Jurisprudência Selecionada

1 - STJ tributário e processual civil. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 não configurada. Contribuição ao senar. Alegação de suposta inconstitucionalidade. Matéria constitucional.

1 - Não se configura ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 (CPC/2015), porquanto o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. ... (Continua)