Pesquisa de Legislação

Legislação de 1994

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 07/07/1998

Lei 8.909, de 06/07/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Seguridade social. Assistência social. Dispõe, em caráter emergencial, sobre a prestação de serviços por entidades de assistência social, entidades beneficentes de assistência social e entidades de fins filantrópicos e estabelece prazos e procedimentos para o recadastramento de entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social.

Diário Oficial de 30/04/1995

Decreto 1.254, de 29/09/1994 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22/06/81.

Diário Oficial de 16/02/1995

Decreto 1.056, de 11/02/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Menor. Regulamenta a Lei 8.642, de 31/03/1993, e estabelece a forma de atuação dos órgãos do Poder Executivo para execução do Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1994

Decreto 1.360, de 30/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.466/95). Regulamenta o disposto no art. 1º do Decreto-lei 1.876, de 15/07/81 e no art. 101 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/46, ambos com a redação dada pela Lei 7.450, de 23/12/85.

Diário Oficial de 30/12/1994

Lei 8.971, de 29/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: União estável. Concubinato. Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

Diário Oficial de 30/12/1994

Decreto 1.355, de 30/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 01/01/1995). Convenção internacional. Comércio. Comercial. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.967, de 28/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei 7.498, de 25/06/86, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1994

Lei 8.969, de 28/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 28/12/1994

Lei 8.966, de 27/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Altera a redação do art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 21/12/1994

Lei 8.958, de 20/12/1994 - Arts.EMENTA 1 1-A 1-B 1-C 2 3 3-A 4 4-A 4-B 4-C 4-D 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1994

Lei 8.955, de 15/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.966, de 26/12/2019, art. 9º). (Vigência em 14/02/1995). Direito econômico. Dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (franchising) e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.950, de 13/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Vigência em 12/02/1995). Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos aos recursos.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.951, de 13/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre as ações de consignação em pagamento e de usucapião.

Diário Oficial de 14/12/1994

Lei 8.952, de 13/12/1994 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil sobre o processo de conhecimento e o processo cautelar. Vigência em 12/02/95.

Lei 8.953, de 13/12/1994 - Arts.EMENTA

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil relativos ao processo de execução. Vigência em 12/02/95.