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Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.169, de 11/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.303, de 30/03/2020, art. 2º). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.907, de 9/07/2019, para prorrogar o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS alocados, em caráter temporário, na Secretaria-Geral da Presidência da República.
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.170, de 11/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.425, de 31/03/2015, que regulamenta a Lei 11.959, de 29/06/2009, art. 14, parágrafo único e a Lei 11.959, de 29/06/2009, art. 25, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.165, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.592, de 24/12/2020, art. 45). Administrativo. Altera o Decreto 9.309, de 15/03/2018, que dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais.
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.166, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.311, de 15/03/2018, que regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Diário Oficial de 11/12/2019
Decreto 10.167, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que trata a Lei Complementar 126, de 15/01/2007, art. 8º, § 1º.
Diário Oficial de 11/12/2019
Lei 13.927, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Tobias Barreto de Meneses.
Diário Oficial de 11/12/2019
Lei 13.928, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Economia Solidária.
Diário Oficial de 11/12/2019
Lei 13.929, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Agrimensor Ramis Bucair trecho da BR-174.
Diário Oficial de 11/12/2019
Lei 13.930, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.332, de 19/12/2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Diário Oficial de 11/12/2019
Lei 13.931, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 10/03/2020). Administrativo. Altera a Lei 10.778, de 24/11/2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher.
Diário Oficial de 11/12/2019
Medida Provisória 910, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 11.952, de 25/06/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei 8.666, de 21/06/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.
Diário Oficial de 11/12/2019
Medida Provisória 911, de 10/12/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/05/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 37, de 20/05/2020. DOU 21/05/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 131.702.068,00, para o fim que especifica.
Decreto 10.158, de 09/12/2019 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.