Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Execução forçada. Indeferimento de citação postal. Intimação para diligências. Inércia. Preclusão consumativa. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de execução forçada movida pelo Estado da Paraíba para cobrança de dívida oriunda de acórdão do Tribunal de Contas estadual. Na sentença, o processo foi extinto sem resolução de mérito com fundamento na ocorrência de preclusão consumativa, ao considerar que, apesar de intimada sobre a decisão de indeferimento do pedido de citação postal e determinação de recolhimento de diligências do oficial de justiça, a exequente permaneceu inerte. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida e, na sequência, o recurso especial interposto admitido. Esta Corte conheceu parcialmente do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento. ... (Continua)