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Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.072, de 30/12/2004 - Arts.1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério dos Transportes, de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 452.461.174,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.071, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o Programa Corredor Mercosul constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.070, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.069, de 30/12/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2004, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 1.314.876.025,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 2.305.366.380,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.068, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre alterações dos Programas Gestão da Política dos Transportes, Corredor São Francisco, Corredor Leste, Corredor Transmetropolitano, Corredor Sudoeste, Corredor Mercosul e Corredor Nordeste, constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.067, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o Programa Combate à Criminalidade constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.066, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera os Programas Desenvolvimento do Comércio Exterior, Competitividade das Cadeias Produtivas, Arranjos Produtivos Locais, Metrologia e Qualidade Industrial, Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional e Apoio Administrativo constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.065, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o Programa Segurança Pública nas Rodovias Federais constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.064, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o Programa Defesa da Ordem Jurídica constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.063, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 66.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.062, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de R$ 1.542.677,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.061, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 23.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.060, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério das Relações Exteriores, crédito especial no valor global de R$ 5.526.850,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.059, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 915.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.058, de 30/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 26.500.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.057, de 30/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei 10.837, de 16/01/2004.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.056, de 30/12/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 201.424.098,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2004
Lei 11.055, de 30/12/2004 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 368.481.871,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/2004
Emenda Constitucional 45, de 08/12/2004 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Reforma do Judiciário. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da CF/88, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2004
Medida Provisória 231, de 29/12/2004 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.123, de 07/06/2005). Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona, institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de Assistência à Saúde - GIAAS, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.054, de 29/12/2004 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.007.884.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2004
Lei 11.052, de 29/12/2004 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2005). Tributário. Altera o inc. XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22/12/88, com a redação dada pela Lei 8.541, de 23/12/92, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de hepatopatia grave.
Lei 11.051, de 29/12/2004 - Arts.35 34 33 32 31 30-B 30-A 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 219, de 30/09/2004). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.