Pesquisa: Processo Penal, Constitucional

Filtros ativos na pesquisa
mppenal

mconsti

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Garantia de Liberdade Provisória até Trânsito em Julgado

Publicado em: 19/12/2024 ConstitucionalDireito PenalProcesso Penal

Pedido de Habeas Corpus com liminar dirigido ao Supremo Tribunal Federal, impetrado em favor de paciente condenado em segunda instância por estupro de vulnerável. O documento argumenta constrangimento ilegal devido à ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão, violando o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF/88) e o direito ao devido processo legal. Baseado no art. 5º, LXVIII, da CF/88, e no art. 312 do CPP, o pedido visa anular o decreto de prisão preventiva até o trânsito em julgado.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar para Garantia de Liberdade Provisória até Trânsito em Julgado

Modelo de Habeas Corpus para Anulação de Transação Penal e Extinção de Punibilidade por Prescrição com Base em Ilegalidades no Processo e Falta de Representação Formal

Modelo de Pedido de Habeas Corpus com Liminar para Substituição de Prisão Preventiva por Medidas Cautelares Diversas

Modelo de Habeas Corpus: Pedido de Liminar por Constrangimento Ilegal devido à Omissão da Autoridade Coatora

Modelo de Pedido de Revisão Criminal em Caso de Condenação por Tráfico de Drogas com Alegação de Violação de Domicílio

Modelo de Representação Criminal por Invasão de Domicílio e Ameaça com Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Modelo de Recurso Extraordinário Criminal contra Decisão do STJ sobre Tráfico Privilegiado e Violação de Princípios Constitucionais

Modelo de Representação Criminal contra Policial Civil por Tortura, Abuso de Autoridade e Usurpação de Função Pública

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Jurídica nos Princípios Constitucionais e no Código de Processo Penal

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar por prisão em Flagrante e Alegação de Excesso de Prazo

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória em Caso de Prisão em Flagrante por Receptação e Tráfico de Drogas

Modelo de Defesa Preliminar em Caso de Furto de Bem de Pequeno Valor

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Negou Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo - Ilegalidade da Condenação por Estupro

Modelo de Recurso Ordinário Constitucional - Prisão Preventiva e Habeas Corpus Negado

Modelo de Defesa em Ação de Difamação – Liberdade de Expressão e Interesse Público

Modelo de Embargos de Declaração contra Sentença por Crime de Ameaça

Modelo de Nulidade do Processo por Ausência de Alegações Finais do Ministério Público

Modelo de Habeas Corpus para Combater Indeferimento de Prisão Domiciliar com Tornozeleira Eletrônica

Modelo de Agravo contra Decisão Denegatória de Recurso Extraordinário no Processo Penal

Modelo de Habeas Corpus com Pedido Liminar por Nulidade de Citação e Prisão Preventiva Ilegal

Modelo de Habeas Corpus Liberatório por Prescrição da Pena Executória

Modelo de Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus – Excesso de Prazo e Ausência de Requisitos da Prisão Preventiva

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liberdade Provisória

Modelo de Contrarrazões de Apelação

Modelo de Mandado de Segurança Contra Bloqueio de Bem sem Trânsito em Julgado

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.