Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Decisão da presidência que erigiu o óbice da Súmula 315/STJ, para indeferimento liminar dos embargos de divergência. Questão acerca da apontada violação ao CPC/2015, art. 1.022 que foi efetivamente analisada pelo acórdão embargado. Óbice afastado. Ausência, no entanto, de demonstração de divergência jurisprudencial. Ausência de dissidência de teses jurídicas. Casuísmo. Analise de norma constitucional. Via imprópria. Agravo interno parcialmente provido, para afastar a incidência da Súmula 315/STJ, mas mantido o indeferimento liminar dos embargos de divergência por fundamentação diversa.

1 - Assiste razão ao Agravante, no que diz respeito à não incidência do óbice da Súmula 315/STJ, na medida em que a questão deduzida - suposta omissão do acórdão recorrido - foi efetivamente analisada pelo acórdão embargado. ... (Continua)