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Diário Oficial de 17/01/1973
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.14 15 20 36 37 38 39 40 44 45 57 134 167 169 195 196 202 214 236 237 238 242 265 267 268 280 302 365 405 446 450 453 454 457 475-A 475-J 475-O 507 523 524 525 527 544 565 585 603 652 652-A 659 687 736 745-A 766 819 835 982 999 1069 1124-A 1182 1218
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 02/10/1973
Lei 5.925, de 01/10/1973 - Arts.1
EMENTA: Retifica dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73, que instituiu o Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 11/12/1973
Lei 5.960, de 10/12/1973 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.110 114 216-A 216-B
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.