Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Direito penal e processual penal. Homicídio qualificado. Violação dos arts. 121, § 2º, I, do CP; 74, § 1º, 413, «caput, e 414, «caput, todos do CPP. Não afastamento da qualificadora. Motivo torpe. Recurso em sentido estrito. Confirmação pelo tribunal a quo. Pleito de inclusão da qualificadora. Inviabilidade. Necessidade de reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Ao contrário do que afirma o agravante, a questão veiculada no recurso especial envolve a análise do conteúdo fático-probatório, porquanto, para o Tribunal de origem, justifica-se a exclusão da qualificadora, pois, em conformidade com o quanto disposto na denúncia, a referida torpeza não chegou a ser reconhecida, notadamente pela consideração de que tal motivo, da forma como apresentado nos autos, não estaria caracterizado. ... (Continua)