - STJ Tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Justiça gratuita. Hipossuficiência. Condições pessoais. Análise de prova. Súmula 7/STJ.

«1. Na via especial, não há como se revisar a conclusão da Corte de origem segundo a qual o recorrente teria condições de suportar as despesas do processo, não se justificando a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inteligência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Violação do CPM, art. 209, § 6º. Inadmissibilidade. Questão que tangencia a análise de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

19 - STJ Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público civil. Processo administrativo disciplinar. Pena de demissão. Análise de prova. Via eleita inadequada. Lei 1.533/51.

«Inviável a análise da inexistência de prova cabal das condutas do impetrante na via eleita, já que o mandamus não foi instruído com a cópia integral do processo administrativo disciplinar, o qual é indispensável para o exame da adequação da pena de demissão que lhe foi aplicada, considerando, especialmente, a indicação pela Comissão Disciplinar de uma série de elementos probatórios constantes do PAD, os quais integraram a motivação do ato disciplinar.... (Continua)

20 - TST Recurso de revista. Honorários advocatícios. Concessão pelo Tribunal de origem. Revisão dessa decisão pelo TST. Necessidade de reexame de prova vedados nesta instância. Recurso não conhecido. Enunciados 219/TST e 329/TST. Lei 7.115/83, art. 1º. Lei 5.584/70, art. 14. CLT, art. 896.

«... A Turma do Tribunal Regional condenou o reclamado ao pagamento dos honorários de advogado ao sindicato-assistente, no valor de 15% sobre o montante da condenação apurado em liquidação. Para tanto, consignou que os autos demonstram o regular cumprimento das exigências constantes da Lei 5.584/1970 e também dos Enunciados 219/TST e 329/TST. Acrescentou que a reclamante vem assistida pelo sindicato de classe e que há declaração de pobreza firmada em conformidade com o disposto no Lei 7.115/1983, art. 1º, bem como, consigna que o percebimento do valor a título de PDV não altera a impossibilidade de demandar em juízo sem prejuízo do sustento da família (fls. 292-3). O reclamado assevera que a reclamante percebia remuneração superior a dois salários mínimos e, tendo recebido vultosa quantia pela adesão ao PDV, não se enquadra nos requisitos da Lei 5.584/70, além de ser notória a boa condição econômica dos funcionários do Banco do Brasil. (...) Saliente-se que a aferição da condição de financeira da obreira se esgotou no julgamento do recurso ordinário, porquanto é indiscutível que a Corte «a quo é derradeira na análise de prova, sendo vedada nesta instância a verificação da condição financeira da reclamante, como pretende a recorrente. ... (Juiz Vieira de Mello Filho).... (Continua)

21 - STJ Administrativo. Processual civil. Necessidade de prova pericial. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. cinge-se a controvérsia dos autos à necessidade ou não de perícia técnica, a qual fora indeferida pelo juiz sentenciante. ... (Continua)

22 - TJSP Habeas Corpus - Roubo majorado - Prolação de r. sentença condenatória - Impugnação quanto à matéria de mérito da ação penal originária.

23 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas com emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade demonstradas. Prova da estabilidade e permanência do grupo criminoso. Alteração que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, o TJ reformou a sentença absolutória e condenou os agentes, com base nas provas produzidas nos autos, notadamente as interceptações telefônicas, corroboradas por provas produzidas em juízo, entre elas os depoimentos judiciais dos policiais que participaram das investigações e as apreensões realizadas na residência dos agentes, apontando a demonstração inequívoca da autoria e da materialidade do delito previsto no art. 35, c/c o art. 40, IV, ambos da Lei 11.343/2006, evidenciando o vínculo estável e permanente do grupo criminoso. De fato, para se concluir de modo diverso, seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental em aresp. Administrativo. Serviço de saneamento básico. Tarifa de esgotamento sanitário. Prestação efetiva do serviço. Análise de prova. 7/STJ.

«1. A cobrança da tarifa é legítima se houver a prestação de qualquer serviço de esgotamento sanitário, não sendo necessária a realização do ciclo completo, a teor do Resp 1339313/RJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Improbidade administrativa. Sanções. Revisão. Necessidade de análise de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - A questão consubstanciada na revisão de sanções impostas em demanda de improbidade administrativa, com o acréscimo de penalidade sob o fundamento de que aquela que fora aplicada não considerou a gravidade da conduta demanda reexame fático probatório, o que encontra óbice na súmula 7/STJ. ... (Continua)

26 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado tentado e porte ilegal de arma de fogo. Revisão criminal desprovida. Confissão espontânea não reconhecida. Alteração que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. STJ. Absorção entre os crimes de homicídio e porte ilegal de arma de fogo. Condutas autônomas. Alteração que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo regimental desprovido.

1 - Considerando que o Tribunal a quo consignou que não houve confissão, para se concluir de forma diversa seria necessário o reexame de provas, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

27 - STJ Agravo regimental em aresp. Administrativo. Serviço de saneamento básico. Tarifa de esgotamento sanitário. Prestação efetiva do serviço. Análise de prova. 7/STJ.

«1. A cobrança da tarifa é legítima se houver a prestação de qualquer serviço de esgotamento sanitário, não sendo necessária a realização do ciclo completo, a teor do Resp 1339313/RJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. ... (Continua)

28 - STJ Agravo regimental em aresp. Administrativo. Serviço de saneamento básico. Tarifa de esgotamento sanitário. Prestação efetiva do serviço. Análise de prova. 7/STJ.

«1. A cobrança da tarifa é legítima se houver a prestação de qualquer serviço de esgotamento sanitário, não sendo necessária a realização do ciclo completo, a teor do Resp 1339313/RJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. ... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental em aresp. Administrativo. Serviço de saneamento básico. Tarifa de esgotamento sanitário. Prestação efetiva do serviço. Análise de prova. 7/STJ.

«1. A cobrança da tarifa é legítima se houver a prestação de qualquer serviço de esgotamento sanitário, não sendo necessária a realização do ciclo completo, a teor do Resp 1339313/RJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. ... (Continua)

30 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Acórdão baseado em análise de prova dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que os documentos apresentados pelo segurado não comprovam o pagamento de qualquer valor a título de locação de outro veículo, decorreu da análise das provas dos autos e a revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Administrativo. Serviço de saneamento básico. Tarifa de esgotamento sanitário. Prestação efetiva do serviço. Análise de prova. 7/STJ.

«1. A cobrança da tarifa é legítima se houver a prestação de qualquer serviço de esgotamento sanitário, não sendo necessária a realização do ciclo completo, a teor do Resp 1339313/RJ, submetido à sistemática dos recursos repetitivos. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Revolvimento fático. Impossibilidade. Aplicação da causa de diminuição de pena prevista no CP, art. 26, parágrafo único. Impossibilidade. Prova pericial que atesta a capacidade de entendimento e autodeterminação do acusado. Análise de prova. Súmula 7/STJ.

1 - Tendo a Corte local apresentado motivação suficiente para a condenação do agravante, a desconstituição do édito repressivo, por suposta contrariedade à Lei, para absolvição por insuficiência probatória, demandaria o reexame do acervo fático probatório, o que se mostra incabível na via eleita, conforme Súmula 7/STJ. ... (Continua)

33 - STJ Pena L e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inexistência. Opção dos jurados pela tese acusatória. Ausência de violação ao CPP, art. 593, III, «d. CPP. Afastamento que demanda análise de prova. Óbice da Súmula 7/STJ. STJ. Fração de redução da pena pelo reconhecimento do crime tentado. Iter criminis percorrido. Alteração que demanda análise de prova. Óbice da Súmula 7/STJ. Reconhecimento de erro na execução. CP, art. 73. CP. Invasão da competência do tribunal do Júri. Reconhecimento de concurso material. Alteração que demanda análise de prova. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos do que dispõe o art. 5º, XXXVIII, «c e «d, da CF/88 - CF, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do Tribunal do Júri, cujos veredictos são soberanos. Daí se extrai que a decisão do conselho de sentença não pode ser modificada, no mérito, por juízes togados. Por outro lado, é certo que as decisões proferidas pelo conselho de sentença não são irrecorríveis ou imutáveis, podendo o Tribunal ad quem, nos termos do CPP, art. 593, III, «d, quando verificar a existência de decisão manifestamente contrária às provas dos autos, cassar a decisão proferida, determinando a realização de novo julgamento, sendo vedada, todavia, a análise do mérito da demanda.... (Continua)

34 - STJ Habeas corpus. Prisão civil. Devedor de prestação alimentícia. Falta de condições financeiras e de saúde para arcar com o débito. Análise de prova. Inadequação do meio processual.

I - O alegado fato de que o paciente vivencia situação financeira precária, por si só, não possui o condão de evitar ou desautorizar a Execução de Alimentos pelo rito da constrição pessoal.... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Violação do CPP, art. 381, III. Suposta omissão reiterada. Fundamentação deficiente. Dispositivo que não guarda pertinência com a tese. Precedentes desta corte. Violação do CPP, art. 593, III, d. Tese de que o veredicto absolutório não é manifestamente contrário à prova dos autos. Inadmissibilidade. Questão que tangencia a análise de prova. Súmula 7/STJ. Tese de que a corte de origem teria incorrido em ilegalidade ao deixar de afirmar que o veredicto é manifestamente contrário à prova dos autos. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo regimental improvido.

36 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Associação criminosa. Nulidade na perícia de celular. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356, ambas do Supremo Tribunal Federal. STF. Irregularidade na extração de dados de celular afastada. Alteração que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. STJ. Provas suficientes para a condenação. Alteração que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. Afronta ao art. 1 55 do CPP. CPP. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo desprovido.

1 - A apontada afronta aos arts. 6º, II, e VII; 156, I e II; 158; 159; 160; 178; 179 e 279, todos do CPP, e aos arts. 2º e 5º, ambos da Lei 12.030/2009 não foi examinada de forma específica pela Corte originária, nem mesmo opostos embargos de declaração para tal fim, razão pela qual observa-se a ausência de prequestionamento, sendo incidentes os óbices das Súmulas 282 e 356 ambas do STF. ... (Continua)

37 - STJ Administrativo. Policial militar. Ausência de prequestionamento. Análise de prova. Súmula 7. Condenação na verba sucumbencial.

«1. Primeiramente, inexiste ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia de modo claro e suficiente sobre a questão posta nos autos e realiza a prestação jurisdicional de forma fundamentada. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Tributário. Iss. Leasing. Conclusão do acórdão de que a operação ocorreu fora do município. Análise de prova. Súmula 7/STJ. Violação do art. 535, I e II, do CPC. Inocorrência.

1 - Assentando o aresto recorrido de que não há elementos que comprovem ter se realizado operação de leasing no Município recorrente para incidência do ISS, revisar à questão implicaria análise de matéria fático probatória ( Súmula 7/STJ)..... (Continua)

39 - TJSP RECLAMAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - RECÁLCULO DE TRIÊNIO - RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO EM 2019 QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE RETROATIVOS A CINCO ANOS DO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO - AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DE DECORRIDOS DOIS ANOS E MEIO DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - RECLAMANTE QUE PRETENDE RECONHECIMENTO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL Ementa: RECLAMAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE FERNANDÓPOLIS - RECÁLCULO DE TRIÊNIO - RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO EM 2019 QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO - PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE RETROATIVOS A CINCO ANOS DO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO - AÇÃO PROPOSTA DEPOIS DE DECORRIDOS DOIS ANOS E MEIO DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - RECLAMANTE QUE PRETENDE RECONHECIMENTO DA SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA APURAÇÃO DA DÍVIDA ANTERIOR AO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO ERRO NO CÁLCULO DA VERBA - SENTENÇA QUE AFASTOU A TESE DE SUSPENSÃO - ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA E CONDENOU O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Impugnação ao acórdão, por ter contrariado o tema 529 do STJ e o entendimento firmado nos Embargos de Divergência - AREsp. Acórdão/STJ. Análise de prova feita pela Turma Recursal de acordo com seu livre convencimento motivado. Descabimento de reapreciação daquela análise de prova em reclamação. Acórdão da turma recursal que não descumpriu a jurisprudência consolidada do STJ. Reclamação não conhecida.

40 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Júri. Apelação. Oferecimento das razões. Intempestividade. Inocorrência. Mera irregularidade. Absolvição. Decisão contraria à prova dos autos. Enunciado 7/STJ.

1 - A apresentação extemporânea das razões da apelação interposta pelo Ministério Público constitui mera irregularidade, não implicando o reconhecimento da intempestividade do recurso.... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Inserção de dados falsos em sistema de informação. Negativa de vigência aos CPP, art. 158 e CPP, art. 184. Suposta nulidade processual (cerceamento de defesa), decorrente do indeferimento de perícia técnica. Improcedência. Acórdão impugnado que firma que a perícia foi efetivada em outra ação, ingressando no feito como prova emprestada. Possibilidade. Precedente desta corte. Negativa de vigência ao CPP, art. 386, VII. Absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Providência que tangencia análise de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

42 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Inserção de dados falsos em sistema de informação. Negativa de vigência aos CPP, art. 158 e CPP, art. 184. Suposta nulidade processual (cerceamento de defesa), decorrente do indeferimento de perícia técnica. Improcedência. Aresto que firmou a desnecessidade, ante a existência de outra prova pericial apta a atestar a materialidade. Entendimento que guarda consonância com a jurisprudência desta corte. Negativa de vigência ao CPP, art. 386, VII. Absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Providência que tangencia análise de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

43 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Júri. Recurso que almeja a revisão do acórdão que concluiu pela anulação do veredicto absolutório, com fundamento no CPP, art. 593, III, d. Inadmissibilidade. Providência que tangencia a análise de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

44 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Atenuante prevista no CP, art. 65, III, d. CP. Ausência de confissão. Alegação que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias afastaram a aplicação da atenuante prevista no CP, art. 65, III, d, em razão de o réu não ter admitido a prática do tráfico de drogas, consignando, inclusive, ter sido negado que as drogas apreendidas seriam de sua propriedade. Assim, o afastamento do que ficou consignado na origem demandaria análise fático probatória, com óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)

45 - TJSP Habeas Corpus. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima e pelo emprego de arma de fogo. Prisão temporária. Pedido de revogação. Descabimento. Decisão devidamente fundamentada. Inexistência de ilegalidade. Inteligência do Lei 7.960/1989, art. 1º, I e III, «c. Os elementos constantes dos autos evidenciam a existência de razões sérias e objetivas para a manutenção do decreto de prisão. Sigilo decretado. Existência de diligências não documentas. Necessidade de preservação da integridade das investigações em curso. Meio impróprio para análise de prova. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada

46 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Contrabando. Violação do CPP, art. 155. Improcedência. Aresto impugnado que guarda harmonia com a orientação consolidada nesta corte. Violação do CPP, art. 386. Absolvição. Inadmissibilidade. Providência que tangencia a análise de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

47 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Materialidade e autoria delitivas demonstradas. Alteração que demanda análise de prova. Óbice na Súmula 7/STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias entenderam estar suficientemente evidenciadas a autoria e a materialidade delitivas acerca do delito de estelionato, pois após minudente análise do acervo probatório, indicaram estar demonstrado que o recorrente agiu com ardil para enganar as vítimas, atuando com dolo de obter vantagem ilícita e causando-lhes prejuízo. Nesse contexto, para se concluir de modo diverso seria necessário o revolvimento fático probatório, vedado conforme Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Violação a dispositivo constitucional. Via inadequada. Nulidade no acesso ao conteúdo das conversas contidas no celular apreendido. Inexistência. Conteúdo franqueado pelo proprietário. Revisão que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. STJ. Quebra da cadeia de custódia. Violação aos arts. 158 e 158-A. Ausência de prequestionamento. Súmula282 e 356, ambas do Supremo Tribunal Federal. STF. Tráfico privilegiado afastado. Dedicação à atividade criminosa demonstrada. Revisão que demanda análise de prova. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - N ão cabe em recurso especial a análise de apontamento de violação a dispositivo ou princípio constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.... (Continua)

49 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Existência de omissão no acórdão estadual quanto à análise de prova imprescindível à solução da controvérsia. Necessidade de retorno dos autos à origem.

1 - Hipótese de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo pronunciamento sobre o recurso de apelação, com exame integral da prova colacionada aos autos, consubstanciada em documento emitido por órgão público e imprescindível à correta solução da controvérsia.... (Continua)

50 - TAPR «Habeas corpus. Gasolina adulterada. Indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime em tese. Impossibilidade de análise de contraposição de teste e contraprova realizados para se medir se o índice antidetonante (octanagem) está ou não em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela agência nacional de petróleo (ANP). Análise de prova. Via inadequada. CPP, art. 647. CF/88, art. 5º, LXVIII. Lei 8.176/91, art. 1º, I.

«... Quanto ao teste de contraprova citado pelos impetrantes e que teria sido feito com o mesmo material coletado por ocasião da autuação e que teria concluído que o índice antidetonante (octanagem) se encontraria dentro dos parâmetros estabelecidos pela ANP, não tem também o condão de possibilitar o trancamento da ação penal por justa causa. Na verdade a análise dos dois testes, junto com as demais provas nos autos é o que ajudará no convencimento do juiz quanto ao cometimento ou não do fato em voga, sendo, portanto, matéria de prova e como é sabido, não é cabível sua apreciação na estreita via do habeas corpus, ainda mais levando em consideração as poucas fotocópias anexadas ao pedido inicial que não reúnem condições nenhumas de alicerçar um convencimento seguro quanto à existência ou não do delito. ... (Juíza Maria José Teixeira)... (Continua)