1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Insuficiência probatória. Absolvição. Possibilidade. Quadro probatório que se mostra frágil para evidenciar a participação do réu. Reconhecimento de indícios de sua participação no crime, porém, não restou cabalmente demonstrado. Absolvição. Necessidade. Recurso provido.
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2 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Insuficiência probatória. Absolvição. Impossibilidade. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito. Depoimento de agentes policiais. Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas. Análise que se faz em cada caso concreto. Inexistência de dúvida que justifica o desate condenatório. Recursos improvidos.
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3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Insuficiência probatória. Absolvição. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«A pretendida absolvição por insuficiência probatória é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... ()
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4 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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5 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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6 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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7 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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8 - TJSP Tráfico de Drogas - Condenação - Autoria não demonstrada com segurança - Insuficiência probatória - Absolvição mantida.
Recurso Ministerial improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a ordem tributária. Insuficiência probatória. Absolvição. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«A pretendida absolvição por insuficiência probatória é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Insuficiência probatória. Absolvição. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«A pretendida absolvição do recorrente por insuficiência probatória é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... ()
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11 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Regime menos gravoso - Binômio da reprovabilidade da conduta e suficiência das sanções impostas - Inicial fechado adequado à gravidade concreta do delito e às circunstâncias pessoais do agente. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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12 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Insuficiência probatória. Absolvição. Possibilidade. Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto à posse ou propriedade da droga apreendida. Réu que nega a propriedade da droga apreendida. Depoimento de agentes policiais. Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais provas. Análise que se faz em cada caso concreto. Dúvida remanescente que autoriza o decreto absolutório. Recurso provido.
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13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Insuficiência probatória. Absolvição. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«A pretendida absolvição por insuficiência probatória é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... ()
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14 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Insuficiência probatória. Absolvição. Impossibilidade. Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria delitiva em relação ao corréu. Reconhecimento efetuado na fase policial e em juízo. Qualificadoras evidenciadas. Condenação mantida. Recurso parcialmente provido.
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15 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Regime menos gravoso - Total da reprimenda - Reincidência - Binômio da reprovabilidade da conduta e suficiência das sanções impostas - Inicial fechado adequado à gravidade concreta do delito e às circunstâncias pessoais do agente. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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16 - TJSP REVISÃO CRIMINAL. ROUBO.
Pretensão de absolvição, por insuficiência probatória - Absolvição do crime de corrupção de menores - Redução da pena, no que tange a fração de aumento na 3ª fase da dosimetria. IMPOSSIBILIDADE. Ação revisional não instruída. Mera pretensão de reanálise do conjunto probatório. REVISÃO NÃO CONHECIDA... ()
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17 - TJSP Apelação criminal. Receptação. Insuficiência Probatória. Absolvição. Ausente prova cabal da participação do agente, faz-se de melhor cautela subscrever a solução absolutória
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18 - TJSP Furto qualificado - Insuficiência probatória - Absolvição - Pleito provido - Provas insuficientes a atestar a autoria - Teor do art. 386, VII do CPP.
Recurso provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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19 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Insuficiência probatória. Absolvição. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«1. A pretendida absolvição por insuficiência probatória é questão que demanda aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior. ... ()
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21 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenações mantidas.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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22 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou Desclassificação para a Lei 11.343/06, art. 28 - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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23 - TJSP Embargos infringentes - Roubo majorado - Réus não reconhecidos em juízo ou apontados com dúvida, manifestada certeza apenas em caso de possível indução - Insuficiência probatória - Absolvição
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24 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenações mantidas.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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25 - TJSP Tráfico - Insuficiência probatória - Absolvição.
Prova documental demonstra apreensão de tóxicos em via paralela àquela em que detido o acusado, que nada portava de ilícito. Recurso provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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26 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Impossibilidade - Materialidade e autorias suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Concessão da justiça gratuita - Hipossuficiência deverá ser comprovada no Juízo de Execução. Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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27 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
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28 - TJSP Tráfico de Drogas - Recurso defensivo - Insuficiência probatória - Absolvição ou Desclassificação para a Lei 11.343/06, art. 28 - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
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29 - TJSP Quadrilha ou bando. Elementos probatórios efetivos à segura caracterização da estabilidade do bando armado. Ausência. Prova isolada de policial civil em juízo. Produção de outras provas em contraditório judicial. Inexistência. Insuficiência probatória. Absolvição. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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30 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Embriaguez ao volante. Crime do Lei 9503/1997, art. 306. Laudo pericial confirmando a concentração de álcool no sangue. Inexistência. Insuficiência probatória. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, inciso VII. Recurso provido.
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31 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Regime menos gravoso - Total da reprimenda - Reincidência configurada - Binômio da reprovabilidade da conduta e suficiência das sanções impostas - Inicial fechado adequado à gravidade concreta do delito e às circunstâncias pessoais do agente. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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32 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Dosimetria - Segunda etapa - Reconhecimento atenuante confissão espontânea - Sem reflexos na pena, contudo - Teor da Súmula 231 do E. STJ. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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33 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Autoria e materialidade comprovadas pelos elementos constantes dos autos - Alegada insuficiência probatória - Absolvição descabida - Circunstâncias que demonstram a dedicação ao comércio espúrio - Pena reajustada - Regime que não comporta mitigação - Recurso parcialmente provido
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34 - TJSP Furto - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Regime mais brando - Total da reprimenda - Reincidência - Inteligência do art. 33, §2º do CP - Fixação do regime intermediário. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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35 - TJSP Furto - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Substituição da pena privativa de liberdade - Observada a razoável e proporcional individualização da pena - Fixada a substituição da pena privativa de liberdade por apenas uma pena restritiva de direitos - Atendido o Binômio da reprovabilidade da conduta e suficiência das sanções impostas. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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36 - TJSP Arma de fogo de uso permitido. Descaracterização. Ausência de devida comprovação de posse ou propriedade da arma de fogo pelo acusado. Delito tipificado pelo Lei 10826/2003, art. 12 que se apresentou incólume, em razão da insuficiência probatória. Absolvição de rigor. Recursos não providos.
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37 - TJSP Receptação - Recurso ministerial objetivando a condenação do acusado - Impossibilidade - Prova frágil - Única testemunha ouvida sob o crivo do contraditório recordou-se pouco dos fatos - Negativa do acusado - Evidente insuficiência probatória - Absolvição mantida - Recurso desprovido.
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38 - TJSP ROUBO - RECURSO DEFENSIVO:
insuficiência probatória - absolvição - inadmissibilidade - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - palavras da vítima seguras quanto à identificação do roubador - condenação mantida - individualização da reprimenda com observância das diretrizes legais - regime inicial fechado adequado ao caso - DESPROVIMENTO... ()
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39 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Regime menos gravoso - Binômio da reprovabilidade da conduta e suficiência das sanções impostas - Inicial fechado adequado à gravidade concreta do delito e às circunstâncias pessoais do agente. Aplicação da detração penal - Matéria afeta ao Juízo das Execuções Criminais. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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40 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição por insuficiência probatória, por atipicidade da conduta ou Desclassificação para a Lei 11.343/06, art. 28 - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Inaplicabilidade do Princípio da Insignificância - Reprovabilidade da conduta - Condenação mantida.
Diminuição da pena - Pleito prejudicado - Reprimenda já fixada no mínimo possível. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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41 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Dosimetria - Reconhecimento da atenuante da confissão - Impossibilidade - Apelante não assumiu a traficância - Inteligência da Súmula 630 do E. STJ. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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42 - TJSP Revisão criminal. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Insuficiência probatória. Absolvição. Impossibilidade. Invasão de residência. Peticionário surpreendido pelo proprietário armado e na condição de policial civil. Tentativa de agressão. Roubador baleado. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Materialidade e autoria comprovadas. Detenção do roubador e recuperação da «res. Ausência de prova que justifique alteração no que foi decidido. Condenação mantida. Pedido revisional indeferido.
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43 - TJSP Apelação. Tráfico de drogas. Pleito defensivo objetivando a absolvição do apelante sob o argumento de insuficiência probatória. Absolvição - acolhimento - Inexistência de prova segura acerca da autoria - observância do princípio in dubio pro reo. Absolvição com fulcro no CPP, art. 386, VII. Recurso Provido, com determinação para expedição de alvará de soltura clausulado
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44 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes. Tentativa. Insuficiência probatória. Absolvição. Impossibilidade. Vítimas categóricas na incriminação e no reconhecimento, em juízo, pessoalmente, como sendo o apelante um dos ladravazes. Declarações seguras e insuspeitas das vítimas devem preponderar sobre as palavras do réu. Negativa do acusado não convence. Penas que não merecem redução. Condenação mantida. Recurso improvido.
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45 - TJSP Furto - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Redução da pena-base - Circunstâncias judiciais do CP, art. 59 - Consequência e gravidade do delito que não extrapolaram às inerentes ao tipo penal em apreço - Pena-base fixada no mínimo legal. Recurso parcialmente provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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46 - TJSP Preliminar de nulidade - Flagrante derivado de abordagem ilícita - Acusado em local conhecido pelo tráfico de drogas - Empreendeu fuga com a mera aproximação da viatura - Fundada e prévia suspeita demonstrada - Flagrante lícito - Preliminar afastada.
Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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47 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Impossibilidade - Materialidade e autorias suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Afastamento ou inconstitucionalidade da pena de multa - Reprovabilidade dos ilícitos penais que é estabelecida também no preceito secundário da norma incriminadora pelo «quantum de pena fixado - Pleito de Vinicius afastado. Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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48 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Insuficiência probatória. Absolvição. Desclassificação para a Lei 11.343/2006, art. 28. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Insurgência desprovida.
«1 - Os pleitos de absolvição pelo tipo da Lei 11.343/2006, art. 33 ou de desclassificação para a Lei 11.343/2006, art. 28 demandam aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via especial pelo óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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49 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Insuficiência probatória. Absolvição. Desclassificação para o delito previsto no Lei 11.343/2006, art. 28. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«1. A pretendida absolvição ou desclassificação da conduta imputada ao recorrente para a infração penal prevista no Lei 11.343/2006, art. 28 são questões que demandam aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice do Enunciado 7 da Súmula desta Corte Superior.... ()
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50 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico ilícito de entorpecentes. Insuficiência probatória. Absolvição. Desclassificação para o delito previsto no Lei 11.343/2006, art. 28. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via eleita.
«1. A pretendida absolvição ou desclassificação da conduta imputada ao recorrente para a infração penal prevista no Lei 11.343/2006, art. 28 são questões que demandam aprofundada análise do conjunto probatório produzido em juízo, providência vedada na via eleita. Óbice da Súmula 7/STJ Superior.... ()
