582 stj
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse mansa e pacífica do bem furtado. Desnecessidade. Entendimento consolidado na Súmula 582/STJ. Insurgência desprovida.

«1. Esta Corte Superior de Justiça firmou entendimento, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.499.050/RJ, pela adoção da teoria da apprehensio, segundo a qual o roubo e o furto se consumam no momento da inversão da posse do bem, ainda que esta não seja mansa e pacífica e que haja perseguição do agente, sendo prescindível que o objeto subtraído saia da esfera de vigilância da vítima. Inteligência da Súmula 582/STJ. ... (Continua)

2 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo. Consumação no momento da inversão da posse do bem. Súmula 582/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A Terceira Seção do STJ, no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, consolidou orientação de que se consuma o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. Inteligência da Súmula 582/STJ. ... (Continua)

3 - TJSP Embargos infringentes - Furto qualificado - Tentativa - Não ocorrência - Súmula 582/STJ - Consumação com o simples apossamento da «res".

4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Consumação. Desclassificação para tentativa. Não ocorrência. Súmula 582/STJ. Ilegalidade. Ausência. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

1 - A teor da Súmula 582/STJ, tem-se a consumação do crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. ... (Continua)

5 - STJ Recurso especial. Crime de roubo. Consumação. Teoria da apprehensio. Recurso especial repetitivo 1.499.050/RJ. Súmula 582/STJ. Arrependimento posterior. Irrelevância.

«1 - O Tribunal de origem absolveu o réu, por reconhecer o arrependimento eficaz do agente, após a consumação do crime de roubo, com o emprego de grave ameaça. ... (Continua)

6 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Consumação. Súmula 582/STJ. Regime prisional semiaberto. Adequação. Recurso desprovido.

«1 - A Terceira Seção desta Corte, por ocasião do julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.499.050/RJ, firmou entendimento segundo o qual «consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada (Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, DJe 9/11/2015). ... (Continua)

7 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Delito consumado, nos termos da Súmula 582/STJ. Consunção afastada pela corte de origem. Súmula 7/STJ. Patamar de aumento na terceira fase da dosimetria devidamente motivado. Agravo regimental desprovido.

1 - Com a ocorrência da inversão da posse dos bens, ainda que por pouco tempo, está consumado o crime de roubo. Inteligência da Súmula 582/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Desclassificação para a modalidade tentada. Inversão da posse. Súmula 582/STJ. Recurso desprovido.

«1 - É entendimento pacificado no STJ que o delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que por poucos instantes, sendo prescindível a posse mansa, pacífica, tranqüila e/ou desvigiada do bem. ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo impróprio. Desclassificação do delito para a forma tentada. Revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Posse mansa e pacífica ou desvigiada do bem. Prescindibilidade. Consumação. Requisitos. Violência ou grave ameaça e inversão da posse mesmo por breve tempo. Súmula 582/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Decisão monocrática agravada mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

10 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ofensa ao CP, art. 14, II. Roubo. Momento consumativo. Posse mansa, pacífica e desvigiada. Desnecessidade. Acórdão recorrido de acordo com o entendimento do STJ. Súmula 582/STJ. Análise de matéria constitucional. Não cabimento. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1 - «Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada (Súmula 582/STJ). ... (Continua)

11 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo consumado. Pretensão de reconhecimento da tentativa. Posse mansa e pacífica ou desvigiada. Prescindibilidade. Súmula 582/STJ. Pena-base. CP, art. 59. Proporcionalidade. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - «Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada (Súmula 582/STJ). ... (Continua)

12 - TJSP Roubo impróprio - Violência empregada para assegurar o sucesso da empreitada - Réu detido por policiais militares depois de fugir na posse da res furtiva - Tentativa - Inocorrência - Súmula 582/STJ - Condenação mantida - Réu reincidente - Crime cometido mediante violência e grave ameaça - Regime fechado - Possibilidade - Recurso improvido

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Dosimetria. Pleito de reconhecimento da modalidade tentada. Impossibilidade. Crime consumado no momento da inversão da posse do bem. Posse desvigiada. Desnecessidade. Súmula 582/STJ. Restrição à liberdade da vítima. Ação que perdurou além do necessário para a prática delitiva. Incidência da majorante. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão agravada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo regimental (reconsideração) no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado e resistência. 1) reconhecimento da tentativa. Crime consumado. Inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo. Prescindibilidade da posse mansa e pacífica. Súmula 582/STJ. 2) reconhecimento da participação de menor importância (CP, art. 29, § 1º). Agente que teve participação fundamental e ativa na ação criminosa. Revisão de entendimento que demanda reexama fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. 3) agravo regimental desprovido.

1 - Conforme Súmula 582/STJ, ocorre delito de roubo consumado com a inversão da posse do bem, ainda que por breve tempo. ... (Continua)

15 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não cabimento. Delito de roubo consumado. Pleito de desclassificação para forma tentada. Impossibilidade. Revolvimento fático probatório. Inviável na via eleita. Súmula 582/STJ. Regime semiaberto. Adequado. Fundamentação concreta. CP, art. 33, §§ 2º e 3 º, do CP. Writ não conhecido.

«I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do STF, firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, situação que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)

16 - TJSP Roubo circunstanciado - Apelação - Inconformismo sobre a dosimetria - Impossibilidade de redução da basilar - Decurso do lapso depurador não impede que a condenação criminal transitada em julgado justifique a majoração, conforme entendimento do STF (Tema 150) - Consumação bem delineada - Inteligência da Súmula 582/STJ - Pena e regime prisional motivadamente dosados, necessários e suficientes para reprovação e prevenção do delito - Sentença mantida - Recurso desprovido

17 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Pleito de reconhecimento da modalidade tentada. Impossibilidade. Crime consumado no momento da inversão da posse do bem. Súmula 582/STJ. Concurso formal de crimes. Ação criminosa que atingiu bens de vítimas diversas. Ausência de ilegalidade. Agravo desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento do réu. Formalidades do CPP, art. 226. Autoria delitiva. Outros elementos de prova. Inépcia da denúncia. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Incidência da majorante do emprego de arma branca. Desnecessária a apreensão e perícia da faca. Roubo consumado. Pretensão de reconhecimento da tentativa. Posse mansa e pacífica ou desvigiada. Prescindibilidade. Súmula 582/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior sobre a necessidade de observância do procedimento previsto no CPP, art. 226 para o reconhecimento pessoal do agente criminoso não se aplica no presente caso, porque se trata de prisão em flagrante de pessoa perseguida logo após o crime e encontrada na posse do dinheiro subtraído. ... (Continua)

19 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado e receptação. Violação do princípio da colegialidade. Inexistência. Pleito absolutório. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Momento consumativo do furto. Súmula 582/STJ. Dosimetria. Súmula 284/STF. Incidência.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática pelo relator quando a decisão for proferida com base na jurisprudência dominante do STJ. Precedentes. ... (Continua)

20 - TJSP Apelação criminal. Roubo impróprio. CP, art. 157, § 1º. Recurso defensivo. Absolvição inviável. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância da palavra das vítimas nos delitos da espécie. Pleito de desclassificação para o delito de furto. Inviabilidade, ante a violência empregada para manter a posse da res e com ela fugir. Súmula 582/STJ. Pena corretamente dosada, no mínimo legal. Regime fixado, o mais brando possível. Incabíveis os benefícios legais ante à violência inerente ao crime. Negado provimento ao apelo.

21 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de participação de menor importância. Impossibilidade. Domínio do fato criminoso na integralidade. Reconhecimento de tentativa. Efetiva inversão da posse da res furtiva. Súmula 582/STJ. Afastamento da majorante tempo de restrição de liberdade da vítima. Perquirir pela efetiva duração demandaria revolvimento de fático probatório. Óbice da Súmula 7. Aumento de pena na terceira fase dosimétrica (fração de 2/5). Ausência de ilegalidade.

1 - A participação de menor importância do agravante foi afastada pela Corte local ao fundamento de que este tinha o pleno domínio do fato típico, tanto por seu relevo no contexto delitivo, como também porque «deu carona para os acusados até o Estado de São Paulo, ciente da finalidade da empreitada criminosa, qual seja, interceptar caminhão com carga contrabandeada". Compreensão diversa esbarra na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

22 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado. Pleito de reconhecimento da atenuante da confissão. Cabimento. Confissão parcial utilizada como elemento para a condenação. Compensação com a reincidência. Possibilidade. Pleito de reconhecimento da tentativa. Inversão da posse. Suficiência. Desnecessidade da posse mansa e pacífica. Súmula 582/STJ. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«- O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... (Continua)

23 - TJSP Apelação criminal - Crimes de roubo circunstanciado e extorsão majorada (arts. 157, § 2º, II, e 158, § 1º, ambos do CP) - Preliminar de nulidade do reconhecimento feito em juízo - Não ocorrência - Preliminar rejeitada - Mérito - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Réu preso em flagrante - Crimes consumados - Inteligência da Súmula 582/STJ - Impossibilidade de se desclassificar a conduta para o crime de furto e reconhecer o princípio da insignificância - Crimes cometidos com violência e grave ameaça - Condenações mantidas, aplicando-se a regra do cúmulo material de infrações - RECURSO IMPROVIDO

24 - TJSP Roubo simples - Autoria e materialidade bem demonstradas - Réu confesso em Juízo - provas firmes no sentido de demonstrar a autoria delitiva em desfavor do acusado - Ausência de reclamo quanto à autoria e materialidade.

25 - TJSP Apelação criminal - Crimes de roubo majorado pelo emprego de arma branca e desacato (arts. 157, § 2º, VII, e 331, ambos do CP) - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Versão do acusado sem respaldo no conjunto probatório - Crime de roubo consumado - Súmula 582/STJ - Dolo do crime de desacato verificado - Embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade penal, aplicando-se a teoria da «actio libera in causa - Redução da fração de aumento na primeira fase da dosimetria para 1/6 - Possibilidade - Regime inicial fechado mantido - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

26 - TJSP Roubo circunstanciado e corrupção de menores - Apelação - Insurgências contra a dosimetria penal - Pleito para redução das reprimendas - Motivação idônea e concreta para a fixação das basilares acima do mínimo legal - Uso de simulacro de arma de fogo, em conjunto com as demais circunstâncias do crime, que causou maior pânico à vítima, revestindo a conduta de maior gravidade - Consumação bem delineada, a teor da Súmula 582/STJ - Penas adequadas e motivadamente dosadas, necessárias e suficientes para a reprovação e prevenção dos crimes - Regime proporcional e adequado ao caso concreto - Sentença mantida - Recursos desprovidos

27 - TJSP Apelação Criminal. Roubo simples. Recurso defensivo. Materialidade e autoria demonstradas. Réu que admitiu a subtração, sendo encontrado com o objeto do ilícito, reconhecido pela vítima. Pretensão de desclassificação para o crime de furto inviável diante da comprovação do emprego de violência. Delito consumado. Súmula 582/STJ. Condenação mantida. Dosimetria. Pena básica no mínimo, com aumento de 1/6 na intermediária pela agravante prevista no art. 61, II, «h, do Código. Regime inicial fechado bem imposto. Descabida a concessão de qualquer benefício liberatório imediato, consoante arts. 44 e 77 do Estatuto Repressivo. Desprovimento do apelo

28 - TJSP Apelação criminal. Roubo qualificado. Circunstâncias judiciais. Pena-base. Comportadas no fato circunstâncias de maior reprovabilidade que, aos olhos do direito, justificam maior censurabilidade à conduta, cada qual sendo suficiente para a qualificação do ilícito, justifica-se concretamente incremento moderado na respectiva pena-base, incremento que há de ser estimado em um sexto sobre o montante legal mínimo.

29 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Roubo circunstanciado. Pleito de reconhecimento da tentativa. Inversão da posse. Suficiência. Desnecessidade da posse mansa e pacífica. Súmula 582/STJ. Regime prisional fechado. Gravidade concreta do delito a ensejar a necessidade do regime mais gravoso. Detração do tempo de prisão cautelar. Supressão de instância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«- O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... (Continua)

30 - TJSP Apelação Criminal - Roubo simples - Réu que, simulando estar armado, ordenou à vítima que entregasse o aparelho celular, conduta que foi percebida por um policial à paisana, que passava na via pública e interveio recuperando o bem subtraído - Materialidade e autoria comprovadas - Pleito defensivo de redução da pena-base, reconhecimento da forma tentada do delito e abrandamento do regime prisional para início do cumprimento da pena - Não acolhimento - Inviabilidade do reconhecimento do conatus, tendo havido a inversão da posse do objeto subtraído, consoante Súmula 582/STJ - Dosimetria Penal mantida - Réu portador de maus antecedentes e reincidente - Regime fechado mantido - Recurso desprovido

31 - TJSP Apelação - Roubo simples consumado - Mérito - Materialidade e autoria comprovadas - Palavras da vítima em harmonia com as provas amealhadas - Condenação bem imposta - Pretendida desclassificação da conduta para furto - Descabimento - Emprego de violência para subtração do bem evidenciado - Pleito de reconhecimento da forma tentada - Inviabilidade - Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que o roubo se consuma com a simples inversão da posse, dispensável a posse tranquila e desvigiada da res (Súmula 582/STJ) - Dosimetria - Aumento promovido na pena-base proporcional à espécie - Emprego de violência, provocando ferimentos na vítima - Maus antecedentes - Pretendido reconhecimento da confissão - Não acolhimento - Admissão parcial - Precedentes - Regime de cumprimento fechado bem estabelecido. Recurso desprovido.

32 - TJSP Apelação criminal - Roubo majorado pelo concurso de agentes - Recurso defensivo - Absolvição - Impossibilidade - Declarações das vítimas firmes no sentido de indicar a responsabilidade dos réus - Prisão em flagrante, pouco tempo depois, na posse da res furtiva - Depoimentos dos policiais uníssonos, a corroborar as declarações das vítimas - Autoria e materialidade satisfatoriamente comprovadas - Impossível reconhecimento da tentativa - Teoria da amotio - Súmula 582/STJ - Dosimetria - Pena-base fixada acima do mínimo legal - Segunda Fase - Não reconhecida a atenuante da confissão parcial - Reincidência específica - Terceira Fase - Presente a majorante prevista no 157, §2º, II - Regime fechado único adequado ao crime em questão - Impossibilidade de substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos - Recurso desprovido.

33 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Três crimes de roubo duplamente circunstanciados, sendo dois consumados e um tentado, todos em concurso material. Pleito de reconhecimento da tentativa em relação a um dos roubos consumados. Inversão da posse. Suficiência. Desnecessidade da posse mansa e pacífica. Súmula 582/STJ. Continuidade delitiva. Requisitos não preenchidos. Crimes praticados em condições diversas e ausência de liame subjetivo. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Concurso formal. Tema não debatido na corte local. Supressão de instância. Constatação, de ofício, de erro material no cálculo das penas dos pacientes. Correção. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... (Continua)

34 - TJSP Roubo majorado. Concurso de agentes. Absolvição. Inviabilidade. Suficiência de provas à condenação. Prisão em poder de parte dos bens subtraídos. Confissão judicial e consistentes depoimentos da vítima, da testemunha e do policial militar. Crime consumado. Posse do bem subtraído durante a fuga, ainda que por breve espaço de tempo. Súmula 582/STJ. Inviabilidade de desclassificação para furto. Grave ameaça exercida mediante simulação do porte de uma arma e pela superioridade numérica dos agentes. Pena-base fixada no mínimo legal. Circunstâncias atenuantes da menoridade e da confissão espontânea reconhecidas, mas sem repercussão na pena. Sumula 321 do Superior Tribunal de Justiça. Exasperação de 1/3 pela causa de aumento referente ao concurso de agentes. Regime prisional semiaberto mantido, ante a inércia do representante do Ministério Público. Recurso improvido.

35 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Réu confesso, preso em flagrante e reconhecido pela vítima. Inviável a desclassificação para o delito de furto. Grave ameaça evidenciada. Delito consumado. Inversão da posse da res. Súmula 582/STJ. Causa de aumento demonstrada pela prova oral. Prescindibilidade de apreensão e perícia da arma de fogo. Condenação mantida. Dosimetria inalterada. Pena-base fixada acima do mínimo legal em razão das circunstâncias do delito. Acusado que atraiu a vítima, simulando ser cliente. Atenuante da confissão reconhecida. Montante da pena e circunstância judicial desfavorável impõem o regime prisional inicial fechado e impedem a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso desprovido

36 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Desclassificação para a modalidade tentada. Desnecessidade de posse mansa, pacífica e desvigiada da res furtivae. Súmula 582/STJ. Imposição do regime fechado. Carência de fundamentação válida. Súmula 440/STJ. Ordem não conhecida e habeas corpus concedido de ofício.

«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... (Continua)

37 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIÁVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. DEVIDAMENTE CARACTERIZADAS AS ELEMENTARES DO TIPO PENAL. CONSUMAÇÃO. INVERSÃO DA POSSE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 582/STJ. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA E REGIME FECHADO MANTIDOS. RÉU REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO.

A materialidade e a autoria foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. ... (Continua)

38 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Roubo majorado. Momento de consumação do delito de roubo. Inversão da posse. Desnecessidade da posse mansa e pacífica. Súmula 582/STJ. Terceira fase da dosimetria. Aplicação de fração superior a 1/3. Fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Não aplicação. Regime inicial fechado. Pena superior a 4 anos e inferior a 8 anos. Paciente claudinei. Pena-base acima do mínimo legal. Paciente david. Regime mais gravoso fixado com base na gravidade concreta do delito. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)

39 - TJSP Apelação - Roubo simples - Réu que, subtraiu bolsa da vítima com emprego de violência física (chutes nas pernas e nas costas) - A conduta foi percebida por um motociclista que acionou guardas municipais, os quais conseguiram alcançar e deter o acusado - Materialidade e autoria comprovadas - Pleito defensivo de desclassificação para furto - não cabimento - Dosimetria penal readequada - Pena-base fixada no mínimo legal - Na segunda etapa, ainda que parcialmente, o acusado confessou a subtração - atenuante deve ser compensada com a agravante da senilidade do ofendido, que foi bem reconhecida - Inviabilidade do reconhecimento do conatus, tendo havido a inversão da posse do objeto subtraído, consoante Súmula 582/STJ - Regime semiaberto mantido - Ausentes os requisitos legais para substituição da pena corporal por restritivas de direitos ou a concessão do sursis. Apelação parcialmente provida

40 - TJSP Roubo majorado e Adulteração de sinal de veículo - Art. 157, §2º, II e III, c/c art. 311, §2º, III, na forma do art. 69, todos do CP - Preliminar de nulidade do reconhecimento do réu - Afastada - O apontamento seguiu o regramento, não havendo que se falar em nulidade - Absolvição - Impossibilidade - Autoria e materialidade devidamente demonstradas - Robusto conjunto probatório - Declaração das vítimas foi segura e coerente, bem como foi confirmada pelos depoimentos das testemunhas - Incogitável desclassificar o crime para o delito de furto - Grave ameaça devidamente demonstrada, conforme descrito pela vítima - Condenação mantida - Pena-base fixada no mínimo, restando prejudicado o pedido defensivo - Inviável reconhecer a tentativa do roubo, diante da Súmula 582/STJ - Regime fechado corretamente estipulado, tendo em vista, não só a quantidade de pena, mas também a gravidade dos fatos - Pena e regime inalterados - Recurso defensivo improvido

41 - TJSP Revisão Criminal. Roubo e corrupção de menores.

42 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo em concurso de pessoas. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição descabida. Réu preso em flagrante junto do comparsa, na posse da res furtiva, sendo ambos apontados pelas vítimas como autores do roubo em questão. Condenação mantida. Tentativa inocorrente. Inversão da posse. Súmula 582/STJ. Dosimetria. Pena-base que deve ser fixada em 1/6 acima do mínimo legal, considerada apenas a condenação caracterizadora de mau antecedente, uma vez que condenações por fatos posteriores não podem ser utilizadas para negativar a personalidade do réu. Segunda fase. Senilidade da vítima que justifica o aumento de 1/6, seguido de novo aumento de 1/3 pelo concurso de pessoas. Penas finais ligeiramente reduzidas. Regime fechado mantido, já que se trata de réu portador de mau antecedente e que continua a praticar roubos. Apelação provida em parte.

43 - STJ Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Roubo majorado. Momento de consumação do delito de roubo. Inversão da posse. Desnecessidade da posse mansa e pacífica. Súmula 582/STJ. Terceira fase da dosimetria. Aplicação de fração superior a 1/3. Fundamentação concreta. Súmula 443/STJ. Não aplicação. Regime inicial fechado. Possibilidade. Regime mais gravoso fixado com base na gravidade concreta do delito. Detração. Ainda que aplicada, não reduziria a pena para patamar inferior a 4 anos. Regime mais gravoso com base na gravidade concreta do delito. Irrelevância do eventual aproveitamento do tempo de prisão provisória. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Violação do princípio da correlação entre denúncia e sentença. Inocorrência. Emendatio libelli. Validade. Desclassificação para a forma tentada. Impossibilidade. Instâncias ordinárias reconheceram a inversão da posse da res furtivae. Súmula 582/STJ. Revolvimento fático probatório. Participação de menor importância. Incidência da Súmula 7/STJ. Redução da pena aquém do mínimo legal. Súmula 231/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A providência efetivada pelas instâncias ordinárias diz respeito à figura da emendatio libelli (CPP, art. 383) e não de mutatio libelli (CPP, art. 384), ao contrário do que consignou a defesa, pois não houve inserção de novo elemento ou circunstância que já não estivesse contida na denúncia. Isso não configura ofensa ao princípio da correlação, porque o réu foi condenado justamente pelos fatos descritos na denúncia. ... (Continua)

45 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Corrupção de menor. Concurso formal. Sentença condenatória. Autoria e materialidade dos delitos comprovadas. Confissão parcial do acusado em consonância com as declarações da vítima e os depoimentos das testemunhas. Inviável a desclassificação para o delito de furto. Grave ameaça evidenciada. Delito consumado. Inversão da posse da res. Súmula 582/STJ. Causas de aumento demonstradas pela prova oral. Prescindibilidade da apreensão e perícia da arma de fogo. Corrupção de menor. Delito de natureza formal, bastando à consumação que o menor partícipe da empreitada criminosa. Súmula 500/STJ. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Na terceira fase, aplicada a elevação pelas causas de aumento na fração única de 2/3. Inteligência do art. 68, parágrafo único, do CP. Reconhecido o concurso formal impróprio entre o delito de roubo e o de corrupção de menor. Regime inicial abrandado para o semiaberto. Réu primário. Ausência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Inteligência das Súmula 440/STJ. Súmula 718/STJ. Súmula 719/STF. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido

46 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Absolvição. Afastamento das causas de aumento. Reconhecimento da participação de menor importância. Revolvimento de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Pena-base. Exasperação. Fundamentação idônea. Consumação. Tema 916. Súmula 582/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal a quo, em decisão devidamente motivada, entendeu que, do caderno instrutório, emergem elementos suficientemente idôneos de prova, colhidos na fase inquisitorial e judicial, a enaltecer a tese de autoria delitiva imputada pelo P arquet ao acusado pelo delito do art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, CP. Assim, rever os fundamentos utilizados pela Corte Estadual, para decidir pela absolvição, por ausência de prova para a condenação, o afastamento das causas de aumento (concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade da vítima), bem como pela participação de menor importância, como requer a defesa, importa revolvimento de matéria fático probatória, vedado em recurso especial, segundo óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

47 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 916/STJ. Tentativa. Roubo. Momento consumativo. Recurso representativo da controvérsia. Tema 916/STJ. Roubo. Momento consumativo. Posse mansa e pacífica da res furtiva. Desnecessidade. Recurso provido. Súmula 582/STJ. CP, art. 14, II e CP, art. 157. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«Tema 916/STJ - Discute se o crime de roubo, na situação em que o seu autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída, deve ser considerado consumado ou apenas tentado.
Tese jurídica firmada - Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada. ... (Continua)

48 - STJ Recurso especial repetitivo. Servidor público. Recurso especial representativo da controvérsia. Administrativo. Tema 582/STJ. Gratificação de Atividade – GAE. Incorporação ao vencimento básico. Lei 11.907/2009, art. 253, Lei 11.907/2009, art. 254, «caput, I, II e parágrafo único, Lei 11.907/2009, art. 311 e Lei 11.907/2009, art. 313. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.

«Tema 582/STJ - Servidor público federal. Lei 11.907/2009. Plano especial de cargos e salários do ministério da fazenda. Gratificação de atividade executiva. Gae. Incorporação ao vencimento básico.
Tese jurídica firmada: A Lei 11.907/2009, que (...) produziu efeitos financeiros retroativos a 01/07/2008, determinou a incorporação da GAE ao vencimento básico dos servidores a partir de 01/07/2008 e estabeleceu que, para evitar pagamento em duplicidade dos valores da GAE, a nova remuneração (que já continha os valores da GAE incorporados) não poderia ser cumulada com os valores já percebidos anteriormente pelos servidores a título de GAE.
Anotações Nugep: - Não há direito adquirido à incorporação da Gratificação por Atividade Executiva - GAE a partir de 01/07/2008 porque, com a Lei 11.907/2009 - Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ), os novos valores da tabela de vencimento básico dos cargos de nível intermediário operaram a absorção da referida gratificação, deixando de ser paga em separado. ... (Continua)

49 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado consumado - Preliminar afastada - Nulidade da prova não configurada - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas, tanto que sequer foram questionadas pelas defesas dos réus - Impossibilidade de reconhecimento da forma tentada - Exegese da Súmula 582/STJ - Penas readequada - Regime inicial fixado com critério - Recursos parcialmente providos... (Continua)

50 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO.

Crime consumado. Inversão da posse. Súmula 582/STJ. Penas alteradas. Aumento da base em metade justificado pela má personalidade dos acusados, maus antecedentes e circunstâncias do crime. Impossibilidade de compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência. Regime prisional mantido no fechado. APELOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS E PROVIDO O RECURSO MINISTERIAL.... (Continua)