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Legislação de 1948

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Diário Oficial de 01/01/1949

Lei 599-A, de 26/12/1948 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Acidente de trabalho. Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei 7.036, de 10/12/1944.

Diário Oficial de 27/12/1948

Lei 592, de 23/12/1948 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.

Diário Oficial de 23/12/1948

Lei 569, de 21/12/1948 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 23/03/1949). Sacrifício de animais. Indenização. Estabelece medidas de defesa sanitária animal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1948

Lei 570, de 22/12/1948 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 9.295, de 27/05/1946, que cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1948

Lei 536, de 14/12/1948 - Arts.2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Revoga dispositivos do Decreto-lei 7.961, de 18/09/45, que «dispõe sobre a remuneração mínima dos que, com o caráter de emprego, trabalham em atividades médicas de natureza privada».

Diário Oficial de 10/12/1948

DUDH 0, de 10/12/1948 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos/ONU-1948

Diário Oficial de 24/11/1948

Decreto 25.696, de 20/10/1948 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. OIT. Instrumento para a emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho. Manda executar os Atos firmados em Montreal, a 9 de outubro de 1946, por ocasião da 29ª Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho. Aprovada pelo Decreto Legislativo 5/1947.

Diário Oficial de 08/07/1948

Lei 299, de 05/07/1948 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenção. Dá nova redação à letra «e» das isenções constantes da alínea I, aparelhos, máquinas e artefatos de metal, Tabela A, do Decreto-lei 7.404/1945.

Diário Oficial de 15/06/1948

Lei 288, de 05/08/1948 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra.

Diário Oficial de 23/02/1948

Lei 263, de 23/02/1948 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência ver art. 11, desta lei). Processo penal. Modifica a competência do Tribunal do Júri e dá outras providências.

Lei 240, de 12/02/1948 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Isenta do Imposto de consumo redes para dormir.